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Após denúncia de suborno, Justiça manda suspender pagamentos do Estado a Constran

A Justiça suspendeu o
pagamento do Governo do Estado à empresa Constran, ambos envolvidos em denúncia
de esquema de propina revelado na noite da última segunda (11) no Jornal
Nacional da TV Globo. A juiza Maria Nepomuceno decretou também a citação da governadora
Roseana Sarney (PMDB), do representante do Governo do Estado e da empresa
Constran S/A Construção e Comércio para prestar esclarecimentos sobre a
negociação que resultou no acordo para pagamento de mais de R$ 120 milhões em
precatórios.

Após a denúncia de Meire
Poza (responsável pela contabilidade do doleiro Alberto Yousseff), que revelou
um suposto esquema de cobrança de propina por parte de membros do alto escalão
do Governo do Maranhão em troca de pagamento de precatórios, a juíza
responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão determinou a
suspensão do repasse feito dos cofres estaduais à empresa Constran.
A empresa é acusada de
“furar a fila” do pagamento dos precatórios devidos pelo Governo do Maranhão.
Para isso, ela deveria repassar R$ 6 milhões em suborno a fim de receber o
valor referente à dívida antiga do Governo do Estado com a empresa, num total
de R$ 120 milhões. O Governo do Maranhão já pagou 8 parcelas do acordo firmado
com a empresa, cada uma delas com valor de R$ 4,7 milhões.
No total, já foram
desembolsados pelo Governo Roseana Sarney mais de R$ 33 milhões para a empresa,
restando ainda 16 parcelas para a liquidação da dívida. Com a decisão judicial,
o acordo está suspenso até o julgamento do mérito. Segundo o Portal da
Transparência, última parcela foi liberada em 6 de agosto.
Segundo a decisão, o
acordo firmado pode trazer prejuízos aos cofres do Governo Estadual e por isso
deve ser suspenso. A juíza Maria Nepomuceno afirmou em liminar que “o acordo
extrajudicial pactuado e homologado por este Juízo pode gerar graves prejuízos
ao erário e à ordem econômica, entendo cabível a concessão da medida liminar
ora pleiteada”.
A ação que gerou a
decisão judicial foi movida pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB),
Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que
moveram ação popular na 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Maranhão,
pedindo que, para o bem dos cofres públicos maranhenses, fossem suspensos os
pagamentos à empresa. A ação foi protocolada em maio deste ano e a decisão foi
dada na última terça, 12 de agosto.

Além da suspensão do
pagamento, a juíza determinou ainda que a governadora Roseana Sarney, a
procuradora-geral do Estado (Helena Maria Cavalcanti Haickel) e os representantes
legais da empresa Constran S/A a prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado
para pagamento da dívida.

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