O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), em discurso na Câmara, repercutiu o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República em favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), em pareceres na ação em que o partido Solidariedade questiona o critério de mais idade usado para definir a eleição para a presidência do Parlamento maranhense. O parlamentar ressaltou a assertividade do teor das manifestações.
“É um assunto interna corporis. Critério de desempate, cada Casa legislativa decide da sua forma devida. E os dois pareceres foram nesse sentido: de que a deputada Iracema deve continuar na presidência”, afirmou.
Rubens Júnior reforçou, também, que já havia destacado o mesmo entendimento em discurso na Câmara, no final do ano passado. “Eu disse aqui que esse é um assunto interna corporis. Parece que eles me ouviram aqui, porque disseram exatamente isso”, assinalou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de formação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, por sua participação nos fatos ocorridos entre o final de seu mandato, em dezembro 2022, e o fatídico 8 de janeiro de 2023.
Após uma grande apreensão e ansiedade por grande parte dos brasileiros, o PGR Paulo Gonet apresentou a denúncia ao STF, quase três meses após o antigo ocupante do Palácio do Planalto e outros 39 investigados serem indiciados num minucioso inquérito da Polícia Federal composto por 884 páginas e repleto de provas colhidas pelas agentes.
Também foram denunciados Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
Entre os crimes pelos quais os investigados foram indiciados estão golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão; abolição violenta do Estado democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão), e formação de organização criminosa (3 a 8 anos de prisão).
Os vereadores de São Luís aprovaram o projeto de lei do prefeito Eduardo Braide que autoriza a prefeitura a custear corrida de aplicativos enquanto durar a greve dos rodoviários, mas que conta com total apoio dos empresários de ônibus que estão usando o movimento para pressionar pelo aumento das passagens.
O chefe do Executivo municipal agiu rápido, mas desta vez para pressionar os empresários dos transporte público, pedindo autorização do legislativo municipal para, além de usar os serviços de aplicativos pago pelo município, promover nova licitação do sistema.
Neste início de tarde de terça-feira (18), uma comitiva de vereadores, após aprovarem por unanimidade o projeto do prefeito, foram à prefeitura entregar a autorização que permite a Braide custear o transporte da população via aplicativo.
Cabe agora ao prefeito sancionar o que foi aprovado pela Câmara e colocar em funcionamento o plano que visa enfrentar os “tubarões” do transporte, e detalhar como irá funcionar, na prática, o sistema que garante transporte gratuito à população até que os ônibus voltem a circular normalmente.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (18), o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”. A cerimônia contou com a presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família; além de autoridades, pesquisadores e intelectuais. O chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão (PSB) no ato.
“Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”, destacou.
Iracema Vale, muito emocionada, ressaltou a homenagem prestada à primeira mulher deputada estadual eleita no estado.
“É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”, afirmou.
Prestigiaram a cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Daniella (PSB), Andreia Martins (PSB), Arnaldo Melo (PP), Leandro Bello (Podemos), Catulé Júnior (PP), Neto Evangelista (União), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Janaína (Republicanos), Júnior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL), Kekê Teixeira (MDB), Ricardo Arruda (MDB), além dos ex-deputados Aderson Lago e José Raimundo Rodrigues.
O Memorial – O Memorial do Legislativo Estadual é constituído por 16 cenários que retratam a história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Estará aberto de segunda-feira a sexta-feira, no horário de funcionamento da Casa, com visitas guiadas por um corpo técnico.
O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais de 10 milhões de páginas digitalizadas.
Logo na entrada, o holograma de Manuel Beckman, que dá nome ao Palácio Legislativo, dá as boas-vindas ao visitante e faz o convite para um passeio pelo universo do Parlamento Estadual.
Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.
A inauguração do Memorial faz parte da vasta programação alusiva aos 190 Anos da Assembleia, que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20).
A Polícia Federal, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/2) no interior do Maranhão, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão.
As investigações tiveram como alvo serrarias clandestinas que abastecem comércios madeireiros e acobertam saldos fictícios no SISDOF. Foram apreendidas toras, madeira beneficiada, documentos, mídias e maquinários, incluindo mais de 400 toras em um único local.
Além das buscas e apreensões, foram suspensas as atividades de dois estabelecimentos, cancelado o Cadastro Técnico Federal (CTF) e bloqueado o acesso ao sistema. A Justiça também autorizou a destruição de produtos, subprodutos e instrumentos usados na infração.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão recebeu a madeira ilegal e equipamentos como doação. O material será utilizado no programa “Trabalho com Dignidade”, para ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
O nome da Operação “Falsa Origem” refere-se à falsificação de dados no SISDOF sobre a procedência da madeira, obtida ilegalmente.
Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação, falsidade ideológica, e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento, dentre outros.
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu nesta segunda-feira (17) permitir que quem já está em um terceiro mandato em cargos legislativos possa tentar a reeleição em 2026, informa a CNN Brasil. A decisão vale também para dirigentes do partido que estão em cargos na executiva, que tinham um limite de três mandatos. A decisão tem como objetivo valorizar a experiência política desses quadros.
Estimativas apontam que cerca de 30 parlamentares estejam nessa situação na Câmara dos Deputados. A mudança foi aprovada por 60 a votos a 27 e gerou fortes debates e divergências na reunião, com a corrente da atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, saindo vitoriosa. No Senado, o limite de dois mandatos consecutivos também foi extinto.
Além das modificações nas regras de mandatos, a executiva do PT também aprovou a mudança no modelo de eleição da direção do partido. O processo voltará a ser feito por voto direto de todos os filiados. A eleição para a nova diretoria está marcada para o dia 6 de julho, e o ex-ministro e ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, é visto como o favorito para assumir a presidência da sigla.
O vice-governador Felipe Camarão (PT), em mensagem publicada nas redes sociais, se manifestou sobre a greve dos rodoviários e criticou a proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) de encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que autoriza pagar carros de aplicativos para a população enquanto durar a paralisação.
“Minha opinião sobre a greve do transporte público em São Luís: Ora, se tem dinheiro pra pagar carros por aplicativo (uma proposta inexequível), como não tem para instituir a gratuidade? Se não fosse uma solução definitiva como a gratuidade, por que não a requisição administrativa? Creio que a ‘Requisição Administrativa’ seria mais viável que a proposta da prefeitura de pagar carros por aplicativo para os usuários do transporte público durante a greve”, defende Felipe Camarão.
Como funciona? Ele explica: “o Estado pode requisitar bens móveis/imóveis de particulares para atender a necessidades públicas urgentes. A requisição é uma intervenção autoexecutória, ou seja, o Estado pode usar os bens sem esperar autorização judicial”.
Segundo Camarão, “a requisição é um ato discricionário, depende de oportunidade e convenção. Ou seja, a prefeitura usaria os ônibus para o transporte sem cobrar passagem. E não vamos esquecer do passe livre estudantil! Já aprovado em plebiscito ano passado”.
O projeto de lei autoriza também o prefeito a fazer nova licitação para o sistema de transporte foi encaminhado nesta segunda-feira para apreciação e deliberação dos vereadores. O prefeito acusa os empresários de ônibus a usarem os trabalhadores para pressionar por aumento das passagens, algo que vem ocorrendo nos últimos quatro anos.
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