A Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao secretário das Cidades e Desenvolvimento Urano (SECID), Rubens Júnior, indicação do vereador Pavão Filho (PDT),  solicitando informações  sobre o  processo de Regularização Fundiária, que efetiva a entrega de títulos de propriedade aos moradores dos bairros Vila Janaina, Vila Riod, Vila Pavão Filho, Vila Santa Clara, Vila Santa Efigênia, Residencial Nice Lobão, Residencial José Reinaldo Tavares, Vila Apaco, Vila Geniparana, Vila Vitória, Vila Zenir, Vila América, Cidade Olímpica, objetivando garantir o direito a cidadania e a moradia digna para milhares de famílias que ali residem.

Segundo Pavão Filho, a regularização fundiária com a entrega de título de propriedade é uma luta sua antiga. O vereador destaca que sempre pleiteou essa  grande conquista para milhares de famílias de diversos bairros de São Luís e que em sua maioria não dispõe de condições para arcar com os custos da regularização. “Tal solicitação, disponibilizará dignidade à vida das pessoas, que deixam de ser ocupantes para se tornarem proprietárias dos imóveis em que residem, garantindo  mais cidadania e segurança jurídica”, observa.

O vereador pedetista explica que tais reivindicações foram apresentadas em anos anteriores, através das Indicações 064/2013, 047/2015, 084/2015 e através da indicação 109/2017 de autoria do vereador Osmar Filho. É importante destacar, que Pavão Filho, sempre defendeu o direito a moradia, como identidade social do cidadão, sendo um dos fundadores dos bairros Vila Janaína, Vila Santa Clara, Vila Apaco, Vila Pavão Filho, Vila Riod, Residencial Alcântara e Residencial José Reinaldo Tavares, entre os anos de 1997 a 2000.