O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA/MA, Cleudson Campos de Anchieta, deverá ser denunciado por homicídio culposo, lesões corporais e falsidade ideológica por ter registrado a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de montagem dos brinquedos do “Golden Park”, incluindo o “Polvo” do qual foram arremessadas na noite do último dia 14/09 a comerciária Luzivânia Brito (que não resistiu às lesões e foi a óbito) e sua filha de apenas 08 anos. O documento é exigido pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH para liberação de autorizações e licenças necessárias ao funcionamento do empreendimento.
O engenheiro mecânico Cleudson Campos de Anchieta foi contratado como profissional liberal pelo parque de diversões e registrou no CREA-MA, em 06/02/2015, a ART nº 00011010856495059510 pelos serviços de montagem das estruturas metálicas e brinquedos do “Golden Park”, declarando as datas de 22/06/2015 a 20/09/2015 como período de duração das atividades técnicas contratadas.
A nota de esclarecimento do CREA-MA, assinada em 16/09/2015 e colocada no site da instituição, só piorou a situação do presidente da autarquia ao declarar indevidamente que este não teria assinado a ART do “Golden Park”. Desde o final de 2011, os documentos de responsabilidade técnica são preenchidos e registrados diretamente pelos engenheiros e técnicos no Sistema Eletrônico do CREA, através de senha pessoal e intransferível, sem necessidade de impressão de papel e assinatura física. A finalização do registro da ART ocorre com o pagamento da taxa que é repartida entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Caixa de Assistência dos Profissionais (Mútua).
No desespero para se safar das acusações, o presidente do CREA-MA misturou as atividades de dirigente com seus trabalhos privados de profissional liberal, chegando ao ponto de declarar que a validade da ART dependeria de vistoria de “engenheiros do órgão”. Ora, não cabe ao CREA autorizar previamente o funcionamento de obras ou serviços de engenharia, mas somente exigir que sejam efetivamente executados ou supervisionados por responsável técnico qualificado e inscrito no Conselho. Além do mais, é expressamente proibida pela legislação a atuação de “canetinhas”, profissionais que recebem dinheiro para emprestar os nomes na regularização de obras e serviços perante órgãos públicos, sem nenhuma participação efetiva.
Se o engenheiro mecânico Cleudson Campos de Anchieta não realizou os serviços de montagem dos brinquedos do “Golden Park” (como afirmou à imprensa) e registrou indevidamente o serviço no CREA/MA, que é um órgão federal, tendo inclusive finalizado o registro mediante pagamento da taxa de R$ 67,68 cobrada, situação que permitiu ao parque a obtenção das licenças e alvarás da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros, deverá ser denunciado por homicídio culposo, lesões corporais e pelo falso registro de ART de serviço de engenharia, além de sofrer penalidades disciplinares da própria entidade que preside.
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Triste e lamentável esse episódio para o CREA-MA.
O seu presidente, que deveria zelar pela Anotação de Responsabilidade Técnica de um serviço ou atividade. Nega publicamente a sua eficácia, apenas porque o profissional implicado no lamentável sinistro, por negligência e ironia do destino, é a sua pessoa!
Infantil também essa defesa! Quer dizer que ele registrou a ART eletrônica, pagou a taxa de registro, dando azo, inclusive, à liberação de outras licenças. Não acompanhou, imprudentemente, a montagem do Parque. E agora quer buscar subterfúgios – pueris – pra se eximir de suas responsabilidades. Não pode!!!! Afinal, se a ART não tinha eficácia por que ele não tomou medidas para evitar a montagem do era ilegal?
Vejo que ele deveria era ser afastado de suas funções, sob pena dessa instituição cair no descrédito perante à sociedade. Com a palavra os demais conselheiros dessa entidade!!!!
Quando um profissional se declara responsável técnico pelo projeto, ou pela obra ou serviço, por meio de uma ART, está assumindo responsabilidade equivalente à contratual,pelo qual se obriga a executar e/ou acompanhar rigorosamente a obra ou serviço, segundo o art 2º da Lei nº 6.496 /1977.A atitude do Presidente do Crea-Maranhão, Engº Cleudson, colide frontalmente ,também, com a Lei nº 5.194 /1966 que Regula o Exercício da Profissões da Engenharia e da Agronomia.É recomendável que os Conselheiros Regionais ,as Entidades Profissionais(AEAMA, SENGE, IBAPE, e Clube de Engenharia, outras) façam um COMUNICADO conjunto à SOCIEDADE ,na qual fique explicitado que a atitude do Presidente Cleudson não é recomendável e tampouco é comum na Engenharia Maranhense.
Sou Engenheiro Agrônomo, professor universitário aposentado , atualmente trabalho na SAGRIMA.