Ao contrário dos tempos em que o Maranhão era comandado pelo grupo Sarney, onde a população era privada das informações oficiais do governo e até filtro era implantado no Portal da Transparência para ocultar gastos e convênios firmados com prefeituras em véspera de eleições, a gestão Flávio Dino adota medidas para garantir transparência da gestão pública avançando para implementar a Lei de Cesso a Informação.

Até o final do ano passado, a gestão do Estado era obscura e o sistema de controle interno praticamente não existia. Muito diferente do que se observa hoje onde são priorizadas as ações de transparência, através da Secretaria de Transparência e Controle que retirou os filtros encontrados no antigo Portal da Transparência, lançou um novo Portal e regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual, aderindo ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU).

Outra providência da gestão atual foi nomear trinta e três novos auditores, dobrando a capacidade do controle interno e criando a Força Estado de Transparência e Controle – Fetracon, priorizando a realização de auditorias materiais, com fiscalização in locu, nas obras públicas financiadas com recursos dos cofres estaduais.

O Portal da Transparência recebeu uma área de destaque para o assunto, com novos links para a página de Acesso à Informação, indicando o endereço físico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada unidade, e outro link para o sistema eletrônico que dá suporte aos pedidos de informação (e-SIC).

“Os avanços nas áreas de Transparência Passiva e Ativa são significativos e tratados como prioridade pelo Governo do Estado e estão sendo tomadas todas as ações necessárias para aumentar os recursos de transparência e torná-los melhores a cada dia”, informou o Secretário Adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.

—