Disputa por roaylties do petróleo pode ir ao STF, diz Lobão – Jorge Vieira

23 de agosto de 2011

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23/08/2011 -

Jorge Vieira -

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Disputa por roaylties do petróleo pode ir ao STF, diz Lobão

SOFIA FERNANDES

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu hoje aos senadores consenso para aprovar uma nova regra de divisão de royalties do pré-sal, e afirmou que se não houver acordo a questão poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto de lei que trata do assunto ainda está tramitando na Câmara, já que o projeto inicial foi vetado pelo presidente Lula por causa de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
A emenda propõe que a arrecadação de royalties e participações especiais das áreas tanto do pré-sal como de fora do pré-sal seja distribuída metade para os Estados e metade para os municípios, produtores e não produtores, sem diferenciação.
O rateio dos recursos seguiria os critérios de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta é fortemente defendida no Congresso.
Pela emenda, a União compensaria os Estados e municípios que tiverem redução em suas receitas com royalties. Segundo Lobão, se o veto presidencial for derrubado no Congresso, o governo irá contestar a medida no STF. Segundo Lobão, a União não tem como arcar com essas perdas.
O projeto de lei que agora tramita na Câmara propõe uma fatia dos royalties do pré-sal maior para Estados e municípios não produtores do que a lei vigente, mas preserva um pouco mais os produtores e não prevê compensações da União.
O ministro afirmou que tem se reunido com governadores e prefeitos para chegar a um consenso sobre a partilha dos royalties, e tem recebido propostas de como dividir a receita das compensações pagas pelas empresas petroleiras. “Alguma coisa pode ser acatada”, falou Lobão.

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