A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e do Ministério Público Estadual (MP/MA) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (8), na Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA) para a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos.

O objetivo da cooperação é concretizar o princípio da eficiência quanto a solicitação e fornecimento de informações e documentos por parte dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Maranhão ao Ministério Público do Estado através da utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A cooperação surgiu através de provocação feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-Proad), a promotora de Justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

Em termos práticos, a Transparência do Governo do Maranhão disponibilizará o sistema e-SIC para a solicitação de documentos e informações por membros do MP/MA relacionadas ao Poder Executivo Estadual. A iniciativa visa principalmente a celeridade no envio das informações relacionadas. Além disso, serão reduzidos os custos com correspondências e a emissão de documentos impressos.

Cabe ainda à Transparência orientar servidores do serviço de informação ao cidadão (SIC´s físicos) de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo quanto ao cumprimento do Termo de Cooperação, priorizando as demandas vinculadas, capacitar membros do MP/MA para utilização do sistema e emitir, semestralmente, ao procurador-geral de Justiça relatório estatístico acerta das solicitações de informações e documentos feitas por membros do Ministério Público.

“A cooperação técnica busca concretizar o princípio da eficiência nas solicitações de informações feitas por membros do Ministério Público ao Poder Executivo. Os procuradores e promotores de Justiça solicitarão eletronicamente, pela internet, informações e documentos, sem qualquer custo para as instituições. Esse procedimento garantirá ainda agilidade nas respostas dessas demandas”, explicou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou a cooperação como elemento importante para transparência na gestão pública. “O Ministério Público do Maranhão firma hoje um importante termo de cooperação com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado”, comentou Luiz Gonzaga. “Nós temos atuado em rede fazendo importantes convênios com todos os órgãos de controle porque entendemos que a transparência é tudo na administração pública hoje e com ela pretendemos evitar a prática nefasta da corrupção. Portanto, em convênios como este, quem ganha é a sociedade”, completou.

Assim como o procurador-geral, o promotor de justiça Marcos Amorim falou da importância da transparência nas relações interinstitucionais. “O Ministério Público dá mais uma passo importante na transparência com esse Termo de Cooperação firmado entre MP/MA e o Governo do Estado a fim de que as respostas às solicitações pelos promotores de Justiça cheguem com mais facilidade à instituição”, comentou Amorim. “Além disso, nós trabalhamos também com a questão da sustentabilidade, diminuindo os custos com a emissão de papel e gastos com os correios”, finalizou o promotor de justiça.

Além do secretário de Transparência, Rodrigo Lago, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do promotor de Justiça Marcos Amorim, e da coordenadora do CAOP-Proad, a promotora Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, estiveram presentes da reunião o auditor-geral do Estado, Paulo Bello, o secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede e o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.