Por Ivan Longo

Bolsonaristas entraram em desespero com o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação que pode culminar na prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Relator do inquérito que apura a trama golpista, Moraes solicitou ao PGR Paulo Gonet, nesta quarta-feira (2), um parecer sobre uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) que pede a prisão de Bolsonaro pelo fato de o ex-presidente, réu por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país, supostamente ter tentado obstruir a Justiça ao promover incitação de crimes contra instituições democráticas com o ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 18 de março, que tinha como pauta a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“As convocações de Bolsonaro em seu Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, escreveu a vereadora no pedido. 

Moraes pediu a Gonet um parecer avaliando se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” e que o PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

 Logo após a notícia de que Moraes pediu avaliação de Gonet sobre eventual prisão preventiva de Bolsonaro, apoiadores do ex-presidente, entre eles seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), demonstraram desespero nas redes sociais. O deputado federal, que está nos Estados Unidos para conspirar contra Moraes junto ao governo de Donald Trump, chegou a chamar, mais uma vez, o ministro do STF de “psicopata”.

“Vereadora do PT pede prisão do Presidente Jair Bolsonaro  e, ao invés de arquivar, o psicopata manda a PGR se manifestar. Vá você peticionar a Moraes pedindo algo sobre G. Dias ou as câmeras do MJ Flávio Dino. Ainda há quem diga que isto é democracia”, escreveu Eduardo em seus perfis nas redes sociais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, também não gostou nem um pouco da notícia.

“O motivo é a convocação dos atos pela anistia! Como não prenderam Bolsonaro por causa da baleia, das joias, dos moveis ‘roubados’ do Palácio, do cartão de vacina, agora vão analisar um pedido de prisão por ele ter convocado os atos em favor da anistia aos presos políticos. Enquanto isto, ladrões, corruptos, mensaleiros, condenados na Lava Jato, gente ligada ao crime organizado, tarados, terroristas, assaltantes de bancos, traficantes, pedofilos continuam livres e alguns no poder”, publicou.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, chamou o pedido de Moraes de “piada”, sem citar o nome de Bolsonaro, e aproveitou para convocar apoiadores para uma nova manifestação de cunho golpista. “Querer prender alguém por convocar manifestação é piada. Dia 06 na Paulista cada dia mais forte”, postou.

Entenda 

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a organização criminosa golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Paulo Gonet emita um parecer sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por incitar atos pelo chamado PL da Anistia.

O Projeto de Lei, que tenta estender a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro a Bolsonaro, está causando uma convulsão no Congresso Nacional, com a ultradireita neofascista tentando obstruir a pauta na Câmara dos Deputados para colocar a pauta em regime de urgência.

No pedido, Moraes pede a Gonet que avalie se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” e que o PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Caso haja entendimento de que o ex-presidente tenha incitado esses crimes nos atos, como o que houve em Copacabana, por exemplo, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

As informações foram divulgadas por Paulo Cappelli no Portal Metrópoles, que afirma que o pedido foi assinado por Moraes no dia 18 de março e, no dia seguinte, a Secretaria Judiciária do STF informou o PGR sobre a manifestação.

O pedido tem por base uma ação movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho Pedrosa.

“As convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, afirma Liana em publicação no Instagram no dia 16 de março, quando protocolou a ação.

Segundo ela, ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o ex-presidente “cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões  judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

“Além da prisão preventiva, pedi que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”, diz a vereadora, que pede ainda “a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”. (247)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado de parlamentares e servidores da Casa, inaugurou, nesta quarta-feira (2), o busto da Professora Rosa Castro na Escola do Legislativo, que agora passa a se chamar “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”.

Durante a cerimônia, a chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância de reconhecer a trajetória de Rosa Castro, referência na educação e pioneira na participação feminina na política maranhense.

“O busto da Professora Rosa Castro agora tem lugar na casa onde ela deveria ter tido voz. Que ele sirva como um lembrete permanente de que toda mulher que ousa ocupar o espaço público precisa ser respeitada, protegida e lembrada. Que este gesto da Alema inspire outras instituições a resgatar, valorizar e honrar as histórias de mulheres que ajudaram a construir o nosso estado, mesmo que, muitas vezes, tenham sido silenciadas”, afirmou a presidente.

Reconhecimento e legado – A homenagem in memoriam reforça a importância do papel da Escola do Legislativo, que tem como missão a formação e qualificação profissional de servidores, seus dependentes e do público externo, por meio de cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A iniciativa reafirma o compromisso da ALEMA com a valorização da educação e da memória de personalidades que marcaram a história do Maranhão.

Familiares da homenageada participaram da solenidade, emocionados com a homenagem. A sobrinha-neta de Rosa Castro, Lil Castro, destacou a importância do momento e a alegria de ver o legado da educadora sendo reconhecido.

“É uma alegria imensa ver a memória da Professora Rosa Castro sendo lembrada e celebrada. Ela foi uma mulher à frente de seu tempo, que dedicou sua vida à educação e à luta pela participação feminina na política. Esse reconhecimento mantém viva sua história e inspira novas gerações”, concluiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. (Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A proposição estabelece as diretrizes para a criação e implementação de programas de acompanhamento psicológico de familiares de usuários de drogas e entorpecentes, com o objetivo de proporcionar suporte emocional, fortalecer a rede de apoio e melhorar a qualidade de vida das famílias.

A norma aprovada dispõe que são diretrizes dos programas de acompanhamento psicológico o atendimento psicossocial, apoio emocional e educacional, capacitação de profissionais, acesso e inclusão.

Justificativa – A deputada Cláudia Coutinho justifica o projeto de lei argumentando que a convivência com usuários de drogas pode gerar impactos significativos na saúde mental e emocional dos familiares.

