Governador Flávio Dino durante solenidade que marcou o lançamento do Programa Nota Legal

Abatimento de até 50% do IPVA, crédito em contas bancárias, cupons para shows e jogos de futebol. Este é o programa Nota Legal, pelo qual o Governo do Estado cria regras transparentes para conceder créditos financeiros através da emissão de notas fiscais. O novo programa foi instituído pelo governador Flávio Dino na manhã desta terça (7), criando regras transparentes e novos benefícios aos consumidores.

A nova lei garante a restituição de 2% a 3% do total de ICMS cobrado do cidadão em todas as compras realizadas em seu cotidiano. Para restaurantes, autopeças e gêneros alimentícios o valor será de 3% e nos demais casos, de 2%. A fórmula simplificada é uma das mudanças significativas do novo programa.

O Governo amplia o conjunto de ações de justiça fiscal ao criar a nova tabela do Simples, o programa Mais Empresas e, agora, o Nota Legal. “Requalificamos os parâmetros para estimular a arrecadação em todo o Estado para incentivar a cidadania tributária. Queremos garantir o fluxo de investimentos e formação de novos empreendedores no Maranhão”, disse o governador Flávio Dino.

Através do cadastro do CPF no site da Secretaria de Estado da Fazenda, o cidadão recebe a reposição da porcentagem do ICMS cobrado através de abatimento do IPVA, depósito em conta-corrente ou poupança, crédito no celular, sorteio ou sistema de cupons para troca por ingressos em eventos culturais e esportivos.

As medidas dão maior transparência ao consumidor e fórmula simples para calcular o percentual nas notas fiscais (veja quadro abaixo). O secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou os benefícios para a população. “Além de se tornar um cidadão fiscal, o contribuinte terá benefícios, como desconto em até 50% no valor do IPVA, recargas de celular, ingressos a shows e eventos esportivos com desconto”, afirmou o secretário.