O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu nesta manhã de quinta-feira (22) a visita institucional do secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), Alberto Bastos. O encontro teve como pauta central a discussão de medidas e ações de governança fundiária voltadas para municípios que apresentaram os menores Índices de Progresso Social (IPS) no Maranhão em 2025.

Durante o encontro, o presidente Froz Sobrinho propôs a ampliação da parceria já existente entre o TJMA e o Governo do Maranhão, com foco na implementação de um projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social específico para as 10 cidades com os piores índices sociais do Estado.

“A regularização fundiária urbana de interesse social é segurança jurídica que proporciona desenvolvimento das comunidades, contribuindo diretamente para a melhoria dos índices sociais, ambientais e econômicos”, destacou o magistrado.

Ele também ressaltou os avanços obtidos por municípios parceiros do programa Registro Para Todos, iniciativa do Poder Judiciário que já apresenta resultados expressivos. São Luís, por exemplo, alcançou o primeiro lugar no ranking estadual com nota 64,27, enquanto Paço do Lumiar obteve 61,39, segundo lugar, com destaque para o componente moradia segura, que atingiu 82,9 pontos.

“A regularização fundiária é essencial para o avanço econômico dos municípios, mas, sobretudo, com impacto na evolução social da população atendida. É hora de atuarmos especificamente nos municípios que estão com índices abaixo dos desejáveis, contribuindo para elevar a qualidade de vida dessas pessoas. É acesso à Justiça e moradia digna!”, reforçou Froz Sobrinho.

O secretário Alberto Bastos enfatizou o fortalecimento da parceria e anunciou que equipes da SECID e do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA atuarão diretamente no projeto voltado às cidades com os 10 piores índices sociais. “Além disso, tratamos do projeto que vai viabilizar a entrega de quase 18 mil títulos de regularização fundiária urbana em São Luís, atendendo moradores e moradoras da Cidade Olímpica e áreas vizinhas”, afirmou.

Participaram da reunião a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio; o assessor de Relações Institucionais do TJMA, juiz Douglas Lima da Guia; o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Souza; além de assessores do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA) e da Secretaria de Cidades do Maranhão.

IPS BRASIL 

O Índice de Progresso Social Brasil, desenvolvido com base na metodologia do Social Progress Imperative, é uma ferramenta de gestão territorial que utiliza dados públicos para avaliar se as pessoas têm o que precisam para prosperar. A escala considera desde necessidades básicas como abrigo, alimentação e segurança, até acesso à informação, comunicação e igualdade de tratamento, independentemente de gênero, raça ou orientação.