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Comissão de Educação debate bonificação em Universidades Públicas Federais e o Projeto de Lei 3079/2015

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, na manhã de hoje (12/04), a adoção da política de bonificação pelas Universidades Federais para estudantes que residem na região em que o campus está instalado. O requerimento é de autoria do deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), que é também relator do projeto de Lei 3079/2015, que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos para ingresso em cursos universitários.

Logo no início de sua fala, o parlamentar ressaltou a necessidade que ele viu em ampliar o debate antes de proferir um parecer ao referido projeto de lei, que é de autoria do então deputado Victor Mendes, arquivado ao final da legislatura passada, e desarquivado a pedido do deputado de Pernambuco, Fernando Monteiro.

A bonificação é uma pauta de discussão antiga no Maranhão, fruto de uma luta conjunta que começou quando Bira ainda era deputado estadual. No Maranhão, como em outros estados, sobretudo, do Norte e do Nordeste, algumas universidades optaram por adotar essa política.

“No entanto, a bonificação ainda é objeto de ações judiciais e, por essa razão, existe a necessidade de uma medida legislativa com vistas em regular essa questão. Nós já temos reservas de vagas com bases em diversos critérios e esse seria mais um a ser discutido. Antes de presentar qualquer parecer considero necessário que a gente amplie o debate e escute vocês sobre essa questão para que consigamos tomar a melhor decisão possível para os nossos estudantes e para toda a população”, frisou.

Durante a Audiência Pública houve exposição e fala dos participantes do Ministério da Educação, parlamentares, Universidades Federais e parlamentares. Compuseram a mesa, o Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação – SESU/MEC, Carlos Eduardo Sanches Da Silva, do Reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Bittencourt de Albuquerque, da Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, do deputado Estadual do Maranhão, Marco Aurélio, e deputados de outros estados. O diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes – UNE, Filipe Eich, foi convidado, mas não compareceu.

Nos encaminhamentos, o deputado Bira ressaltou que eu o parecer preservará a autonomia das universidades para deliberar sobre a adoção da política de bonificação, inclusive respeitando a realidade de cada instituição; e, também, preservar a temporalidade. Ele reafirmou que a maior preocupação é com a segurança jurídica, tendo em vista que muitas universidades acabam por virar alvo de ações judiciais quando adotam as medidas.

Bira ainda adiantou que deve apresentar um texto substitutivo ao projeto de Lei. “É importante autorizar as universidades a adotar a política, mas não impor. Isso diminui as polêmicas, garante a segurança jurídica para as universidades que optarem por adotá-la”, concluiu.

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