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Assembleia autoriza Governo instituir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão

Em sessão remota realizada nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 003/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) para o Bioma Amazônico.

O projeto, que teve como relator o deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), autoriza o Governo do Estado planejar e ordenar adequadamente o território maranhense, sobretudo no tocante ao Bioma Amazônico.

Ao encaminhar a matéria para a apreciação do Poder Legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) ressaltou a necessidade da elaboração e implementação deste instrumento ecológico que visa o desenvolvimento sustentável do Estado.

Na mensagem governamental, Flávio Dino  destaca dois aspectos a serem considerados: A necessidade de conhecer os passivos ambientais, sociais e econômicos materializados em um espaço local de mais de 136 mil km² e atender a demanda por um conjunto de estudos e pesquisas sobre os patrimônios ambientais do Maranhão.

O segundo instrumento, conforme Dino,  visa fornecer insumos para a formulação de políticas que objetivem o equilíbrio sistêmico entre a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico.

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