O governador Flávio Dino (PCdoB), em postagens nas redes sociais, condenou a tentativa de colocar sobre alguns chefes de Executivos estaduais a responsabilidade pela não aprovação da Reforma da Previdência, ora em fase de conclusão na Comissão Especial da Câmara Federal.

“É disparatado imaginar que são 2 ou 3 governadores que estão “impedindo” a reforma da Previdência. Mais produtivo olhar para outros aspectos: confusões sem fim; pautas erradas; agressões ao Parlamento; retiradas abusivas de direitos; proteção a uns em detrimento de outros etc”, observou disparou Dino.

Segundo o governador “sem ponderação e diálogo não se aprova reforma alguma no Brasil”. Ele disse ainda que “louvo o esforço dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Eles entendem que imposições não funcionam. Por isso, têm o meu respeito, mesmo que eu não concorde 100% com o que defendem”.

Anunciada com muita pompa pela oposição, a oitiva na Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Aluísio Mendes, com o ex-delegado Tiago Bardal – preso por envolvimento com organizações criminosas – e com o delegado Ney Anderson- afastado da Polícia Civil por problemas psicológicos – sobre suposta espionagem na Secretaria de Segurança acabou fracassando.

Com baixo quórum e com a presença apenas de parlamentares maranhenses, a oitiva não trouxe nenhuma novidade em relação ao que já havia sido divulgado na imprensa. Com ares de audiência montada pelo requerente, Aluísio Mendes agia como advogado dos depoentes.

Os truncados e inseguros depoimentos de Bardal e Ney Anderson descredibilizaram ainda mais as denúncias que estão sendo feitas. A raiva pessoal de ambos contra o secretário Jefferson Portela coloca em xeque todas as denúncias proferidas por eles.

Sem conseguir provar, ou até mesmo responder, os questionamentos realizados pelos deputados de oposição, Bardal e Ney Anderson inviabilizam as próprias denúncias vazias que foram feitas contra Portela até o momento.

Outro fator que pesou para o fracasso da oitiva foi a atuação do deputado Márcio Jerry. Com desenvoltura, ele conseguiu colocar os depoentes em contradição e Aluísio em uma verdadeira saia justa, já que a motivação pessoal do parlamentar no caso parece ser bem maior do que as supostas irregularidades que foram apresentadas nas denúncias.

O que era para ser uma bomba contra Jefferson Portela, não conseguiu se transformar nem em um traque.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, mas ainda sem partido, o jornalista e radialista Jeisael Marx, vem conversando com dirigentes de várias legendas e diz que está próximo de definir por qual sigla pretende concorrer. Após recente encontro que teve com o presidente estadual da REDE, Fauzi Baydoun, disse ao titular do blog Jorge Vieira que está perto de se decidir.

“Na verdade o que tem havido é diálogos com lideranças de diversos partidos e o que me deixa muito animado é a demonstração de torcida pelo nosso nome, independente da possibilidade de ingressar ou não nessas legendas. Mas já tive convite formalizado sim, entretanto, a escolha do partido não é algo fácil, por isso tenho mantido um diálogo transparente com aqueles que nos procuram”, enfatizou.

Jeisael diz ter consciência de que as grandes e médias legendas estão comprometidas com outros projetos ou estão sendo cortejadas, de maneira que ele jamais teria chance de concorrer. O pré-candidato analisa , no entanto, que a REDE se encaixaria muito bem com a ideia de candidatura que ele tem, por ser independente e que as conversas com dirigentes do partido se mostraram alinhadas com suas ideias.

“Eu estaria muito bem acomodado na legenda (REDE), hoje comandada por um grande artista, com grande senso de coletividade e solidariedade, um ser humano inteligente e respeitado pelos comandantes nacionais do partido. Eu sou fã do Fauzi desde adolescente e nossa conversa foi bastante proveitosa. Vamos continuar dialogando e, quem sabe, a gente possa bater o martelo”, observou Jeisael.

Segundo o pré-candidato, de todos os partidos que ele já manteve contato, a REDE é, até agora, o que mais se parece com o modo dele levar adiante esse projeto em prol de São Luís, ou seja, sem conchavos, sem “pedir benção” aos caciques da política. Jeisael adianta, porém,  que estuda com simpatia o convite da REDE, mas ainda não existe nada definido.

A parceria entre o Governo do Maranhão e a Vale, firmada nesta terça-feira (2), garantirá investimentos em torno de R$ 15 milhões em ações específicas para o Programa Nosso Centro. Os recursos serão destinados à restauração de prédios localizados no Centro Histórico de São Luís, para a instalação do Parque Tecnológico do Maranhão (PqT).

