O presidente Jair Bolsonaro vem dando demonstrações de arrogância e prepotência na questão das queimadas que atingem a Amazônia. Buscando o confronto, inclusive com líderes mundiais, ele também já culpou ONGs e governadores pelo problema que assola o Brasil.

A única coisa que ele não buscou foi diálogo para resolução do problema. Postura adotada por Flávio Dino para resolver a questão no Maranhão. Por meio das redes sociais, o governador mostrou que está pregando a união para resolver os problemas.

“Corpo de bombeiros do Governo do Maranhão já se reuniu neste sábado com o Exército, para troca de informações e experiências, visando à ação conjunta no combate a queimadas. E assinei na sexta-feira carta dos governadores da Amazônia Legal ao Governo Federal, buscando maior cooperação”, disse Dino.

Bem que Bolsonaro poderia seguir esse exemplo.

Funcionários do INCRA do Maranhão vibraram ao tomarem conhecimento, na manhã de ontem, da demissão de Mauro Rogério Maranhão Pinto, “Mauro da Hidraele” da superintendência regional.

Segundo uma fonte de blog, a gritaria foi geral após a expedição da portaria exonerando o aliado do deputado Josimar de Maranhãozinho do cargo. “Foi um alívio para todos nós”, observou um servidor.

“Ele vivia falando mal dos funcionários do INCRA, onde chegava dizia que éramos um bando de vagabundos, que não servíamos para nada, além de ser muito ignorante”, revelou um outro funcionário do órgão sob a condição de anonimato.

Mauro da Hidraele teve passagem meteórica no comando do INCRA do Maranhão; durou menos de 20 dias sua permanência no cargo. Ele foi demitido a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, nesta sexta-feira (23), representantes da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) para firmar parceria entre o Parlamento Estadual e a entidade, oficializada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica na presença de diretores da Casa Legislativa e do senador Weverton Rocha (PDT).

O fortalecimento do Poder Legislativo municipal, por meio da capacitação e qualificação de vereadores maranhenses, é um dos principais obetivos do apoio à UVCM. “Apoiaremos as Câmaras Municipais, que, em muitos casos, não têm acesso às informações que são importantes para o exercício do mandato. Por isso, o acordo tem esse sentido, fortalecer politicamente as Câmaras para que possam cumprir bem seu papel de legislar”, acentuou Othelino Neto.

O presidente da União de Vereadores, o vereador de São Pedro dos Crentes, Asaf Sobrinho (PSD), destacou a importância da visão municipalista de Othelino Neto. “Quem ganha com a capacitação dos vereadores, na verdade, é a sociedade. Ter vereadores preparados fortalece o Legislativo e aproxima-os da população. Estamos muito felizes com a aceitação do presidente da Alema, que, aceitando essa parceria reconhece o esforço de quem trabalha na base”, disse.

Para Weverton Rocha, que testemunhou a assinatura do Termo, a iniciativa é pioneira e inovadora. “Fiz questão de testemunhar o início de uma parceria institucional e concreta dos deputados com os nossos vereadores do Maranhão. Tenho certeza que com essa aproximação, junto às Câmaras, conseguiremos unificar ainda mais experiências exitosas. Serão compartilhadas mais experiências e, acima de tudo, estarão mais unidos a favor do nosso estado”, ressaltou o senador parabenizando Othelino. “Parabéns ao presidente e a todos os envolvidos na construção dessa nova parceria”, completou.

Segundo o diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, a parceria entre a Alema e a União de Vereadores já vinha sendo construída. “É o resultado de uma construção. Essa proposta foi feita no ano passado e o presidente determinou que a equipe técnica trabalhasse nos termos do acordo. Hoje temos a materialização da ideia, que compreende diversas ações que visam fortalecer e aproximar a Casa do Povo dos legislativos municipais”, ressaltou.

Além de Antino, o diretor-geral da AL, Valney Pereira, o diretor-geral da Mesa, Braúlio Martins e o procurador-geral, Tarcísio Araújo estiveram presentes na reunião.

Primeiro passo- Já em cumprimento ao acordo firmado, os vereadores receberam uma sala no Complexo de Comunicação, cedida pelo diretor do setor, jornalista Edwin Jinkings. As chaves foram entregues por Edwin juntamente com a diretora-adjunta de Comunicação, jornalista Silvia Tereza, e diretores.

“É um espaço físico para atender às necessidades da entidade e receber os vereadores quando estiverem em São Luís. Estamos muito satisfeitos com este acontecimento importante, porque é uma forma de privilegiar e reconhecer o trabalho dos legisladores municipais, que estão justamente na ponta, em contato direto com o povo”, assinalou Edwin.

O governador Flávio Dino oficializou nesta tarde de sexta-feira, através de sua página no Twitter, o afastamento definitivo da namorada do deputado Duarte Júnior, Karen Barros, do Viva/Procon. Será substituída pela a atual secretária adjunta da Casa Civil, advogada Adaltina Queiroga.

A ex-titular do cargo, no entanto, não ficará desamparada. Karen vai assumir uma das secretarias adjuntas da Educação. Sua queda está relacionada a tentativas de interferência no campo político ao assumir partido do namorado numa discussão em que travou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista.

