Pavão Filho solicitou ao Governo a criação da carreira de médico no serviço público

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou ao Governo do Estado indicação do vereador Pavão Filho (PDT) no qual solicita que o governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei criando a carreira de Médico no âmbito do serviço cível do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Para facilitar a elaboração do projeto de lei, o vereador encaminhou, em anexo, um anteprojeto de sua autoria, no qual consta que para ingressar na carreira de médico do serviço público, o interessado terá que se submeter a concurso público. Ele espera que o presente pleito seja acatado pelo governador Flávio Dino.

Ao formular a indicação, o parlamentar lembrou que durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, defendeu a criação de uma Plano de Carreira de Estado para a categoria médica.

Pavão Filho fez suas as palavras do ministro aposentado do STJ quando asseverou que “a profissão médica deve ser considerada como uma atividade essencial do estado e que os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias no exercício da profissão.

“É possível afirmar que os médicos merecem que lhes sejam dado igual tratamento que é dedicado aos magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores, defensores públicos e a muitas outras carreiras que já são devidamente reguladas por legislação especial”, observou o vereador.

Na avaliação de Pavão, a transformação da medicina em carreira permitirá resolver ainda o problema da falta de médico no interior do Estado, haja visto que serão nomeados para referidos municípios e de lá somente poderão sair por promoção ou remoção, da mesma forma como já ocorre com juízes e promotores de justiça, que também são trabalhadores de nível superior.