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Advogados públicos federais paralizam atividades nesta quarta-feira (01)

Para alertar a população sobre a carência
estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da
União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores
Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta
quarta-feira (1º de outubro).

A mobilização é parte do Dia Nacional de
Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se
concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no
Calhau, a partir das 10h.

No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por
68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e
35 Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos
federais. Em todo Brasil se encontram em atividade mais de 7.000 advogados
públicos federais.

Os Advogados públicos federais orientam
governantes, principalmente, nos atos que geram despesas para os cofres
públicos, evitando a má aplicação dos recursos públicos e defendem a União
Federal em causas judiciais. Esses advogados garantem a execução de políticas
públicas (conjunto de ações do Estado para o bem coletivo), seja pela defesa
judicial ou pelo assessoramento jurídico aos dirigentes do governo federal. Por
exemplo: assessorando a criação e defendendo o sistema de cotas e o ENEM, na
área educacional; assessorando a criação e execução das obras do PAC, na área
de infraestrutura, assessorando e defendendo a implementação do programa bolsa
família e minha casa minha vida, na área social, a demarcação de áreas
indígenas e de territórios de quilombolas, entre outras políticas públicas.
Atuam, ainda, na cobrança e recuperação dos créditos públicos (da União e de
suas autarquias e fundações públicas), bem como no combate ao mau uso do
dinheiro público.

REIVINDICAÇÕESNo centro das reivindicações da mobilização desta
quarta está a concessão da autonomia à Advocacia-Geral da União, como já ocorre
com a Magistratura, com o Ministério Público e, mais recentemente, como à
Defensoria Pública. Este é um dos objetivos da Proposta de Emenda à
Constituição nº 82/2007.

“Esta falta de autonomia resulta em problemas como
ausência de estrutura predial, de logística e de pessoal. Os advogados públicos
federais vêm sendo remunerados com subsídios e até mesmo verbas indenizatórias
inferiores aos que são pagos às demais carreiras jurídicas”, explica o Advogado
da União e um dos líderes da paralisação da categoria no Maranhão, Leonardo
Marques.

Segundo os advogados públicos federais, o Governo
Federal trata a AGU de modo discriminatório e insensível, apesar das três
greves deflagradas pela categoria em menos de uma década. “Se estas greves não
tivessem ocorrido, o cenário da AGU seria ainda mais dramático”, completa
Marques.

A categoria também defende o Projeto do Novo Código
de Processo Civil, que modifica os honorários de sucumbência e garante que o
advogado público também possam recebê-los . Honorário de sucumbência é o valor
pago ao advogado da parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial.
Atualmente, os únicos advogados a não receberem os honorários são os advogados
públicos federais, uma vez que todos os advogados privados e a grande maioria
dos advogados públicos estaduais e municipais já recebem.

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