Segundo comentam nos bastidores da política local, o “arranca rabo” entre Duarte e Evangelista, dois pré-candidatos a prefeito de São Luís, teria motivado a mudança no órgão de fiscalização do Estado. Karem repercutiu nas redes sociais os ataques desferidos por Duarte Júnior contra a CCJ da Assembleia, o que teria pegado muito mal junto aos aliados do governo.

O ex-deputado estadual Soliney Silva (2003-2008) é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon.

São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa (ACP), com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.

TRÊS CARGOS – Além do ex-deputado, a primeira ACP, ajuizada em 13 de agosto, também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz.

Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.

As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.

91 FUNCIONÁRIOS FANTASMAS – Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, responde ação similar com o ex-deputado, ajuizada em 25 de julho. O motivo foi a manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.

O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.

“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.

No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.

IMPROBIDADE – Nas ações, além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA – Além das ACPs, o MPMA ofereceu, em 25 de julho, Denúncia contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa.

Na manifestação, a 8ª Promotoria pede a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.

Também são requeridos o ressarcimento dos valores e a perda de eventuais funções públicas.

Aliado do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, Mauro Rogério Maranhão Pinto, o “Mauro da Hidraele” teve passagem meteórica no comando do INCRA do Maranhão. Pouco mais de duas semana ter sido colocado no cargo pelo parlamentar do PL (antigo PR), o presidente Jair Bolsonaro o demitiu a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A demissão de Mauro da Hidraele deixou o parlamentar padrinho em apuros  e sem garantia de que terá novamente direito a indicar um outro apadrinhado para continuar dando as ordens no órgão. O ex-superintendente do INCRA, que foi nomeado dia 6 de agosto teve o  pedido de exoneração prontamente atendido pelo presidente .

No voto em separado ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o PSB apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em que condiciona a aprovação do acordo à regularização das terras quilombolas. O Acordo; assinado em Washington no dia 18 de março de 2019 pelo Brasil e EUA, e aprovado na última quarta (21) pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara; permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“A entrada em vigor do Acordo, obedecidas as cláusulas e condições especificadas neste decreto legislativo, ficará condicionada à conclusão do processo de titulação das terras dos quilombolas radicados no perímetro do Centro de Lançamento ou Centro Espacial de Alcântara, nas suas áreas circunvizinhas, assim como no perímetro previsto para a expansão do Centro”, diz o PDL.

Segundo o voto, a estimativa é que 2 mil famílias quilombolas podem ser afetados pela expansão do Centro de Lançamento. O documento frisa que a instalação do CLA, na década de 80, provocou muitos traumas a população local com a remoção das comunidades quilombolas para agrovilas, em terrenos inférteis e sem acesso ao mar. E alerta que uma nova expansão deve reduzir ainda mais os acessos das comunidades.

Para evitar que problemas semelhantes voltem a acontecer, o PDL prevê que qualquer expansão do CLA fica condicionada ao respectivo processo de licenciamento ambiental perante o órgão federal competente que deverá levar em consideração os direitos das comunidades tradicionais residentes no perímetro do Centro Espacial, bem como requerer manifestação do órgão responsável pela proteção dessas populações.

Em parágrafo único, o Decreto ainda assegura a consonância com os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que não haja remoção de comunidades tradicionais para a expansão do Centro Espacial de Alcântara, a não ser mediante a concordância e o reassentamento em locais que ofereçam condições análogas de vida e subsistência; além de justa e prévia indenização.

Sobre a questão da soberania nacional, apontada pelo PSB como ponto relevante que precisa ser analisado com atenção, tratou da impossibilidade de produção de provas em caso de acidente, a dependência de autorização que o Brasil passa a ter dos Estados Unidos para celebrar acordos com outros países e o fato da exploração proibir o investimento do valor o valor decorrente do aluguel da commodity geográfica em desenvolvimento da própria ciência e tecnologia aeroespacial, a não ser nos precisos e exatos limites circunscritos e com a anuência expressa dos EUA.

No PDL, ressaltou que a “República Federativa do Brasil manterá a sua soberania sobre o Centro Espacial de Alcântara e será permitida a sua utilização por outros países com os quais o Brasil resolva cooperar pacificamente em atividades aeroespaciais, independentemente de serem firmados acordos subsidiários”.

O PSB teve ainda o cuidado de salvaguardar os compromissos internacionais previamente assumidos pelo Brasil sobre a não-proliferação de tecnologias sensíveis, defesa, combate ao terrorismo e manutenção da paz. E, em outro ponto, sublinhou que o acordo não criará empecilhos ao desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) do Brasil, nem limitará a pesquisa aeroespacial brasileira, observadas as regras pertinentes à proteção à propriedade industrial e intelectual.

O documento destaca também a importância de aprofundar a análise do instrumento como um poder-dever do parlamentar levando em consideração “as implicações das decisões que tomarmos a respeito para as comunidades locais, para o nosso Estado do Maranhão e para o país”.

O AST segue ainda pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição e Justiça. Só após essa tramitação, vai a plenário. Mas não é unanimidade entre os parlamentares.