A queda na arrecadação própria e nas transferências
constitucionais de São Luís em relação ao previsto para o primeiro quadrimestre
deste ano levou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a determinar a redução nos contratos e
no custeio da Prefeitura. As Secretarias de Planejamento (Seplan), de
Administração (Semad) e da Fazenda (Semfaz) realizam o levantamento. A ordem é
reduzir os contratos em até 30%.

O recuo na receita ocorre devido ao cenário de
retração econômica do país. O PIB (Produto Interno Bruto) previsto pelo governo
federal para este ano caiu de 4,5% para 2%. A Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município foram elaboradas com base
nas projeções da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Com a revisão, a
estimativa de queda nos repasses e arrecadação se acentuou.

De acordo com o secretário de Planejamento e
Desenvolvimento, José Cursino, dados levantados pela Secretaria de Fazenda
apontam que no primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura arrecadou apenas
75% dos recursos que estavam previstos na LOA. “A manutenção deste cenário
exige medidas imediatas”, afirmou.

Os técnicos estão analisando todas as
planilhas do Orçamento do Município de 2014, com uma pormenorizada avaliação da
receita corrente líquida, da despesa com pessoal e do custeio de toda a
administração pública municipal. A ideia é traçar um amplo levantamento da
realidade econômica da Prefeitura, diante do cenário de mudanças que está
ocorrendo na economia global do país.

Os contratos deverão ser analisados e repactuados
pelo governo em todas as secretarias enquanto as despesas de custeio deverão
ter redução, especialmente gastos com água, luz, telefone, combustíveis,
passagens aéreas, diárias, além de redução de hora extra.

De acordo com o secretário de Planejamento, a
limitação de gastos tem como objetivo garantir o equilíbrio fiscal das contas
da Prefeitura, tendo em vista os rígidos padrões da legislação vigente. “Temos
que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gastar mais do que o
município conseguir arrecadar”, assinalou.

José Cursino foi enfático ao afirmar que a previsão
orçamentária para 2014 foi definida no ano passado pela LOA aprovada pela
Câmara de Vereadores depois da análise da LDO, ambas enviadas pelo Executivo,
como ocorre todo ano.

DINHEIRO CURTO – As medidas de contenção de despesas
acontecem também em nível federal. Editorial do jornal Folha de S. Paulo,
publicado na última quarta-feira (30), intitulado ‘Dinheiro curto’, afirma que
o governo federal prometeu fazer esforço de contenção no orçamento neste ano,
como parte da estratégia de evitar estragos ainda maiores na credibilidade da
política econômica. “Mas é só um curativo, já que qualquer remédio mais forte
ficará para depois das eleições”, acentua o editorial.

A receita atingiu apenas pouco mais da metade da
previsão feita pelo governo no Orçamento. A ameaça de crise financeira já tem
reflexos nos municípios. Em Belo Horizonte, a queda de 17% na arrecadação em
relação ao que estava previsto para o primeiro bimestre deste ano fez com que a
Prefeitura da capital mineira determinasse a redução no custeio da
administração municipal para 2014.