Mais uma vez os secretários municipais de Saúde, Planejamento e Governo não atenderam à convocação da Câmara Municipal de São Luís para prestarem esclarecimentos quanto ao pagamento das emendas parlamentares da saúde referentes ao exercício de 2025. Dos três secretários convocados, por iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT): Carolina Mitri, Simão Cirineu e o Emílio Murad – que são titulares, respectivamente, das pastas de Saúde, Planejamento e Governo – apenas o último justificou a ausência ao Plenário da Casa Legislativa.

O descumprimento pela segunda vez consecutiva gerou indignação entre os parlamentares que mais uma vez manifestaram repudio em suas falas. “Esta é uma pauta que não deveria ser politizada. Causa-me estranheza o prefeito, que é autor da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, agora podendo fazer uma ação concreta não faz por se tratar de uma iniciativa do Legislativo”, iniciou Penha.

O vereador solicitou e a Mesa acatou a comunicação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado, a Promotoria de Saúde e de Probidade Administrativa e o acionamento da Justiça para determinação do comparecimento diante do Plenário.

Ainda no ensejo das manifestações, o vereador Pavão Filho (PSB) fez um apelo à Presidência da Casa para colocar na Ordem do Dia emenda à Lei Orgânica de sua autoria no sentido de disciplinar o relacionamento entre os poderes. “Meu pedido é para que a Câmara possa regulamentar na sua lei maior, que é a Lei Orgânica, o disciplinamento para convocação e respetivo comparecimento de autoridade no Parlamento Municipal”, reforçou Pavão.

Histórico

No dia 20 de novembro de 2025 a Câmara destinou R$ 26 milhões em emendas parlamentares para o Hospital Aldenora Belo e R$ 4 milhões para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Desses, apenas 12 milhões foram autorizados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para ajudar na ampliação do hospital e 500 mil para a APAE. No entanto, até o mês de março de 2026, nenhum desses valores chegou a ser repassado para as instituições.

A expectativa de utilização dos recursos é a construção de 67 novos leitos oncológicos no Hospital Aldenora Belo, que é referência no tratamento do câncer no Maranhão, e melhorias para a Sede da APAE, entidade que presta assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como a ampliação e melhoria do espaço de espera para a marcação de consultas.