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Assembleia vai debater cobrança de ITBI pela Prefeitura de São José de Ribamar

A
Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na tarde amanha, quarta-feira (6), audiência pública para discutir o impacto da cobrança de Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela prefeitura de São José de Ribamar às
famílias contempladas no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O evento
será realizado no auditório Fernando Falcão, às 15h. A iniciativa foi do
deputado Bira do Pindaré (PT) e surgiu após denuncia de contemplados pelo
programa “Minha Casa, Minha Vida” precisarem pagar a taxa no valor de R$ 1.230
para receber as chaves.

O imposto
deixou de ser cobrado por todas as prefeituras municipais do Maranhão, exceção
feita a cidade de São José de Ribamar. O ITBI também não é cobrado por nenhuma
prefeitura do país. Estão sendo entregues mais de 10 mil unidades habitacionais
nos conjuntos: Nova Terra, Pitangueiras e São José, em São José de Ribamar.

Os
beneficiários já se mobilizaram, fizeram manifestações e entraram com uma representação
junto ao Ministério Público. Também estão ingressando com uma ação judicial
para assegurar os seus direitos de não pagar a taxa do ITBI.
Apesar de todos os apelos feitos pelos parlamentares da oposição, o prefeito Gil Cutrim parece irredutível na cobrança do imposto das famílias carentes que estão sendo obrigadas a se endividarem para assinarem os contratos, pois nunca se manifestou sobre o assunto e nem tomou a providência de mandar para a Câmara Municipal um projeto de lei revogando a cobrança do ITBI do programa do Governo Federal.  

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