Delegacia Móvel, uma resposta mais ágil à comunidade. Foto: Karlos Geromy/Secap

Segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (22) pelo portal de noticiais G1, o Maranhão é um dos estados que menos registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) –que incluem os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte –, em janeiro de 2018.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência feito por meio de parceria entre o Portal G1, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirma que o “Brasil teve no ano passado 59.103 vítimas assassinadas – uma a cada 9 minutos, em média”, segundo dados oficiais dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Levando em consideração o mês de janeiro deste ano, o Maranhão registrou 42 crimes violentos, registrando uma taxa de 0.60 no índice por 100 mil habitantes, número que colocou o Maranhão entre os Estados que menos registraram casos desse tipo.

Ouvido pelo G1, o secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP), Jefferson Portela, analisou o quadro nacional da violência.

“Entre os quadros que mais matam no país, estão os grupos ligados ao tráfico de drogas, conhecidos como facções criminosas e os grupos de extermínio. Essa é a prática nas últimas décadas mais forte em relação à produção do número de mortes em nosso país e é algo que precisa ser analisado por todo sistema nacional de segurança pública”, analisa Portela, que também é presidente do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp).

Comparação – Ainda segundo o portal, o Brasil teve 59.103 pessoas assassinadas no ano passado, totalizando um aumento de 2,7% em relação ao ano anterior e registrando o aumento da taxa de mortes por 100 mil habitantes em 28,5.

Entre os estados, o Ceará é o que teve o maior crescimento de mortes tanto em número absoluto, com 1.677 mortes a mais em um ano, como em percentual, chegando a 48,5%. Já o Rio Grande do Norte é o que tem a maior taxa de mortes, totalizando 64 a cada 100 metros.

A taxa do Maranhão foi a menor do país, entre os Estados que forneceram as estáticas, registrando 0.60 CVLIs por mil habitantes em janeiro deste ano.

Se comparado os anos de 2014 – último ano da gestão passada – com 2017, o Maranhão teve redução de 30.6, em 2014, para a atual 27.8 do último ano, segundo a SSP.

Avanços na Segurança – Entre os avanços alcançados nos últimos três anos na redução dos índices de criminalidade do Maranhão, Jefferson Portela detalha as principais medidas.

“Iniciamos essa gestão fazendo levantamentos mensais de homicídios em todas as áreas e conseguimos identificar os pontos mais críticos, e foi lá onde começamos a agir com mais ênfase”, detalha. “Entre os resultados disso, temos avanços como os 52 dias sem homicídios na Cidade Operária, 40 dias sem morte no Maiobão e os 100 dias na Raposa, isso em aéreas antes conhecidas pelos altos índices de homicídios. Então, temos situações resolvidas com a interpretação de dados e a forte atuação das polícias militar e civil, trabalhando integradamente”, afirma o secretário.

“Além de todos os investimentos em novas viaturas, novos policiais, armamento e muitos outros, nós tivemos a criação da Superintendência de Homicídios, que por meio da Delegacia Móvel usa a plataforma ArcGIS, que ajuda a georreferenciar as ocorrências de forma online, coletando dados do crime no local, além de ouvir testemunhas. Isso fez com que nossa taxa de identificação de autoria seja de 47%, ainda no local do crime”, completa Jefferson.

Redução de CVLIs – Um recente levantamento da SSP aponta que, comparando 2014 com 2017, o Maranhão teve uma redução de 12% nos casos de CVLIs, saindo da taxa de 30.6 em 2014 para 27.8 em 2017, resultando em 153 vidas salvas em todo o estado.

Jefferson Portela também afirma que a soma das inovações tecnológicas com o empenho do sistema de segurança tem como principal resultado a tendência de queda dos Crimes Violentos Letais Intencionais no estado.

“E nisso, ainda temos o combate ao sub-registro dos casos, já que o Governo anterior não tinha um banco de dados desses crimes em 100% dos municípios. Além disso, temos uma redução de 40% de homicídios em 2017, na comparação com 2014, na Grande Ilha”, conta o secretário.

O deputado Weverton deu entrada nesta quarta-feira (21) no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia o porquê dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica pelas Concessionárias de Energia. O pedido de CPI foi assinado por 189 deputados federais.

Na justificativa incluiu as constantes reclamações da população brasileira e a necessidade de investigações profundas da razão dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica cometida pelas concessionárias, sobretudo, após a ocorrência de fenômenos climáticos independentemente da sua intensidade. “A qualidade do serviço das Concessionárias já alcançou um grau de total desrespeito ao cidadão e ao consumidor”, destacou Weverton.

Em uma fala no Plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, o deputado Weverton denunciou o apagão que atingiu as regiões Norte e Nordeste e também anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, já instalada na semana passada e que contou com a adesão de 245 deputados de diferentes partidos.

O governador Flávio Dino (PCdoB) acaba de anunciar mais uma mudança no seu secretariado, desta vez no Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA).

O atual presidente do Instituto, Duarte Júnior, deixará a pasta para se candidatar ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2018.

Em substituição, assumirá a advogada Karen Barros. O governador fez o anúncio em suas redes sociais.

Perto de terminar o prazo das chamadas janelas partidárias, bem como chega perto o início do perído de pré-eleição, os partidos conhecidamente como “nanicos” começam a se articular para o pleito deste ano.

