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Acordo prevê concurso público na rede estadual de educação

O Governo do Maranhão e o Ministério Público Estadual firmaram,
na manhã desta segunda-feira (26), acordo judicial estabelecendo prazo de 90
dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento
da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com
todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até
agosto deste ano.
As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria
Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da
Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da
Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo
Maia.

Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos
professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de
2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.

Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos
alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo
processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor.
O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação,
Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do
Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para
contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso
público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de
realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é
um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda
judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.

Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo
Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o
cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada
e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o
encaminhamento do caso”. 

No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que
construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia
uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade.

Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por
convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o
Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O
Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos
direitos fundamentais”.

Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a
parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a
médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a
obrigação do Estado. A educação merece respeito.

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