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AMMA apoia restrições determinadas pelo TJMA e repudia posicionamento da OAB/MA no momento mais grave da pandemia

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifestou-se, na noite desta segunda-feira (15), em apoio às medidas restritivas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde dos magistrados, servidores e usuários dos serviços do Judiciário.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que posicionou-se publicamente contra a Portaria do TJMA, publicada nesta segunda-feira, que amplia o prazo de suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciais, em todo o estado, até o dia 15 de abril.

A AMMA lamentou que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

Abaixo, segue a Nota da AMMA na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reafirma total apoio a todas as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça, a fim de resguardar a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19.

Dentre essas medidas, destaca-se a Portaria GP-2232021 do TJMA, publicada nesta segunda-feira (15), que prorroga até o dia 15 de abril de 2021, o prazo de suspensão dos trabalhos presenciais em todas as unidades judiciais do estado, com a manutenção do trabalho remoto e das atividades essenciais.

A AMMA assegura que o Judiciário maranhense, mesmo com as medidas de contingenciamento para a Covid-19, que se tornaram uma realidade em todo o sistema de Justiça brasileiro e demais órgãos públicos, vem mantendo o nível de produtividade muito superior a anos anteriores.

Dados extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual demonstram que foram produzidos, de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, o total de 15,9 milhões de atos judiciais e processuais na Justiça de 1° Grau do Maranhão. Uma clara demonstração de que, mesmo na pandemia, a Magistratura maranhense não para.

No momento em que o Brasil se encontra na pior fase da pandemia, com o sistema de saúde à beira do colapso, a AMMA repudia a postura da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense.

Juiz Holídice Barros
Presidente da AMMA

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