A redução de mais de 40% nos homicídios da Grande São Luís e de 71% no número de assaltos a banco em todo o Estado, na comparação com 2014, foram alguns dos dados apresentados pelo governador Flávio Dino durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta semana.

Os bons resultados são fruto de um conjunto de ações de reaparelhamento e aprimoramento do setor: já foram entregues cerca de 900 viaturas policiais e o concurso público para contratação de novos policiais militares está em andamento.

“Para este ano, nós vamos continuar nesse mesmo caminho: mais policiais e mais viaturas, além de novas estratégias”.

Flávio lembrou que, entre essas estratégias, está a descentralização do Centro Tático Aéreo (CTA). Antes operando apenas em São Luís e municípios vizinhos, o grupamento de elite ganhou bases em Presidente Dutra e Imperatriz, além de mais um helicóptero, passando a atender cerca de 80% dos municípios do estado com patrulhamento aéreo, resgate e transporte aeromédico, entre outras atividades.

O concurso para ampliar o quadro do Corpo de Bombeiros deve ser realizado este ano, completando o ciclo da renovação de pessoal no sistema de segurança.

Os investimentos da atual gestão têm chegado também ao sistema penitenciário. O trabalho de escolarização e qualificação profissional dos detentos tem rendido frutos também para os cidadãos maranhenses. São os blocos de concreto fabricados pelos internos que estão nas cerca de 80 ruas já inseridas no Mutirão Rua Digna, voltado para o calçamento de ruas que nunca tinham recebido qualquer tipo de pavimentação.

Para este ano, o Governo anunciou a entrega de mais 23 viaturas para o sistema penitenciário, além da ampliação das oportunidades de trabalho.

Investimentos – O governador chamou a atenção ainda para o fato de o Maranhão continuar a investir mesmo em tempos de crise.

“O ano de 2017 foi marcado pela persistência do quadro de anomalia institucional que estamos vivendo há quatro anos. Assistimos ao agravamento da crise financeira de Estados e municípios. Não foram poucos os que não conseguiram cumprir com obrigações básicas”, disse.

“Isso fez com que reforçássemos ainda mais os compromissos que temos adotado, tanto ampliando os serviços públicos na esfera estadual quanto, quando possível, apoiando os municípios para que possamos vencer essa quadra histórica”, acrescentou.

Servidores valorizados – Flávio Dino também ressaltou que os servidores públicos estaduais têm sido valorizados. Nos últimos anos, foram mais de oito mil promoções funcionais e 25 mil progressões, além de 5.600 nomeações por concurso público – um processo que deve ter continuidade em 2018.

O Governo instituiu também o Programa de Habitação do Servidor Público e vai construir 2.048 apartamentos para servidores em uma área do Parque Independência, em São Luís. A ação está no âmbito dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo, que já entregaram 4.300 unidades habitacionais.

A população maranhense conta ainda com dez vezes mais espaços para garantir o acesso à cidadania e direitos civis básicos: em 2014, eram apenas cinco unidades fixas do Viva em todo o estado. Com a inauguração da unidade de Barreirinhas, o governo atingiu a marca de 50.

Por conta dos atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos de Miranda do Norte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quinta-feira, 8, com uma Ação Civil Pública na qual requer a imediata suspensão das festividades de carnaval bancadas com dinheiro público no município. A Ação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Representações encaminhadas à Promotoria de Justiça informam que vários servidores municipais ainda não receberam o 13° salário de 2017, bem como os vencimentos relativos ao mês de janeiro de 2018. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte, não há sequer previsão de quando os pagamentos serão efetivados.

Ao mesmo tempo, o Município de Miranda do Norte está programando festas de Carnaval com pelo menos 10 atrações, sendo algumas de expressão nacional, no período de 9 a 13 de fevereiro. Na ação, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira ressalta que tal fato vai de encontro aos princípios constitucionais da moralidade, probidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

A representante do Ministério Público também destaca que a Instrução Normativa n° 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando há atraso no pagamento de salários ou esteja decretado estado de calamidade pública ou emergência.

“É inaceitável a realização de um evento pago com recursos públicos, quando parte da população do município se esforça para quitar suas dívidas, que existem por conta dos salários não pagos”, observa a promotora de justiça.

A ação aponta, ainda, para o risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental, com claros prejuízos à saúde, educação, idoso, meio ambiente, folha de pagamento, pagamento de despesas administrativas entre outras.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil a ser pagos pessoalmente pelo prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Ao final do processo, foi requerida a anulação do contrato firmado para a realização das festividades, com a restituição integral dos valores que já tenham sido pagos.

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), se reuniu, na tarde desta quinta-feira (08), com o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, para tratar do caso de moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, que o procuraram na tarde de ontem (7), em busca de mais ajuda para solucionar o impasse vivido em função de falhas identificadas nos empreendimentos. Cerca de 15 mil pessoas estão sendo prejudicadas.

