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Apos 12 anos, prefeitura volta a entregar títulos de propriedade

A Prefeitura de
São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, irá entregar
no próximo sábado (23), mais de 200 títulos de propriedade à famílias
residentes no bairro Coroadinho. Essa ação já havia sido iniciada na gestão do
então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano da Lei que autorizava a regularização
fundiária.

“O que nós
fizemos foi desarquivar os processos, resgatar os títulos que já haviam sido
assinados, fazer um recadastramento em regime de mutirão, bem como a confecção
dos títulos, desde a digitação, já que o papel já estava deteriorado, comido
por traças, um material bem antigo de difícil manuseio. Essa ação deu-se
juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor
de cadastro fundiário e serviço social e decidimos retomar este trabalho”,
relata Anderson Lindoso Santana, Coordenador de Regularização Fundiária.
A ação objetiva
regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e
parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja
necessário firmar convênios com a União e com o Estado, por isso conta com a
parceria da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). “Vamos atuar no
Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso
exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União.
Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do
inicio da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, Superintendente de Terras e
Habitação.   
O processo de
regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande
densidade de moradores, além de está incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS),
o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente
para este fim.
Nos títulos de
propriedade emitidos pela SEMURH consta que os proprietários dos lotes não
podem vender as propriedades por um determinado tempo. É uma restrição adequada que foi incorporada de outras
experiências em que a não existência dessa restrição acabou gerando novas
demandas ocupacionais.

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