A
Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação (Semed), já repassou
o total de R$ 10.139.454,78 às escolas comunitárias conveniadas com o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais pagamentos serão realizados após
homologação do processo de cada instituição.

“Destacamos
a importância da regularização de todos os documentos exigidos pelo Governo
Federal para que as escolas recebam o repasse. Com esse pagamento, a Secretaria
cumpre o compromisso de gerir os recursos federais com responsabilidade.
Daremos continuidade ao repasse dos recursos do Fundeb às escolas que estiverem
regularizadas”, destacou o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.

AÇÕES

Em
março deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o pagamento de mais de R$ 17
milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal,
através do Fundeb.

Para
evitar os atrasos nos repasses que vêm ocorrendo há três anos, a Secretaria tem
efetivado ações como: reuniões com representantes das entidades, criação e
manutenção de força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos,
realização de visitas pedagógicas às escolas, instituição de grupo de trabalho
sobre “Escolas Comunitárias”, garantia de assento às entidades na comissão do
Plano Municipal de Educação, bem como inclusão dos professores das escolas
comunitárias na formação continuada dos profissionais da rede municipal de
ensino.

Para
a liberação dos recursos federais de 2013, as escolas precisam apresentar 32
documentos, além do atestado de existência e regularidade de funcionamento, que
só é entregue após a vistoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A
falta do cumprimento das exigências do Ministério da Educação (MEC) poderia
acarretar ações judiciais contra as escolas e o município.