A Câmara Municipal de São Luís está encaminhando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), aprovado por unanimidade, no qual solicita a instituição, através de decreto, da Política Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Promoção da Igualdade Racial em São Luís.

Para facilitar o trabalho do Poder Executivo Municipal, Pavão Filho anexou um modelo de decreto que contempla todos os grupos interessados, em especial o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que discutiu em várias oportunidades todo um contexto necessário e indispensável para a política de promoção da igualdade racial em São Luís.

Pavão adverte que apresentou em 2014 uma proposição com esta finalidade, através do Requerimento nº 434/14 e que espera agora ser atendido por tratar-se uma legítima reivindicação do movimento negro do PDT, que deseja ver regulamentada, em caráter de urgência, a Política de Igualdade Racial no âmbito municipal.

Creche Escola – Parlamentar com atividade voltada para a educação, Pavão Filho também aprovou um outro requerimento de sua autoria, no qual solicita que seja autorizado a construção de uma Creche-Escola na Cidade Olímpica, um dos bairros mais populosos da cidade.

Segundo Pavão, “tal iniciativa está em consonância com os mais justos anseios da população da Cidade Olímpica, pois é imprescindível que haja um espaço para acolher inúmeras crianças que estão fora da sala de aula, cujas mães necessitam trabalhar para o sustento de seus lares, ou ainda para aumentar a renda familiar, mas não o fazem, por não ter um local apropriado para deixá-las”.