O Contrato nº
019/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e
conservação das dependências desta Assembleia Legislativa, encontra-se em
vigência, mas com reiterados inadimplementos por parte da empresa contratada
que dificultam ou impedem o pagamento das faturas, principalmente no que tange
à necessária apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Os atos de
descumprimento contratual deram ensejo a processos administrativos que culminaram
à empresa penalidades previstas no instrumento contratual, como advertências e
multas, podendo evoluir para a rescisão do contrato.

Ante a
impossibilidade de juntar as certidões legal e contratualmente exigidas, a
empresa deixou de apresentar nos últimos dois meses solicitações de pagamento
dos serviços e se encontra em situação de inadimplência para com os
funcionários que prestam serviços nas dependências da ALEMA.

Buscando dar a melhor
solução ao caso, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deflagrou,
junto ao Ministério Público do Trabalho, o processo nº 428/2015, pelo qual
requereu a mediação do órgão para o fim de que se possa efetuar diretamente o
pagamento dos meses em atraso aos funcionários, e resguardar os direitos destes
quando de eventual rescisão contratual. A audiência de mediação foi designada
para 19.05.2015, próxima terça-feira.

Diante desses
esclarecimentos, ressaltamos que essa Casa de Leis, sensível principalmente à
situação dos funcionários que tão dedicadamente prestam seus serviços, tem
envidado todos os esforços necessários à melhor solução dos problemas causados
pela inadimplência contratual da empresa, pautando todos os seus atos pelas
leis de regência e sempre observando o direito de defesa da MAFRA CONSTRUÇÕES,
MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Ressalte-se a
sensibilidade da ex-deputada, Dra. Cleide Coutinho, presidente do GEDEMA, que
vendo a situação de dificuldade destes trabalhadores, articulou a doação de
cestas básicas para todos os funcionários da MAFRA.