Causou divergências na Assembleia Legislativa o projeto enviado pelo governo estadual que prevê ajuste da alíquota do ICMS no Maranhão. Os deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN) discordaram dos termos da proposta. Os parlamentares consideram os novos valores a serem cobrados caso o projeto seja aprovado, inconstitucionais e abusivos ao contribuinte.

Segundo o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), nenhum governante quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. “Para que o Estado continue pagando os funcionários, em dia, os aposentados em dia, nosso sistema de Saúde continue funcionando, nosso sistema de educação, isso se faz necessário. Não é uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”, argumentou.

Para o deputado Adriano Sarney, o projeto deve ser revisto e o aumento proposto pode causar problemas na circulação da economia maranhense. “Aumento de impostos é uma questão séria, porque não atinge só aquele consumidor final, mas também é aquele empresário que emprega e que precisa repassar aquele valor do custo da produção para o seu produto final”, alertou.

Mesmo com divergências na discussão da proposta, o Governo garante que diante do alinhamento, o Maranhão praticará alíquotas ainda menores que a maioria dos Estados. De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool.

O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.