O Parque Tecnológico contará com espaços públicos dedicados à aceleração e incubação de startups, fortalecendo as ações do Casarão Tech. Além disso, o parque incluirá um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação e viabilizará a atração e surgimento de empresas de base tecnológica.De acordo com o governador Flávio Dino o protocolo de intenções tem consequências práticas, muito significativas girando em torno de R$ 40 milhões de investimentos sociais em várias políticas públicas no estado. “Por isso acreditamos que esse é o caminho, é a união de esforços entre o Governo, Prefeitura e empresas privadas, especificamente a Vale, uma perspectiva virtuosa para que possamos ter melhores resultados daquilo que nos interessa, que é a elevação de indicativos sociais. Além dos equipamentos, prédios para segurança pública, teremos investimentos em educação de modo amplo e uma ação de economia criativa, representada pela área de patrimônio histórico. Portanto é um conjunto de ações expressivas e em reconhecimento a Vale, dizer que essas parcerias são relevantes que vão gerar novos negócios, trabalho e renda para milhares de maranhenses”, declarou o governador.

Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior a Vale é a primeira parceira do programa Nosso Centro que anuncia hoje um conjunto de ações relevantes em diversas áreas em nosso estado, totalizando um aporte de mais de R$ 40 milhões. “Esta iniciativa fortalece a proposta de trabalho do governador Flávio Dino que buscar promover ações planejadas e integradas para a construção do bem coletivo da população maranhense”, ressaltou o gestor.

Já o diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio ressaltou que apoio da Vale representa o compromisso social com o estado. “Por isso está desenvolvendo uma serie de ações nas áreas de educação, segurança pública, saúde e patrimônio histórico cultural. A contribuição desses projetos tem o potencial de proporcionar mais oportunidades, bem como, reforçar o compromisso com o desenvolvimento do Maranhão”, enfatizou.

Ao todo serão sete prédios restaurados no Centro Histórico da capital e no que se refere ao apoio à produção de conhecimento, o Governo incentivará a instalação de programas de pós-graduação, cursos de graduação e cursos técnicos de várias instituições públicas e privadas, prioritariamente nas áreas de Tecnologia da Informação, Engenharias e Biotecnologia que funcionarão nesses espaços. A contrapartida do Governo do Estado são os projetos executivos das obras, que estão em fase de conclusão. A previsão de início é neste semestre.

O Programa Nosso Centro, lançado na última semana pelo governador Flávio Dino e o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Junior, consiste em um conjunto de ações estruturantes que visam transformar o Centro Histórico de São Luís em um mais novo cartão postal de São Luís.

Com aportes em torno de R$ 140 milhões, a gestão Flávio Dino trabalha para, além de incentivar o comércio, o turismo, a cultural, a habitação e o retorno das secretarias e órgãos estaduais ao centro da cidade, o Governo do Estado apresenta estratégias que inclui soluções tecnológicas de desenvolvimento.

No que se refere a segurança Pública, Jeferson Portela, secretário de Segurança Pública classificou o acordo como muito importante porque tem um enfoque em várias áreas. “Esse aporte servirá para construção e reforma de escolas ao longo da ferrovia”. “Vem ainda reforçar e dar continuidade ao trabalho de implantação do Programa de Escola Digna que vem transformando a educação em diversos municípios maranhenses com menor IDH”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Parceria com Vale

Com o protocolo de intenções assinado entre o Governo do Maranhão e a Vale, além de investimentos para restauração do Patrimônio Histórico de São Luís, irá viabilizar novos investimentos nas áreas de Educação, Saneamento e Segurança Pública. As obras devem ser iniciadas ainda este ano.

A parceria também inclui doação da Vale ao Corpo de Bombeiros do Maranhão, em reconhecimento aos serviços prestados pela corporação à população do Estado. Com os investimentos em educação previstos na parceria com a mineradora, será possível ampliar o programa Escola Digna, com a construção e reforma de escolas, além de incrementar os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), que também serão contemplados com a implantação de 12 novos laboratórios nas unidades de São Luís (Centro e Itaqui-Bacanga) e Santa Inês.

Ainda como parte das ações da parceria, serão feitos investimentos para melhorar o saneamento básico de São Luís. A ideia é elaborar um diagnóstico de saneamento para a capital, de modo a identificar as regiões da capital que necessitam de melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados à população.

