A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu Denúncia, em 1º de julho, contra os ex-prefeitos Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como Sinego.

Dispensa e fraude em licitações, além de contratos irregulares, que resultaram em desvios de recursos públicos do Bomprev (Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim), motivaram a manifestação ministerial, ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Também são alvos da Ação Penal os empresários Hadad Mendes Sousa (dono da empresa H.Mendes Sousa), Sílvia Cristina Rodrigues Sousa (sócia da empresa H.Mendes Sousa), Maximo Felix Barbosa Neto (sócio da Power Print Comércio e Serviços), Isamar Lima Barbosa (sócio da Power Print Comércio e Serviços)

Outros envolvidos são Plínio Marçal Santos Reis (ex-superintendente do Bomprev), Gilvan Cunha de Sousa, Maria Zelia da Silva Rodrigues, Raimundo Gomes dos Reis Filho,e Rosimar Silva Nascimento (servidora municipal, ex-membro da Comissão Permanente de Licitação-CPL).

Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão requereu que os denunciados sejam condenados à indenização de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

HISTÓRICO – No dia 5 de setembro de 2015, Malrinete Gralhada foi empossada como prefeita de Bom Jardim, após o afastamento pela Justiça e pelo Legislativo municipal da prefeita Lidiane Leite.

No dia 15 daquele mês, a prefeita emitiu Decreto Emergencial suspendendo todos os contratos celebrados anteriormente e lhe concedeu poderes para contratar bens e serviços sem licitação até a data de 31 de dezembro de 2015.

Logo após, a gestora escolheu diversas empresas de amigos para contratar diretamente com o Município, sem o procedimento licitatório.

Posteriormente, as mesmas empresas agraciadas com contratações com dispensa de licitação, venceram diversos procedimentos licitatórios irregulares entre os anos 2015 e 2016, com base nos quais celebraram contratos milionários com a Prefeitura.

IRREGULARIDADES – Em 23 de junho de 2016, Malrinete Gralhada apresentou o Projeto de Lei nº 009/2016, cujo objetivo era tomar de empréstimo R$ 7.800.000,00 dos cofres do Bomprev.

Em seguida, o MPMA emitiu Recomendação para que a prefeita, o presidente da Câmara de Vereadores e o presidente do Bomprev se abstivessem de contrair qualquer empréstimo com os fundos do Instituto de Previdência.

Também foram impetrados dois mandados de segurança com o mesmo objetivo, que foram deferidos pela Justiça. Diante da ilegalidade do projeto de lei, a administração municipal desistiu de votar o projeto.

No entanto, ainda na gestão de Malrinete Gralhada, foram feitas duas transferências do Bomprev nos valores de R$ 31.500,00, nos dias 18 de setembro e 2 de outubro de 2015 para a empresária Sílvia Cristina. Já no período da gestão de Manoel da Conceição Ferreira Filho, ela recebeu mais de R$ 60 mil dos cofres do Instituto.

O promotor de justiça ressaltou que Sílvia Cristina recebeu R$ 123 mil por serviços de contabilidade que, além de superfaturados, nunca foram prestados.

O contrato com Malrinete Gralhada foi supostamente assinado em 1º de setembro e previa o pagamento de R$ 15 mil por mês pelo serviço. “Em apenas 18 dias do hipotético serviço prestado, a empresária já tinha recebido R$ 31.500,00 e, no dia seguinte, recebeu a mesma quantia”, ressaltou o promotor de justiça.

Posteriormente, o Município abriu licitação, na modalidade tomada de preços, vencida por Sílvia Cristina Sousa, agora sócia da empresa H.Mendes Sousa. A sua proposta, cujo contrato foi assinado em 11 de janeiro de 2016, previa o fornecimento de serviços contábeis durante 12 meses por R$ 15 mil mensais. Paralelamente, o empresário Hadad Mendes Sousa, sócio de Sílvia na empresa H.Mendes Sousa, vencia duas outras licitações em Bom Jardim.

Também foram forjados a licitação e o contrato referentes aos serviços de elaboração de folha de pagamento executado pela empresa Power PC Service, pelo valor mensal de R$ 3.600,00.  No entanto, de setembro de 2015 a dezembro de 2016, foram pagos R$ 170.600,00 à empresa. Somente no mês de dezembro de 2016, a Power PC Service, cujos sócios-proprietários são Isamar Lima Barbosa e Maximo Feliz Barbosa Neto, recebeu R$ 134 mil. “Sinego estava prestes a entregar o cargo e sem qualquer escrúpulo queria desviar o máximo de dinheiro que pudesse”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Fábio Santos de Oliveira acrescentou que os sócios participaram ativamente da fraude da licitação e dos desvios de recursos públicos. Inclusive, muitos dos principais documentos não estavam assinados, o que demonstra a ilegalidade dos procedimentos.

