Prefeito Domingos Dutra vence mais uma contra as viúvas derrotadas de Paço do Lumiar

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, por 05(cinco) a 01 (um), julgou improcedente a Ação Judicial em que o ex–prefeito Josemar Sobreiro pretendia cassar o mandato do Prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra. Josemar alegava que o prefeito teria sido eleito com abuso de poder econômico e abuso de poder político e acusava o governador Flávio Dino de ter distribuído títulos de terras no município no período eleitoral para influenciar no resultado das eleições.

Pura lorota de quem perdeu e não se conformou com a derrota. O Maranhão inteiro sabe que o atual prefeito de Paço do Lumiar sempre fez campanha a pé e na base do camarão seco com farinha. Em Paço não foi diferente: Dutra caminhou 450 quilômetros em todo o município, em uma coligação de três partidos e poucos candidatos a vereador.

A maioria dos julgadores entenderam que não houve abuso algum na eleição e arquivando o processo por absoluta falta de provas. O TRE-MA ainda vai julgar outra ação contra o prefeito Dutra movida pelo ex–prefeito Gilberto Aroso (ex-presidiário), que usa também os mesmos argumentos para cassar Dutra, o prefeito que mais trabalhou em Paço, sendo por isto o mais perseguido do Maranhão, odiado por Bia Aroso, Gilberto Aroso e Josemar Sobreiro que se uniram para perseguir o Governo Municipal.

Pelo andar da carruagem as viúvas dos Arosos e dos sobreiros irão pegar outra taca no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Em evento da Rede Nacional de Ouvidorias, realizado nesta quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, o professor canadense Robert Gregory Michener, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentou estudo que mostra que, dentre os Estados brasileiros, o Maranhão é exceção na transparência das informações públicas.

Segundo o estudo apresentado, a atual gestão agiu para dar transparência às informações. Durante a exposição, o pesquisador citou nominalmente o governador Flávio Dino como exemplo de governante supranacional referência em transparência. O estudo foi feito pelos professores Gregory Michener, Evelyn Contreras e Irene Niskier. O título do trabalho é “Avaliando os Cinco Anos da Lei de Acesso no Brasil”.

“Os resultados positivos da política de transparência do Governo do Maranhão só foram possíveis graças a vontade política do governador Flávio Dino e da imensa dedicação dos servidores estaduais, com destaque para a equipe da Secretaria de Transparência”, enalteceu o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. “O empoderamento do cidadão só é possível com uma gestão efetivamente transparente”, concluiu.

A V Reunião da Rede de Ouvidorias contou ainda com exemplos de boas práticas de realizadas pelas Ouvidorias dos Estados de Pernambuco e Alagoas. A Secretaria de Transparência do Governo do Maranhão foi representada pelo ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha.

Neste momento, o presidente Michel Temer (PMDB) está reunido com sua equipe de segurança pública.

O motivo da reunião é para tratar das investigações quanto à suspeita morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL.

Há alguns meses, Temer autorizou a intervenção militar no Rio de Janeiro. Mariella vinha denunciando abusos cometidos. No domingo, ela denunciou uma ação de PMs do 41º BPM na Favela de Acari.

O ministro @Raul_Jungmann estará no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson. Trata-se de um atentado ao estado de direito e à democracia. pic.twitter.com/X6WwXVRjrX

— Michel Temer (@MichelTemer) March 15, 2018

A caravana da Oligarquia é de fato uma grande piada política neste ano de 2018.

O jornalista George Marques, responsável por grandes reportagens no jornal The Intercept, publicou crítica à caravana expondo o fracasso de Roseana.

“Palanque de lacaios – ex-prefeitos (sem mandato), plateia vazia”, disse.

Nada mais do que uma avaliação que os maranhenses já sabem: o povo não quer mais os Sarneys no poder do Estado.

E isto é tão notório chegando a todos os estados.

