O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão nos próximos dias em um processo que pode afastar o governador do Maranhão, Carlos Brandão (Sem Partido). Ele é acusado, por aliados do ministro Flávio Dino, de descumprir decisões de Moraes em casos de nepotismo no Estado.

A defesa do governador, antigo aliado mas atual desafeto do grupo político “dinista”, negou irregularidades nesta quarta-feira, 25, e pediu que Moraes rejeite as acusações do PCdoB, partido ao qual Dino era filiado quando governou o Maranhão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também analisa o caso.

Brandão e o grupo ligado a Dino travam uma batalha política e jurídica no Estado, às vésperas do prazo final para desincompatibilização de autoridades que vão concorrer nas eleições deste ano. Segundo interlocutores, Brandão até desistiu de concorrer ao Senado para não passar o cargo ao seu vice, Felipe Camarão (PT).

Camarão, que é pré-candidato ao governo, é rompido com o governador e aliado de Dino, de quem já foi secretário estadual. E ele também é alvo de um pedido de afastamento do cargo.

Na última semana, o Ministério Público maranhense pediu que Camarão seja afastado por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Camarão diz ser vítima de “perseguição política” do governador.

O caso de Camarão está em análise no Estado. Já o de Brandão está no Supremo Tribunal Federal.

Governador diz que tentativa de afastá-lo é política
Em documento enviado ao STF nesta quarta-feira, 25, a defesa de Brandão negou ter descumprido qualquer decisão de Moraes. “O governador acatou e cumpriu de forma integral e irrestrita todas as determinações”, afirmaram os advogados.

A defesa também disse que “a tentativa de afastar, por decisão judicial, o governador em meio a tal conjuntura política caracteriza evidente desvio de finalidade. Busca-se utilizar o processo como atalho para atingir objetivos de natureza político-eleitoral”.

Grupo de Dino acusa governador de descumprir ordens de Moraes
O grupo político de Flávio Dino afirmou ao STF que o governador descumpriu ordens de Moraes para afastar três auxiliares por nepotismo, e que eles seguem usando verba do Estado e representando Brandão na prática. São eles:

Marcos Brandão, irmão do governador, foi secretário de Assuntos Legislativos;
Ítalo Reis, casado com a sobrinha do governador, foi subsecretário de Infraestrutura;
Gilberto Lins, casado com outra sobrinha do governador, foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

STF foi acionado por aliados de Dino
O processo sobre nepotismo começou a ser movido em 2024 pelo Solidariedade, que alegou no Supremo que o Estado violava a Constituição e precedentes do Supremo.

Os quadros do partido tinham forte ligação com Flávio Dino. Um dos integrantes era o deputado estadual Othelino Neto, marido de Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Dino no Senado que assumiu o mandato quando Dino tornou-se ministro do STF. A irmã de Othelino presidia o partido no Estado.

Moraes constatou casos de nepotismo e nepotismo cruzado e determinou a demissão de parentes do governador. No ano passado, o ministro também determinou a demissão do então procurador-geral estadual, Valdênio Caminha. Moraes afirmou que o procurador-geral descumpriu ordem do STF para suspender imediatamente os pagamentos aos familiares do governador em cargos de confiança.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o procurador-geral estadual havia apontado “possível atuação criminosa” de assessores de Dino. Segundo Caminha, auxiliares de Dino usaram computadores do tribunal para fazer 130 acessos indevidos ao sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados. O objetivo seria repassar documentos ao escritório de advocacia que representa o Solidariedade na Corte, em prol do grupo dinista.

Os assessores Túlio Simões e Lucas Souza negam irregularidades, destacam que são concursados e que os acessos são legítimos e que os documentos são públicos. Souza entrou na Justiça contra o procurador-geral e cobrou provas das acusações.

Moraes decidiu a favor de Dino no início do mês
No início deste mês, Moraes já havia decidido em prol de Dino em outro episódio. Ele ordenou busca e apreensão contra um blogueiro que publicou informações sobre o carro funcional usado pelo ministro no Maranhão. A decisão foi dada no âmbito do inquérito das fake news, que está aberto indefinidamente há sete anos e concentra poderes no gabinete de Moraes.

Ao determinar a busca, o ministro afirmou que o blogueiro “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Moraes citou trecho da representação da PF que lembrou que em 2017 Luís Pablo já foi alvo de investigações nas quais apareceu como “suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre operações policiais”. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido de busca e apreensão.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a decisão de Moraes, por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) destacaram que a atividade jornalística tem proteção constitucional do sigilo da fonte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão citou “preocupação institucional”. (Estadão)