“Este projeto de lei busca proporcionar suporte psicológico adequado, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias afetadas. O acompanhamento psicológico ajuda a lidar com o estresse, ansiedade e outros desafios emocionais, proporcionando um ambiente mais saudável e favorável tanto para os familiares quanto os usuários em processo de recuperação”, esclarece a deputada.

O governador Carlos Brandão (PSB) já anunciou que somente discutirá seu futuro político em 2026 e que 2025 é para governar, entregar obras, mas nos bastidores da política o que não falta é especulação sobre a decisão que terá que tomar quando abril do ano que vem chegar.

Muitos acreditam que ele seguirá o curso natural, ou seja, entregará o comando do estado para vice e se candidatará ao Senado Federal como favorito a conquistar uma das duas cadeiras que estarão em disputa. Felipe Camarão (PT), por sua vez, se tornará um candidato competitivo.

Se os líderes da aliança que chegou ao poder em 2014 com Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, conseguirem se entender, sem dúvida, formam um grupo forte, praticamente imbatível. Separados farão o jogo do perde-perde e abrirão espaço para outras alternativas.

Quem acompanha a política de perto, observa claramente o desgaste dos líderes da aliança que reúne nada menos de treze partidos das mais diversas coloração ideológicas, mas nada que impeça o retorno do diálogo, uma das características do grupo desde sua formação.

Há muito descontentamento, basta olhar para os discursos no plenário da Assembleia Legislativa dos parlamentares que integram partidos da Federação Brasil da Esperança (PT\PCdoB\PV), mas em política tudo depende de gesto e o governador Carlos Brandão tem feito gestos ao convidar Camarão para os eventos governamentais.

O vice tem agenda própria e vem percorrendo os municípios em atividades consideradas de pré-campanha, mas está sempre presente nas inaugurações de obras, o que lhe permite maior visibilidade e aproximação com líderes políticos do interior do estado, ao tempo em passa para opinião pública que estão afinados e dispostos a trabalharem pela reunificação.

Em meio ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e após virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou articulações políticas com governadores de direita para ampliar o apoio ao projeto de anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A movimentação de Bolsonaro, revelada em reportagem publicada nesta segunda-feira (1º) pelo jornal O Globo, tem como pano de fundo não apenas a disputa narrativa sobre os atos golpistas, mas também a tentativa de manter sua influência no tabuleiro político de 2026, mesmo diante da inelegibilidade.

Bolsonaro fez gestos públicos e privados em direção aos governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR), todos cotados como possíveis candidatos à Presidência da República. O objetivo imediato é garantir a presença dessas lideranças em um ato pró-anistia marcado para este fim de semana, em São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado mais próximo e considerado o principal herdeiro político do bolsonarismo.

O movimento do ex-presidente é pragmático: ao atrair governadores com base eleitoral significativa, ele busca fortalecer a base política para pressionar o Congresso a aprovar o projeto de anistia, especialmente com o apoio do PSD, partido de Ratinho Jr. e do ex-ministro Gilberto Kassab. Nesta sexta-feira, Bolsonaro almoça com o governador do Paraná em Curitiba, onde a expectativa é que renove o convite para o ato em São Paulo.

“O ex-presidente mostra que está muito próximo tanto do governador Ratinho quanto do Kassab. Avalio que ele está evitando confrontos e mostrando que pode superar pequenas divergências por um bem maior”, afirmou o deputado Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR), que receberá Bolsonaro no aeroporto e é signatário do requerimento de urgência para a análise do projeto de anistia na Câmara.

Bolsonaro também retomou diálogo com Ronaldo Caiado, após embates durante as eleições municipais em Goiás. Segundo o próprio governador declarou à Folha de S. Paulo, Bolsonaro lhe agradeceu pela defesa da anistia e elogiou publicamente sua postura. O ex-presidente fez o mesmo com Romeu Zema, dizendo ter “grande carinho” por ele, depois que o governador mineiro defendeu a elegibilidade de Bolsonaro e o classificou como “maior líder da oposição ao governo do PT”.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, nesta quinta-feira (27), a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O parlamentar afirmou que a decisão não é ato de vingança, mas sim um passo necessário na defesa da Constituição e da democracia.

“O STF não agiu por revanche, nem por ideologia. Cumpriu seu dever. A decisão é um gesto de respeito à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro”, declarou Carlos Lula da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado também fez coro às palavras do ministro Flávio Dino, que lembrou os impactos violentos de um golpe de Estado na história do Brasil. Carlos Lula reforçou que um ataque à democracia afeta diretamente a liberdade, a esperança e até a vida de milhares de brasileiros.

“Golpes matam. Matam sonhos, matam direitos, e não raras vezes, matam pessoas. O golpe de 1964 não matou no dia seguinte, mas os anos que vieram foram de mortes, torturas, perseguições e desaparecimentos. A gente não pode esquecer”, afirmou.

Para Carlos Lula, a decisão do STF envia um recado claro: ninguém está acima da lei – nem mesmo quem já ocupou o cargo mais alto da República. Ele também criticou o uso da mentira como ferramenta política e alertou para o risco de confundir liberdade de expressão com discurso golpista.

“A democracia não é um palco para aventuras autoritárias. Ela tem regras, tem limites e tem instituições fortes. E o STF mostrou que no Brasil, a lei vale para todos”, reforçou.

Carlos Lula finalizou seu discurso destacando que Bolsonaro terá o direito a um julgamento justo, algo que um regime autoritário jamais permitiria. Para ele, o processo não é contra uma pessoa, mas em defesa da vontade popular e da democracia brasileira.

“Não se trata de perseguir um homem. Trata-se de proteger a democracia. Quem tenta derrubar o Estado de Direito precisa responder por isso — e responder com justiça, não com vingança”, concluiu.