Arrolado como testemunho de defesa de Paulo Vieira Costa, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), o ex-presidente José Sarney (MDB) prestará depoimento por videoconferência na sexta-feira (16), aqui em São Luís. Costa responde a uma ação penal derivada da Operação Porto Seguro, que investigou irregularidades no setor portuário.

O ex-dirigente da ANA, atualmente vereador na cidade paulista de Cruzeiro – chegou a ficar preso.

Segundo a revista Época, Sarney foi decisivo para sua indicação ao governo. O ex-presidente deporia no fim de janeiro, mas não foi encontrado para receber a intimação.

Janela partidária que vai até 6 de abril transformou Câmara em ‘mercado’ – Ailton de Freitas / Agência O Globo 20/02/2018

O Globo — Nos bastidores do leilão por deputados em andamento na Câmara com a janela partidária, legendas estão oferecendo cota fixa para bancar eleições de parlamentares e criando regras tanto para atrair quanto para evitar a perda de filiados. Nas negociações, há cobrança para registro formal de promessas, “punição” a quem votou contra o novo fundo que vai irrigar as campanhas e diferenciação de valores para novos e antigos filiados. Tudo isso em meio a uma forte concorrência.

— Isso aqui virou um mercado. Se um (partido) fala que vai dar R$ 1,5 milhão, o sujeito vai lá, conta para o outro partido, que aí oferece R$ 1,6 milhão — conta um deputado que participa das negociações para receber novos quadros em seu partido.

REGISTRO DE VALOR EM ATA – No sobe e desce dessa bolsa, o PMDB está oferecendo R$ 1,5 milhão para os deputados que tentarão se reeleger. Prometido pelo presidente da legenda, senador Romero Jucá (RR), o valor levantou desconfianças, e houve pedido para que a oferta fosse registrada em ata, para cobranças futuras. A reunião do PMDB no dia 21 de fevereiro, quando foram prorrogados os comandos dos diretórios estaduais e municipais, fixou em um documento interno o montante a ser repassado para as campanhas federais. Mesmo assim, o partido do presidente Michel Temer tem sido um dos mais vulneráveis na janela partidária.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o compromisso é repassar entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para cada campanha à reeleição de deputado federal. Mas o valor vai variar de acordo com o comportamento dos deputados em votações, e privilegiará os novos quadros.

O critério que o partido definiu é o de que quem votou contra a criação do fundo eleitoral, em outubro do ano passado, receba o piso para a campanha, ou seja R$ 1 milhão. Quatro deputados se enquadram nessa situação: Alan Rick (AC), Marcos Rogério (RO), Norma Ayub (ES) e Onyx Lorenzoni (RS). Quem votou a favor receberá o valor máximo, de R$ 1,5 milhão. Os novos deputados que se filiarem à legenda também contarão com esse valor maior. O DEM tem tido um aumento robusto em sua bancada, que deve praticamente dobrar de tamanho. A sigla iniciou a legislatura, em 2015, com 21 deputados e já chega a 38. Há ainda outros quatro deputados negociando para se filiar.

Com a proibição do financiamento empresarial, as campanhas em 2018 serão majoritariamente pagas com dinheiro público, e os partidos terão que se virar com os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral, que juntos somam R$ 2,6 bilhões. As regras de distribuição são feitas internamente. Além dos recursos públicos, as campanhas também podem ser pagas com doações de pessoas físicas, o que, em tempos de impopularidade da classe política como um todo, não deve fazer muito sucesso.

Sem candidaturas presidenciais e com poucas pretensões de fazer governadores, PP e PR concentrarão os recursos a que tiverem acesso nas campanhas para deputado federal. Foram esses dois partidos que mais se articularam pela aprovação da reforma eleitoral que definiu o novo fundo e que agora devem alcançar ou chegar mais perto ao teto de financiamento para campanhas de deputados, de R$ 2,5 milhões.