CRIMES – O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação dos envolvidos pelos crimes previstos pela Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), Decreto-Lei nº 201/67 (crimes de responsabilidade dos prefeitos), Lei nº 8.666/93 (crimes referentes a licitações e contratos), além dos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa, falsidade ideológica e subtração ou inutilização de livro ou documento.

O deputado federal Gil Cutrim poderá ser penalizado e até expulso do PDT por ter votado a favor do texto base da Reforma da Previdência, contrariando a orientação partidária.

Cutrim foi um dos oito parlamentares pedetistas que destoaram da direção do partido e deverá ser denunciado à Comissão de Ética.

Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (12) pela versão online do jornal O Globo, o PDT vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados.

Em entrevista a O Globo, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que será garantido o amplo direito de defesa e a decisão final caberá ao diretório nacional do partido.

O presidente pedetista também afirmou que o partido não está disposto a facilitar a saída de quem votou contra o partido para ser expulso.

— Muitos [deputados] desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética — ressaltou Lupi. (Com informações de O Globo)

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou, na noite desta quinta-feira (11), o destaque da bancada do PSB que suprime trecho (§ 14 do art. 195) do substitutivo da Reforma da Previdência que exige, para fins de contagem de tempo de contribuição, contribuição ao Regime Geral da Previdência Social igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para a categoria.

“Qual é o problema dessa redação? Os trabalhadores que recebem menos que um salário mínimo não poderão considerar suas contribuições na contagem do tempo de contribuição porque serão inferiores à contribuição exigida pelo § 14 do art. 195 do texto. Isso penaliza diversas categorias, sobretudo as mais vulneráveis, aquelas que estão sendo mais atingidas por a reforma trabalhista, que é o chamado trabalho intermitente, não continuado. Pessoas que já vivem em condições super precarizadas”, explicou ao lembrar que o trabalho intermitente está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar ressaltou que outro detalhe importante a ser observado é que já tentaram aprovar o aumento da contribuição, por meio da Medida Provisória nº 808/2017 (MP 808/17), no Congresso Nacional. À época, segundo destacou, a MP caducou; e agora foi incluído no substitutivo com clara intenção de aprovar dentro do pacote dessa Reforma da Previdência.

“Nós ouvimos o tempo todo que essa reforma era para combater privilégios. Mas, cada vez que abordamos um aspecto dessa proposta, constatamos que não são privilégios que estão sendo atacados. O que está sendo atacado é o direito mais elementar das pessoas que estão na base da sociedade, na base da pirâmide: os mais vulneráveis, os que ganham menos, que agora vão ter que trabalhar muito mais para ter o direito a uma aposentadoria. Eu falo da empregada doméstica, eu falo do gari, do motorista de ônibus, do porteiro, do garçom, eu falo de tantas profissões que nos atendem neste Brasil inteiro e que carregam este país nas costas. É esse povo que vai pagar essa conta!”, denunciou.

Bira frisou que a destaque era para tentar reduzir danos e pediu serenidade e compreensão dos deputados na apreciação do destaque do Partido Socialista Brasileiro. “Nós estamos aqui tentando reduzir os danos, porque o prejuízo maior já foi consumado na votação de ontem. Isso vai ser para sempre, vai passar 1 ano, 5 anos, 10 anos, 20 anos, e as pessoas vão se lembrar daquilo que aconteceu ontem aqui neste plenário no Congresso Nacional. E, quando a ficha cair, o povo vai chorar, porque não vai aguentar tamanha opressão e espoliação de direitos em razão dessa famigerada reforma da Previdência que está servindo apenas aos poderosos. Os bancos estão preparando a propaganda para vender fundo de previdência privada. Esse é o filé com que eles sonhavam a vida toda e agora conseguiram”, concluiu.

— 

Repercutiu negativamente na classe política a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro em indicar filho Eduardo Bolsonaro, o zero três, para a Embaixada do Brasil em Washington.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em declaração à coluna Painel, da Folha de São Paulo, criticou o que chamou de primeiro caso de nepotismo internacional.

Para Dino “temos o primeiro caso de nepotismo internacional da história do Brasil. O lema agora é: os parentes acima de tudo!”.

