Na
última quarta-feira, 09 de outubro, o pleno do Tribunal de Justiça, após 10 adiamentos,
começou finalmente a julgar a ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB
contra a Fundação José Sarney. Através do presidente Mario Macieira e o
advogado Rodrigo Lago, a entidade contestou a lei que criou a Fundação, por
ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois a lei tem por
objetivo claro apenas cultuar a figura do senador José Sarney.
A
lei aprovada pela Assembleia Legislativa,
com os votos contrário da bancada da oposição, permite que a fundação seja
custeada com dinheiro público, mas que seja transmitida hereditariamente aos
herdeiros do senador Sarney, e impede que seja extinta no futuro por qualquer
governador, sem que os membros da família Sarney estejam de acordo.
Pelo
o que estabelece a lei generosa aprovada pela maioria governista na Assembleia
Legislativa, basta que um membro da família Sarney seja contra, que a fundação
não poderá ser extinta, nem mesmo por outra lei.
Segundo
o advogado Rodrigo Lago, nem mesmo a família imperial de D. Pedro II, teve
tamanho culto ao personalismo. Na votação de quarta-feira, o relator,
desembargador Lourival Serejo, acatou os argumentos da OAB e foi seguido pelos
desembargadores José Luis Almeida, Graça Duarte e Kléber Carvalho. O
desembargador Jorge Rachid pediu vista e se comprometeu em trazer o voto na
próxima sessão, dia 23.
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