A oposição deitou e rolou hoje (28) na Assembleia no projeto enviado pelo executivo estadual sobre os impostos aos grandes comerciários do estado. Mas, o que eles afirma ser contradição do governo do estado, na verdade está neles mesmos, sobretudo, em sua desinformação.

Os deputados Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), Max Barros e Adriano Sarney (PV) não mediram esforços ao rechaçar de todas as formas o projeto que acabou tendo sua votação adiada para amanhã, quarta-feira (29), por falta de quórum.

As alegações foram as mais absurdas, mas a que ganhou foi a declaração de Andrea Murad sobre a medida enviada pelo governo “acabar com o pequeno atacado”. Ora, após a aprovação do reajuste da alíquota do ICMS na Assembleia, no final do ano passado, a primeira medida do executivo foi proteger os atacadistas.

Mas a isto para deputada não prestou atenção. Ainda em dezembro de 2016, o Governo propôs à Casa a redução do ICMS para abertura de Centros Atacadistas no Maranhão. Em projeto de lei encaminhado à época, o Estado propôs a criação do Programa de Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Maranhão.

Com a iniciativa, seriam beneficiados atacadistas com capital social de R$ 100 milhões e que gerem 500 ou mais empregos diretos. Essas empresas, que atualmente pagariam a média de 18% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos tributáveis, teriam a carga tributária reduzida para 2%, valores que teriam impacto positivo para a economia do estado.

Já em janeiro deste ano, o Governo estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões.

Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determina ao atacadista que já possui credenciamento ativo, desfrutar dos benefícios até a data do seu vencimento, de acordo com a legislação prevista no anexo 1.5 do Regulamento do ICMS.

Preservando o pequeno comércio

Além do desconhecimento sobre os projetos do governo para o setor atacadista do estado. Os parlamentares não se atentam para outras questões importantes que desenvolvem o pequeno comércio de forma indireta por meio das diversas ações que vem sendo feitas no Maranhão.

Exemplos como o Programa Bolsa Escola e Mais Asfalto executados em parcerias com as prefeituras dos municípios mostram a preocupação com o desenvolvimento do setor que vai além da redução de impostos para comerciantes e pequenos empresários.

A lógica é simples, mais poder de compra para as mães dos alunos que possuem o cartão Bolsa Escola e irão adquirir os materiais em pequenos comércios conveniados com o programa. Agora, quando se trata de investir em asfalto nas ruas, a lógica se torna mais simples ainda: atrai o consumidor e as vendas aumentam significativamente. Mas são questões importantes que a oposição ignora para somente tripudiar naquilo que não tem razão alguma.