E para aumentar a capacidade de combate à criminalidade ao longo da Estrada de Ferro Carajás, a Vale irá ceder imóveis da empresa, em regime de comodato, à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que as Polícias Civil e Militar instalem bases operacionais, administrativas, centros de treinamento e alojamentos. Os imóveis estão localizados nas cidades de Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Açailândia e São Pedro da Água Branca.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (02), o Projeto de Lei que garante a doação do terreno do Parque Independência para construção de moradias para servidores do Estado. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, comemorou a aprovação.

“Por determinação do governador Flávio Dino serão construídos naquela área mais de 2 mil apartamentos para servidores. Um investimento de mais de R$ 250 milhões. Este é um dos maiores programas habitacionais para servidores da história do Maranhão. Resultado do esforço do Governo do Estado para mudar a vida das pessoas”, disse o secretário.

Rubens Júnior destacou também a sinergia do poder legislativo com o poder executivo no Maranhão. “A aprovação por unanimidade mostra que os parlamentares estão realmente sensíveis às causas que interessam o povo. Esta é uma vitória de todos. As obras vão movimentar a economia, gerando emprego e renda, e resultarão na garantia da casa própria para os servidores do Estado”, complementou.

Com o Residencial Parque Independência, o Governo do Maranhão reduzirá a falta de moradias no Estado, garantindo também mais qualidade de vida para os servidores. A área está localizada onde era feita a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema).

Ao todo, a obra terá oito condomínios, dos quais cinco com apartamentos de dois quartos, medindo 51,34 metros quadrados, e três condomínios com apartamentos de três quartos, todos os apartamentos possuem suítes, medindo 65,43 metros quadrados.

Os oito condomínios do Residencial Independência terão, cada um, 256 apartamentos com áreas independentes, compostas por piscina, quadra poliesportiva e área de lazer coberta. Para garantir ainda mais conforto e tranquilidade, serão plantadas duas árvores nativas ou frutíferas por apartamento.

A Secid recebeu 8.632 inscrições de interessados em adquirir um dos 2.048 apartamentos do empreendimento, localizado no bairro São Cristóvão, em São Luís. A compra do imóvel pode sair até 25% mais barata que o valor de mercado.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos parlamentares confirmados da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem, agendada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acontece para que os representantes do colegiado acompanhem de perto a situação das famílias de quilombolas e os possíveis impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelos Governos do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional. “Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegurem três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Membro da CDHM e primeiro vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Jerry tem defendido o estreitamento do debate com a população maranhense e afirma que a tramitação do AST representa uma chance de passar a limpo dívidas com as comunidades da região. “É preciso que se faça uma limpeza dos passivos que já tardam quase três décadas e aqueles que já levam mais tempo que isso. Precisamos fazer um bom debate para que possamos ajudar o Brasil a entrar, de maneira clara e soberana, neste importante mercado internacional, mas com estas preocupações já apontadas”, defendeu.

Esta será a segunda diligência de deputados da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição da distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

A fim de acompanhar o andamento do AST e garantir o desenvolvimento local, o Governo do Maranhão também promoveu dois encontros no estado, chegando a debater com o atual ministro, Marcos Pontes, e com representantes das comunidades os impactos e os termos do tratado que deverá ser oficialmente selado com os americano após a validação do Congresso Nacional.

Ainda integram o grupo os parlamentares Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB/MA), além da procuradora federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão.

Uma Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que obriga bancos públicos e privados a contratarem vigilância armada para atuar 24 horas por dia na segurança das agências ganhou reforço substancial da Justiça. Na sessão desta segunda-feira (1), o parlamentar petista subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, determinando a obrigatoriedade do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017.

“Nesses últimos meses, foram registrados vários assaltos a agências bancárias da capital. Já são dez agências foram assaltadas somente na capital em 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil da Avenida dos Holandeses, subimos a esta tribuna e pedimos providências dos órgãos de defesa do consumidor. Assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em associação com o Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão e Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, por meio de suas diretorias, visitamos o Ministério Público do Consumidor e o Procon. E, naquele momento, encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao Procon, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores lesados pelo não cumprimento da lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.

Zé Inácio cobrou do Ministério Público providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao procurador geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência, no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que, depois de aprovada e sancionada, não é apenas do deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.

“O juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias e garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei que garantirá também postos de trabalho à categoria dos vigilantes, que somam mais de dez mil no Maranhão.”, disse.

E finalizou: “Os bancos lucram bilhões. Neste primeiro trimestre de 2019, os bancos Santander, Itaú, Brasil e Bradesco lucraram quase vinte  bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o  risco da sua atividade. E por isso têm de garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Maranhão”.