O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), confirmou, para esta quarta-feira (25), a apresentação de relatório da Comissão para a votação em segundo turno do Orçamento 2026 do Município de São Luís. O parlamentar informou que o Plenário da Câmara Municipal deve apreciar emendas apresentadas ao projeto original do Executivo, entre estas, a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil no sistema de transporte coletivo da capital maranhense.

“O relatório da Comissão de Orçamento está pronto e vamos apresentar nesta quarta-feira, com a proposição de emendas. A principal delas é a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil”, informou Raimundo Penha. Ele acrescentou que a medida leva em consideração dados levantados pela Comissão Especial criada na Câmara para discutir a instituição da gratuidade no transporte coletivo para os estudantes, aprovada em plebiscito realizado pela Justiça Eleitoral, nas Eleições Municipais de 2024.

A emenda visa incluir na peça orçamentária a implantação gradual do passe livre e, caso esse valor não seja suficiente, Raimundo Penha disse que o prefeito pode suplementar e aportar mais recursos para esta pauta tão importante para os estudantes e para São Luís. O vereador explicou que em 2025 houve um excesso de arrecadação de mais de R$ 500 milhões, o que torna possível o remanejamento de verbas.

“Estudamos diversos modelos, mas infelizmente não houve avanço no processo de discussão com a Prefeitura de São Luís. Com essa emenda financeira, queremos garantir a previsão orçamentária e possibilitar que esse direito seja assegurado a partir deste ano”, acrescentou o presidente da Comissão de Orçamento.