No PR, segundo relatos, aos deputados com maior visibilidade foi prometido o valor máximo previsto na nova legislação eleitoral. Já o PP vem falando nos bastidores em algo em torno de R$ 2 milhões. Pré-candidato ao governo de Santa Catarina, o deputado Espiridião Amin (PP) diz que seu partido quer se tornar uma das duas maiores bancadas da Câmara. Atualmente, a legenda é a quarta, com 45 deputados.

Com a reforma eleitoral aprovada no ano passado, o tamanho das bancadas federais passou a ser crucial, pois o valor dos fundos públicos de financiamento, bem como o tempo de TV de cada legenda, é proporcional ao número de deputados na Câmara.

— A lógica das campanhas se inverteu. Antes, girava em torno das candidaturas presidenciais. Agora, com o fundo eleitoral, eleger o maior número de deputados virou o novo ouro em pó — pontua um dirigente partidário. (Por Catarina Alencastro)

Ao participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Felipe Macedo de Holanda se encarregou de desmoralizar o factoide do deputado Adriano Sarney, o “menino maluquinho” sobre um suposto rombo nas finanças do governo. Felipe Macedo fez uma análise sobre a pesquisa que apontou o Maranhão como o Estado que teve o maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no país, no ano de 2017.

Para o presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PSB), a reunião foi muito produtiva, porque o presidente do Imesc apresentou números animadores sobre a realidade maranhense, à luz de diversos indicadores econômicos.

“Esta reunião foi bastante positiva, uma vez que o presidente do Imesc apresentou  dados e fundamentos, mostrando que o Maranhão está no caminho certo e que as medidas de gestão do governo contribuíram de maneira decisiva para os resultados que estão sendo colhidos agora, sobretudo o resultado de 2017, que colocou o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional do crescimento do PIB”, declarou Bira do Pindaré.

O vice-presidente da Comissão, deputado Antônio Pereira (DEM), também elogiou a explanação feita por Felipe Macedo de Holanda, frisando que há necessidade de uma reflexão também sobre a necessidade de uma reforma previdenciária tanto no país quanto em estados como o Maranhão, em face do cenário de dificuldades da economia brasileira.

Em sua palestra, o presidente do Imesc observou que há uma conjuntura econômica e político-institucional crítica no país. Segundo ele, a retomada do crescimento vem se dando de forma desequilibrada setorial e regionalmente.

“A partir de 2012 e, com muito mais força, a partir da grande crise recessiva de 2015 a 2017, os desequilíbrios regionais voltaram a se agravar no Brasil. Agora, é inegável que o Maranhão vem apresentando sinais de retomada de sua atividade econômica”, afirmou Felipe de Holanda.

Ele advertiu que a correção do salário mínimo abaixo da inflação, neste ano de 2018, terá impactos imediatos no agravamento da pobreza extrema no Brasil, de maneira fortemente concentrada nas regiões Norte e Nordeste.

“A partir de 2015, vimos assistindo a uma violenta compressão do gasto federal nas regiões Norte e Nordeste. Nessa conjuntura, torna-se fundamental, para avançar na construção democrática de um novo projeto de desenvolvimento para o Estado do Maranhão, fazermos um balanço do conjunto de importantes avanços institucionais que vêm ocorrendo em múltiplas escalas e em diferentes arranjos interfederativos”, afirmou o presidente do Imesc.

Ao término da reunião, Felipe de Holanda salientou que o Maranhão está diante da oportunidade histórica de fazer o balanço dos avanços e aprendizados institucionais realizados e avançar o debate dentro do governo e com a sociedade, sobre as bases de um Projeto de Desenvolvimento de Longo Prazo para o Estado.

“Como apontou o governador Flávio Dino na primeira reunião com todo o secretariado, ainda antes da posse, mais difícil do que mudar as pessoas, revela-se em construir instituições solidárias ao desenvolvimento econômico e social maranhense (instituições inclusivas e não extrativas), que não sejam descontinuadas com a alternância política. E governar, completou o governador, é construir uma nova cultura política, de transparência, boa gestão e conhecimento do território”, frisou Felipe de Holanda.