O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, autorizar a intervenção estadual no município de Turilândia pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 23, durante Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, realizada na Sala do Pleninho, na sede do Tribunal, em São Luís.

A Representação para Intervenção Estadual foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão e defendida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro. O processo teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que votou pela concessão da intervenção e, apesar de deferir a liminar, submeteu-a de imediato à apreciação do colegiado. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator.

O julgamento contou com a participação de magistrados substitutos, após dois desembargadores terem se declarado suspeitos por motivo de foro íntimo. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube.

Durante a análise do caso, os desembargadores avaliaram os argumentos do Ministério Público, que apontou a existência de irregularidades graves e contínuas na administração municipal, com prejuízos à normalidade constitucional e ao funcionamento de serviços públicos essenciais.

Na sessão, o advogado Luciano Allan de Matos, atuando como procurador do Município de Turilândia, se posicionou contra o pedido de intervenção. Em sua sustentação oral, afirmou que a administração municipal estaria funcionando regularmente sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, e que a sucessão ocorreu dentro da legalidade. Para a defesa, a intervenção seria uma medida excessiva diante do cenário apresentado.

Apesar dos argumentos da defesa, o colegiado entendeu que estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a adoção da medida excepcional e decidiu acolher integralmente o pedido do Ministério Público.

A decisão do TJMA ocorre no contexto das investigações que resultaram na Operação Tântalo II, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, que apura um esquema de corrupção responsável por desvios superiores a R$ 56 milhões dos cofres do município.

Na última segunda-feira, 19, o Ministério Público ofereceu denúncia contra dez pessoas, incluindo o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, apontado como líder da organização criminosa, além de familiares e aliados políticos. Conforme a acusação, o grupo atuava por meio de fraudes em licitações e emissão de notas fiscais falsas, com a maior parte dos recursos retornando aos integrantes do esquema.

Com a autorização da intervenção, caberá agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, editar decreto estabelecendo o prazo de duração da medida, sua abrangência e a nomeação de um interventor, que assumirá temporariamente a administração de Turilândia. Segundo o Ministério Público, a intervenção tem como objetivo restabelecer a normalidade administrativa, garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. (O Informante)