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Assembleia derruba veto a projeto que torna livre o acesso de “personal trainers” às academias

O Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta quarta-feira (21), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), que assegura o acesso dos profissionais de Educação Física autônomos (personal trainers) às academias de ginástica para o acompanhamento de seus alunos, no Maranhão.

Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) favorável à rejeição do veto, a matéria obteve ampla maioria de votos no Plenário. O veto total ao Projeto de Lei n.º 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, enviado pela Mensagem Governamental n.º 038/2019, foi rejeitado com o total de 31 votos.

Ao proclamar o resultado da votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumprimentou todos os profissionais de Educação Física que ocupavam a galeria da Casa durante a sessão. Ele frisou que a discussão do projeto foi realizada com muita maturidade política na Assembleia Legislativa.

Em seu discurso, ele acrescentou que teve a oportunidade de tratar deste tema pessoalmente com o governador Flávio Dino. “O governador me ligou pessoalmente quando vetou, embora não precisasse porque é prerrogativa do governador sancionar ou vetar, assim como é prerrogativa deste Parlamento manter ou derrubar o veto”.

Othelino assinalou que o governador explicou que concordava com a tese, mas que tinha um questionamento quanto à constitucionalidade.

“Nós ouvimos a nossa CCJ, que recebeu representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação Física, eu também os recebi, acompanhado do deputado Felipe dos Pneus, e chegamos a esse entendimento unânime, dentre os presentes no Plenário, de que era necessário derrubar o veto para prevalecer o projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus e aprovado por este Plenário, em respeito não só aos profissionais de Educação Física, mas, também, ao consumidor pela importância que estes profissionais têm na saúde de todos nós. Portanto, meus cumprimentos a todos e parabenizo a todos por essa importante vitória”, discursou Othelino.

“Essa é uma luta de anos que, finalmente, agora se torna lei, com a aprovação deste projeto nesta Casa, o que significa ampliar o acesso desses profissionais às academias em todo o Maranhão. Agradeço a eles por terem lutado comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido o seu direito, já que os estabelecimentos não poderão cobrar, além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal”, disse o deputado Felipe dos Pneus.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Neto Evangelista (DEM), relator do veto governamental, explicou a rejeição ao veto na CCJ e fez questão de cumprimentar todos os profissionais de Educação Física que compareceram à Assembleia Legislativa, para acompanhar a votação da matéria.

“Quero aqui dizer da minha honra em ter sido relator desta matéria, de testemunhar o amadurecimento do deputado Felipe dos Pneus, e a forma serena como tratou este projeto. Hoje, nós temos a derrubada de um veto, que não é algo natural, no nosso sistema político, mas é algo que mostra a responsabilidade que esta Casa tem. Portanto, fica aqui o registro do meu voto, não só na CCJ, onde fui relator, mas aqui também a favor do projeto, a favor dos educadores, dos profissionais de Educação Física do nosso estado”, destacou Neto Evangelista.

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