O Juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, em 22 de agosto de 2017, decidiu absorver e arquivar o processo movido pela Procuradora Federal Sara Moreira de Souza Leite, que acusava o atual Prefeito de Paço do Lumiar, de ter usado ilegalmente passagens áreas no ano de a 2009 quando foi deputado federal. O Ministério Público Federal acusava o ex – deputado Dutra da prática do crime de peculato.

O Juiz Marcus Vinicius considerou a denúncia injusta, já que já estava prescrita a possibilidade de punição, por este motivo julgou a denúncia improcedente e determino seu arquivamento.

Na época não havia limites para uso de passagens áreas. E muita das vezes os parlamentares doavam passagens para pessoas doentes; para sindicalistas que participavam de encontros em Brasília, jamais para uso ilegal, como era o caso de Dutra. Houve parlamentares que cometeram desvio destinado para levar times de futebol, garotas de programas e até pessoas para jogar carteado.

“Fico triste com a onda denuncista do Ministério Público na atual conjuntura. Até por titica de galinha o Ministério Público denuncia políticos. Tenho a impressão que apenas os políticos passaram a ser alvos do Ministério público. Esqueceram os homicídios, o crime organizado de drogas, roubo de carcas e outros e passaram a se concentrar nos políticos porque dar mídia.  Quando a gente é denunciado o Ministério Público faz matéria para mídia e os adversários fazem um carnaval e o povo pensa que já somos condenados. Quando somos é absolvido como neste caso, desde de agosto nenhuma e publicado linha a nosso favor, desabafa Domingos Dutra”.