O parlamentar destacou que o Ministério Público já vem atuando com uma postura firme em relação às reclamações apresentadas pelos moradores, inclusive mobilizando uma força-tarefa dentro da instituição para atender o anseio desses cidadãos.

Cafeteira disse que o objetivo da conversa foi o de colocar o Legislativo à disposição para somar forças nesta luta. “O Legislativo se coloca à disposição para somar forças com o Ministério Público – que já vem nesta luta – e juntos buscarmos uma solução”, enfatizou.

De acordo com relato dos moradores, os condomínios Vitória São Luís, Jardins, Brisas, Pleno Residencial e Farol da Ilha, enfrentam problemas na tubulação do gás, fiação elétrica, hidrantes que não funcionam e rachaduras.

Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa,  Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que modifica o artigo 51 da Constituição Estadual e revoga a Instrução Normativa do TCE, que  inviabilizaria a realização do Carnaval na maioria das cidades maranhenses.

Pela Instrução do TCE, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

Na esteira da decisão do TCE, a Secretaria de Cultura do Estado baixou a Portaria, nº 067/2018,  determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.

“Foi uma vitória conquistada com muita luta, com muito esforço, mas agora estamos tranqüilos e poderemos realizar o Carnaval em nossos municípios. Essa é uma festa tradicional, é uma das maiores expressões da cultura popular do Brasil, que incrementa o turismo, gera receitas. Só queremos aqui agradecer ao deputado Othelino Neto e a todos os parlamentares que se empenharam  para que chegássemos a esse denominador comum. É uma vitória de todos, dos prefeitos e do Legislativo”, destacou o presidente da FAMEM.

Conforme o presidente da FAMEM, a decisão do TCE foi tomada num momento em que praticamente todos os prefeitos já estavam com suas festividades organizadas, de contratos com bandas e outras despesas. Ele entende que, se prevalecesse tal determinação, muitos prefeitos correriam risco de serem penalizados posteriormente.

A PEC  é de autoria do deputado Júnior Verde (PRB) e acresce ao parágrafo 5º,  do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo, a PEC estabelece: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

Já o artigo  2º  da PEC significa um autêntico arremate: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

Subscrita por 28 parlamentares, a PEC já está em tramitação e deverá ser aprovada logo após o Carnaval, de acordo com o presidente da AL, Othelino Neto.

“Não estamos entrando em choque com o Tribunal de Contas, órgão com quem a Assembleia tem  plena harmonia, embora  nem sempre tenha que pensar igual”, como é normal numa democracia”, afirmou o presidente do Legislativo Estadual.

De acordo com Othelino Neto, a decisão dos parlamentares vai de encontro aos anseios dos prefeitos e não significa subestimar, a Corte de Contas do Estado. “O Carnaval é uma manifestação de alegria, uma festa presente e muito fortalecida em todas as cidades. Com certeza, pequenos vendedores e outros profissionais, assim como os próprios prefeitos já fizeram investimentos e não seria justo banir tal festividade. As normas moralizadoras do TCE não serão atingidas, uma vez que essa PEC representa apenas alguns  ajustes, por conta do cronograma das prefeituras”, ressaltou Othelino Neto.

O coronel Carlos Roberto de Souza Lima, o Betão, ex-secretário-chefe do Gabinete Militar do governo Roseana Sarney é um dos alvos da segunda fase da Operação Torrentes – denominada Círculo de Fogo. A operação da PF apura desvio de recursos públicos federais e corrupção, envolvendo oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, na gestão de Roseana Sarney.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do coronel Betão; do ex-Comandante do Corpo de Bombeiros, João Vanderley Costa Pereira e do primeiro tenente dos Bombeiros, Augusto César Dos Santos Cutrim. Contra os últimos há também mandados de prisão temporária.
O empresário, coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros e ex-Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão (2009-2013), Carlos Robério dos Santos, também investigado foi alvo busca e apreensão.
A PF cumpre ainda mandado de prisão preventiva contra o advogado Manoel Henrique dos Santos Lima.
Os documentos apreendidos na primeira fase da Operação Torrentes revelaram que um dos grupos empresariais favorecido pelo esquema criminoso também fora beneficiado com contratos firmados com o Corpo de Bombeiros Militar do estado do Maranhão, nos anos de 2013 e 2014, período em que o estado foi governado por Roseana Sarney.
A instituição auxiliou vítimas da forte seca que atingiu o Estado naqueles anos. De acordo com as investigações, foram executadas diversas irregularidades, entre as quais indícios de superfaturamento nos contratos, em virtude de preço quase 30% superior ao de mercado e também do não fornecimento integral do objeto pactuado, os quais podem totalizar um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
MANDADOS CUMPRIDOS
– JOÃO VANDERLEY COSTA PEREIRA – CEL/PM – Ex-Comandante do Corpo de Bombeiros/MA (Prisão Temporária – Mandado de Busca e Apreensão)

– AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS CUTRIM – 1º TEN/PM – Corpo de Bombeiros/MA (Prisão Temporária – Mandado de Busca e Apreensão)

– CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA – Busca e Apreensão (Empresário também conhecido como Coronel Betão, ex-Secretário do Gabinete Militar do Governador do Estado do Maranhão)

– CARLOS ROBÉRIO DOS SANTOS – Busca e Apreensão (Empresário, Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão e ex-Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão (2009-2013))

– MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS LIMA – Prisão Preventiva – (Advogado e assessor jurídico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Maranhão)

Cinco dos seis pré-candidatos ao Senado são deputados federais

Oficialmente as campanhas propriamente ditas somente começam após as convenções partidárias, previstas pelo calendário eleitoral para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, mas o que se percebe nos bastidores das eleições 2018 é que antes mesmo da pré-campanha a grande maioria dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual já está com seus redutos mapeados , o que significa dizer que não preparou terreno ao longo de 2017 deverá enfrentar enorme dificuldade para entrar no jogo.

A situação é mais crítica para aqueles deputados que resolveram lançar pré-candidatura ao Senado Federal, dispensaram suas bases de eleições passadas, com são os casos de Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), José Reinaldo Tavares (sem partido) e Waldir Maranhão (sem partido) e não terão como voltar atrás, visto que seus redutos já foram transferidos para outros candidatos que vão disputar a eleição proporcional e iniciaram movimento neste sentido ainda no início do passado quando começaram os pré-lançamentos de nomes para concorrer às duas cadeiras que estão em disputa para a Câmara Alta do Congresso.

Dos nomes citados, apenas Weverton está com situação definida, pois teve seu nome anunciado pelo próprio governador com o candidato número um da chapa. Os demais ainda lutam contra o drama de ficarem sem mandato, como é o caso de Sarney, que fez da política sua profissão e corre o risco de ficar “desempregado”. Já Waldir Maranhão, sem apoio do governo ou do PT, continua sendo uma interrogação. Mas tudo que vai tentar ser candidato a deputado federal.

Por conta de compromissos que antigos aliados assumiram como novo pretendente a um  mandato na Câmara Federal ou Assembleia Legislativa, a deputada Eliziane Gama, por exemplo, tenta convencer o Palácio dos Leões de que seria a melhor opção do grupo para compor a segunda vaga na chapa que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino, mas conta com a forte concorrência do ex-governador José Reinaldo Tavares. Waldir Maranhão é considerado carta fora do baralho por pura falta de viabilidade eleitoral.

Situação mais complicada vive o grupo Sarney, onde o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho e senador Edison Lobão brigam internamente para ter a preferência do grupo, pois todas as análises sobre a eleição para o Senado indicam que a tendência é a aliança de Flávio Dino eleger um senador e a coligação sarneysista outro. O problema está justamente ai. Se existe a convicção de que, se fizer, a oligarquia faz apenas um, um dos dois vai sobrar e Lobão, todo enrolado na Lava Jato, não quer perder o foro, se não vai para as mãos do Sérgio Moro.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (7), o deputado estadual Jota Pinto (PEN) fez um balanço das ações da Prefeitura de São Luís, sob o comando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O deputado contou que reassume como secretário de Articulação Política, nesta quinta-feira (9), para continuar a contribuir com o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Mas antes, fez questão de destacar duas ações importantes na gestão do prefeito. A primeira são os Ecopontos que funcionam efetivamente na capital. E um novo está prestes a ser inaugurado, no Anil.

“Os Ecopontos recebem pequenos resíduos que vêm da construção civil. Antigamente, o carroceiro colocava o lixo que pegava em qualquer lugar. Hoje tem nove Ecopontos, em São Luís, isso praticamente atingindo 30% da população. Mais de 300 pessoas colocam alguns pequenos resíduos de lixo nesses pontos. Os carroceiros que colocavam esses lixos em qualquer lugar, nas esquinas, nas avenidas, em qualquer ponto, hoje têm um local para colocar ecologicamente, corretamente, um local apropriado”, explicou.

Ele elogiou o prefeito pela adoção do programa. Outro ponto destacado foi a Feirinha da Cidade, que disse ser um sucesso, pois revitalizado o Centro Histórico, dando charme à cidade nos finais da semana. Jota Pinto convidou os colegas de plenário para visitar tanto os Ecopontos como a Feirinha.

“Na Feirinha temos apresentação do Bumba-Boi, do tambor de crioula. è um ponto onde observamos muitos turistas, reencontramos muitos amigos que, ao longo de muito tempo, não revíamos. Portanto, eu quero parabenizar o prefeito de São Luís pela quantidade de obras que ele está fazendo em São Luís, mas, destacando dois pontos, o Ecoponto e a Feirinha da Cidade”, afirmou.