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Assembleia aprova MP que concede auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão remota desta terça-feira (20), a Medida Provisória de nº 347/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19 no setor do Turismo. A matéria foi encaminhada à promulgação.

A MP 347/2021 viabiliza a concessão de benefício no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única. Segundo a matéria, para ter direito ao auxílio, os microempreendedores individuais maranhenses, cuja atividade tenha Classificação Nacional de Atividades Econômicas de Agências de Viagens, devem comprovar a inscrição no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Na Mensagem Governamental encaminhando a proposição ao Legislativo Estadual, o governador Flávio Dino esclarece que, inicialmente, foram criados dois auxílios emergenciais para a área do Turismo, entre eles, o auxílio no valor de R$ 600,00 destinado aos guias de turismo que trabalhem no estado do Maranhão e outro no valor de R$ 1.000,00 para as empresas cuja atividade seja voltada ao transporte de fretamento e turismo de passageiros. Ambos os auxílios pagos em cota única.

“Essa medida é mais uma alternativa para o enfrentamento dos reflexos da pandemia da Covid-19 no setor do turismo no Estado”, afirmou Flávio Dino, na mensagem.

Othelino desta aprovação – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação da Medida Provisória, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às agências de viagens do Maranhão, em compensação aos reflexos causados pela pandemia da Covid-19.

“As agências de viagem têm sido muito prejudicadas neste período da pandemia da Covid-19. Nós já tínhamos aprovado outros dois auxílios destinados a profissionais do setor, como os guias turísticos, por exemplo, e, também, para as empresas que transportam turistas. Agora, aprovamos esse que concede um auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cota única, às agências de viagens”, ressaltou Othelino Neto.

 

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