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Ação que pode deixar Duarte fora da eleição está pronta para ser julgada desde 2 de março

Está pronta para sentença, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, desde dia 2 de março, a ação popular ajuizada pelo Advogado Thiago Brahnner contra o Deputado estadual Duarte Júnior (PRB) e o Procon/MA.

Uma condenação agora pode atrapalhar ainda mais os planos do até agora pré-candidato a Prefeitura de São Luís.

Ele é acusado, na ação, de utilizar a estrutura do órgão para promoção pessoal, o que ficou mais evidenciado nos últimos dias, com os vazamentos dos seus áudios.

“Tendo em vista a manifestação retro, faço os presentes autos conclusos para sentença”, diz Miguel Antonio Figueiredo Moyses, Diretor de Secretaria da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em sua manifestação datada de 2 de março de 2020.

Por conta do conteúdo dos áudios vazados, vários parlamentares usaram a tribuna na sessão da Assembleia Legislativa de quarta-feira (11) para criticar o comportamento do parlamentar e condenar os supostos crimes cometidos por ele durante a campanha eleitoral de 2018 e que podem torná-lo inlegível.

CLIQUE AQUI

Número: 0810512-26.2018.8.10.0001
Classe: AÇÃO POPULAR
Órgão julgador: Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Última distribuição : 19/03/2018
Valor da causa: R$ 1.000,00
Assuntos: Dano ao Erário
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? SIM
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
PJe – Processo Judicial Eletrônico
Consulta Processual
Partes Procurador/Terceiro vinculado
THIAGO BRHANNER GARCES COSTA (AUTOR) THIAGO BRHANNER GARCES COSTA (ADVOGADO)
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR –
PROCON/MA (RÉU)
HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR (RÉU)
ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) (RÉU)
Documentos
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19/03/2018 19:22 Receita Federal do Brasil Deluxe Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 Receita Federal do Brasil Facebook Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 13 x 18 cm Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 reportagem 3 cropped Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 título Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 thiago x hildelis ação popular Documento Diverso
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19/03/2018 19:22 Petição Inicial Petição Inicial

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