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Ação do MPF contra telefônicas faz a Vivo anunciar que cumprirá “determinação legal”

A assessoria de
comunicação da Vivo encaminhou nota de esclarecimento ao blog informando que
ainda não foi notificada da decisão do Ministério Público Federal no Maranhão de
ingressar na Justiça com uma ação de cível pública contra as operadoras de
telefonia móvel que não prestam serviço de qualidade à população maranhense e contra
a Anatel por não cumprir com sua obrigação de fiscalizar as empresas que
exploram esta atividade no estado.

“A Telefônica Vivo informa que não
foi notifica da ação judicial relacionada ao tema tratado pela reportagem.
Assim que isso ocorrer, a empresa cumprirá a determinação legal”, anunciou a assessoria da empresa.

Antes de
mais nada quero explicar que o blog não produziu reportagem, apenas publicou um
release do Ministério Público Federal no Maranhão, no qual informa que propôs ação civil pública, com pedido de liminar,
contra as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação
de serviços no Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), por falhar em fiscalizar os serviços.

Conforme o MPF/MA, a iniciativa visa garantir a proteção efetiva dos
direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do
Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços
adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.
E bom lembrar que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, diante da tanta reclamação dos clientes das quatro operadoras,  sancionou semana passada a lei, de autoria do deputado Pavão Filho, que autoriza a Prefeitura de São Luís não renovar alvará da empresa telefônica que não prestar bons serviços à população

 

 

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