O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na segunda-feira (22) que o Tribunal de Contas da União (TCU), não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão foi tomada após reunião entre o novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, com o deputado federal Rubens Jr, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e demais representantes de cidades brasileiras, para discutir os eventuais prejuízos com as irregularidades do Censo.

“Promovemos um encontro com os representantes dos gestores municipais e o novo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, para discutir formas de impedir que as cidades brasileiras sejam ainda mais prejudicadas. Estamos atuando firmemente para garantir que os municípios não sejam prejudicados por mais essa irresponsabilidade cometida pelo governo Bolsonaro”, explicou Rubens.

Os dados do Censo Demográfico são levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e servem como referência para o repasse de recursos federais para os municípios brasileiros. O Censo tem sido questionado por instituições em função das inconsistências e atrasos nas pesquisas.

Dados preliminares publicados mostram que o Censo precisaria passar por uma auditoria, uma vez que não são confiáveis. Segundo o ex-presidente da instituição e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Olinto, trata-se de situação grave. “O atual Censo é uma tragédia absoluta”, disse.

Dos 27 estados brasileiros, apenas oito já concluíram a coleta das informações. O Censo do IBGE, que deveria ter sido realizado em 2020, passou por cortes orçamentários e interferência política nos questionários, elaborados pelo IBGE com participação da sociedade civil. Até o momento, pouco mais de 44% dos setores censitários brasileiros tiveram os trabalhos concluídos.

Com as pesquisas prejudicadas, cidades podem ser afetadas com redução das parcelas referentes a programas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governador Carlos Brandão, que esteve presente na reunião com TCU e representantes dos municípios, destacou a participação do Maranhão nas tratativas celebrou a decisão do STF. “Vitória do municipalismo. O STF tornou sem efeito a decisão do TCU que causou perdas do Fundo de Participação dos Municípios”, destacou.

Herança Maldita do bolsonarismo ´- O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT), usou as redes sociais para repudiar a situação caótica do Censo Demográfico. “Trata-se de mais uma herança maldita do bolsonarismo. Terraplanismo censitário que infelizmente se repetiu nas demais áreas do governo passado. Missão do presidente Lula é ainda maior diante de tantas tragédias”, disse o parlamentar”