Congresso em Foco – Seis governadores de partidos que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro são os mais bem avaliados pela cúpula do Congresso, revela nova rodada do Painel do Poder , pesquisa feita pelo Congresso em Foco em parceria com a In Press Oficina. Desses, cinco são do Nordeste.

Para os parlamentares entrevistados, os governadores Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rui Costa (PT), da Bahia, e Wellington Dias (PT), do Piauí, são, pela ordem, os três de melhor desempenho. Na sequência vêm Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Esses governadores estiveram na tropa de choque que impediu a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado nessa quarta-feira pelo plenário da Câmara.

Novatos na política, Wilson Witzel (PSC) e Romeu Zema (Novo) foram as duas maiores surpresas eleitorais de 2018, quando conquistaram, respectivamente, os governos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os dois amargam, agora, a condição de piores governadores, na avaliação de lideranças do Congresso, de acordo com a lista de 13 nomes apresentados. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para concorrer à eleição presidencial em 2018, ficou apenas na décima colocação. Outros 14 governadores não foram avaliados.

O senador Weverton (PDT-MA), defendeu, nesta quinta-feira (11), em palestra no PDT de Pernambuco, que os partidos contrários à reforma da Previdência se empenhem nos próximos dias em explicar didaticamente quais serão os efeitos da proposta na vida das pessoas. Ele disse que é preciso fugir do economês e mostrar aos cidadãos como as medidas afetarão suas vidas na prática. O senador também defendeu que a militância pedetista realize protestos criativos para chamar a atenção dos 81 senadores que votarão a reforma da Previdência no segundo semestre. E sugeriu, por exemplo, que sejam entregues rosas, símbolo do PDT.

Weverton foi a Recife a convite do deputado federal Wolney Queiroz, presidente da sigla estadual. Com linguagem simples, ele falou sobre os males provocados pela reforma – aprovada em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira. “Estamos vivendo, talvez, a quadra mais difícil do nosso País”, declarou o parlamentar. “A reforma vai economizar para o governo empobrecendo nosso povo, nosso maior patrimônio”. E completou: “O que pesa mais na reforma vai ser a não possibilidade de muitos poderem se aposentar, infelizmente. Os que conseguirem, não vão conseguir a sua integralidade”, declarou o senador.

Weverton lembrou que, como o deputado Wolney Queiroz, acordou hoje com a mesma sensação pós-impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016. “Acordei muito triste porque não tivemos a capacidade de vender a nossa narrativa. O grande problema é esse. Como é que eu não consegui chegar a Seu João, falar que ele, que já é aposentado com Dona Maria, também será prejudicado com isso? Venderam que a reforma é só para quem vai se aposentar daqui para frente, mas é mentira. O senhor João recebe R$ 2 mil de aposentadoria e a dona Maria, companheira dele, recebe R$ 1 mil. Se, amanhã, ele morrer…O correto seria o dinheiro dele ir para dona Maria. Dona Maria passaria a receber R$ 3 mil para sustentar a família. Com o que foi aprovado, (a pensão de) Seu João perde 40% do dinheiro dele (da pensão que deixaria) e ela perde 20% do dela. Ou seja, o que era R$ 3 mil, fica por R$ 2 mil”, explicou o senador.

Wolney permaneceu em Brasília na votação dos destaques da reforma e o anfitrião da visita de Weverton ao estado foi o deputado estadual José Queiroz (PDT). Ele recebeu o senador ao lado da secretária de Habitação do Recife, Isabella de Roldão, do secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, e os quatro estiveram no Palácio das Princesas para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB). O prefeito de Recife Geraldo Julio também participou do encontro, bem como outras lideranças do PDT. Enviado via UOL Mail

O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota na qual pontuou os motivos pelos quais votou a favor da Reforma da Previdência, ontem, em Brasília, contrariando a orientação do PDT de para votar contra, o que poderá ocasionar, inclusive punição.

De acordo com o pedetista, após análise de cada ponto contigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada a Câmara, vários deles foram corrigidos, como mudanças previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros .A Reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Respeito muito o meu partido PDT e corroboro com o que há de melhor em defesa do trabalhador brasileiro. Mas farei uma oposição que pensa no melhor para o país! Não farei uma política raivosa, e sim com bom senso, pensando sempre no compromisso em trazer o bem-estar à população”, afirmou Cutrim.

Veja como votaram os deputados do Maranhão

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Abaixo, leia a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.
Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.
Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.