Ontem à noite (21), PSOL e PCB realizaram renião quando houve a demos formação de chapa para a disputa das eleições de 2018, com a formalização da coligação entre os partidos.

“Além dos partidos, já contamos com o apoio de movimentos sociais e de camaradas que estão solicitando filiação ao PSOL para disputar as eleições de outubro. Vamos que vamos!”, afirmou o pré-candidato ao governo do Estado pelo PSOL-MA, Odívio Rezende Neto, em sua conta no facebook.

O deputado José Reinaldo Tavares (sem partido) está sendo obrigado a rever ao seu mirabolante projeto de se apropriar do DEM no Maranhão para servir de palanque ao deputado Eduardo Braide, pré-candidato ao governo. Zé Reinaldo não apenas levou um chega pra lá do Democratas, como terá que tratar agora de procurar uma sigla nanica, caso ainda queria ser candidato ao Senado, já que anunciou que não pretende ingressar no PSDB e ser liderado pelo senador Roberto Rocha, o popular “Asa de Avião”, outro pré-candidato ao governo.

Ao ex-governador resta a opção do Podemos, legenda dirigida no Maranhão pelo deputado federal Aluísio Mendes e que tem como pré-candidata ao governo a ex-deputada Maura Jorge, uma das integrantes do consórcio de candidatos montado pela oligarquia Sarney para ajudar Roseana tentar levar a eleição para o segundo turno, uma vez que o pleito corre o risco de ser decidido logo no primeiro turno, conforme vem revelando as pesquisas de opinião pública.

Zé Reinaldo projetou ter um partido forte para tentar disputar com sucesso a eleição para Senado e atrapalhar a reeleição do governador Flávio Dino por ter sido preterido na aliança. Contava para isso com a companhia de Braide, um político neófito que se destacou na eleição municipal de 2016 por conta da mediocridade dos candidatos que disputaram a eleição contra o prefeito Edivaldo Holanda (PDT), mas acabou vendo sua articulação derretendo feito gelo em temperatura elevada.

Braide, que até hoje não consegue explicar seu suposto envolvimento com a chamada “Máfia de Anajatuba”, organização criminosa que desviava recursos da merenda escolar de crianças carentes no miserável município de Anajatuba, acabou sendo atingido em cheio e viu sua pré-candidatura subir no telhado, pois seu partido, o PMN, não possui sequer tempo de televisão e corre o risco de ser extinto por conta da cláusula de barreira.

Com o não do DEM, restava a dupla Zé Reinaldo/Braide o ninho dos tucanos, mas o ex-governador já anunciou que não pretende se filiar ao PSDB, até por conta dos perrengues que tem com Roberto Rocha. Já Braide, isolado e sem um partido forte deve ser mesmo candidato a reeleição ou se aventurar numa candidatura de deputado federal, pois o senador “Asa” já avisou que será candidato a governador dos tucanos, ainda quer seja só para marcar posição.

A composição do novo diretório estadual do DEM no Maranhão, nomeado por ACM Neto em reunião da executiva nacional realizada, nesta quinta-feira (21), em Brasília, representou uma pá de cal nas pretensões do ex-governador José Reinaldo Tavares usar a legenda para servir de sustentação a sua candidatura ao Senado e do deputado Eduardo Braide, pré-candidato ao governo nas eleições de outubro próximo.

A decisão de manter Juscelino no comando do partido no estado, deixa o ex-governador Zé Reinaldo em situação delicada, restando-lhe agora apenas opção do PSDB, do senador Roberto Rocha, já que o DEM está confirmado na coligação do governador Flávio Dino. O partido conta hoje com vários integrantes em postos do governo.

O governador Flávio Dino (PCdoB), prestigiou a posse do novo diretório estadual do DEM, em Brasilia, que confirmou os nomes de Juscelino Filho, Rogério Cafeteira e Neto Evangelista para a direção do partido no estado.

O governador também se reuniu a portas fechadas com ACM Neto, o novo presidente nacional do DEM, e com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para tratar da aliança no Maranhão visando as eleições deste ano.

Com informações do Marrapá

Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades na contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em ações propostas para ressarcimento de verbas do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O escritório moveu ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões, e de Lago dos Rodrigues, no valor de R$ 18,8 milhões.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão, após sessão plenária com participação dos Procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzalez Leite, não foi localizada a publicação em órgão oficial do extrato do contrato para prestação de serviços advocatícios celebrado entre os municípios de Lago Verde, administrado pelo prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e Lago dos Rodrigues, administrado por Edijacir Pereira Leite, e o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A ausência de publicação retira a eficácia do contrato celebrado com os Municípios, de acordo com a Lei 8.666/93. Além disso, as prefeituras Municipais descumpriram as normas ao não enviarem o contrato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, “além das medidas necessárias para que os recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente em despesas referentes à educação, é fundamental que se investigue a eventual contratação ilícita de escritórios de advocacia pelas prefeituras, que muitas vezes se destinam à apropriação indevida dos recursos da educação”, disse.

Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou desvio de finalidade a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo Fundeb), a título de complementação, para pagamento de advogados. A decisão foi em decorrência de representação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), do Ministério Público Estadual (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA).