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| Ministério Público apurou que houve fraude na licitação da Norte/Sul |
A Ação de improbidade administrativa por fraudes de
licitação protocolada em abril de 2011 pelo Ministério Publico Federal em Goiás
começa tramitar pra valer no Judiciário. Trata-se, no caso, de uma Ação Civil Pública
contra envolvidos em superfaturamento de contrato para construção de trecho da
ferrovia Norte-Sul.
Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de
responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o então
presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco
das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação, entre os
quais o ex-presidente da Caema e amigo de Fernando Sarney, Ulisses Assad,
ex-diretor da Valec.
Assad e Gianfranco Antonio Vitório Artur Perasso,
outro amigo de Fenando Sarney, foram denunciado na Assembleia Legislativa pelo
ex-deputado Aderson Lago, como beneficiário em fraudes de licitações da
Norte-Sul, também terão que prestar contas à Justiça.
Eles são acusados de superfaturar contrato para
construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul em cerca de R$ 48 milhões, segundo
levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. De acordo com a perícia, o
contrato de R$ R$ 245 milhões, caso não houvesse fraude, não passaria de R$ 197
milhões.
Segundo o procurador da República, Hélio Telho, “desde
o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas
disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre
as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica.
Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou,
em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura
e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km,
entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da
ordem de 29,45%
Além de Juquinha, Assad e Gianfranco Perasso, outros réus do caso são: Jorge Antônio de
Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira
(superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa
Lima; e a empresa Lupama Comércio e Construções.
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