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Assembleia aprova projetos que beneficiam estudantes e consumidores do MA

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem (16), projeto de lei que tem como objetivo
penalizar fornecedores de produtos ou serviços no Estado, caso o prazo
estipulado de entrega do produto ou para correção de defeitos não seja
cumprido. Também foi aprovado o projeto que institui programa “Paz na Escola”
para prevenção e controle de violência nas escolas da rede estadual de
Maranhão. As proposições são de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN).
O primeiro determina que o descumprimento da lei sujeitará ao infrator
pagamento de multa no valor de R$100 por dia de atraso, além de sanções
estabelecidas no Código de Defesa e Proteção ao Consumidor.
Em relação a essas multas, 50% será distribuído em beneficio do consumidor
lesado pelo atraso na entrega do produto ou falhas no serviço, e os outros 50%
beneficiará o fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
Já o programa “Paz na Escola” visa criar mecanismos para enfrentar o grave
problema da insegurança e da violência que cresce de forma assustadora,
afetando a sociedade brasileira como um todo, atingindo até mesmo as crianças e
os adolescentes no seu próprio ambiente de formação e aprendizado.
Dados divulgados pela imprensa são alarmantes: tráfico e uso de drogas nas
imediações e até mesmo dentro das escolas, agressões, vandalismo, furtos,
depredações e ameaças contra a vida. Em muitas escolas foram erguidos muros,
colocadas grades e fechados os portões, porém nem assim a tranquilidade dos
pais, professores e alunos foi restabelecida.

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