O senador Weverton (PDT-MA) participou nesta quinta-feira (18) de uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para conversar sobre o eventual adiamento das eleições 2020. No encontro, o parlamentar, que é relator da PEC que trata do tema no Senado, ouviu o ponto de vista do TSE sobre o assunto. A ideia é construir uma proposta que garanta que o processo eleitoral corra com toda a normalidade e legitimidade.

“Foi uma reunião bastante produtiva e importante para começarmos a formar uma opinião a respeito do adiamento das eleições”, disse Weverton.

Na ocasião, o senador convidou o presidente do TSE para participar de um debate público, que ocorrerá na próxima segunda-feira (23), com parlamentares e especialistas de várias áreas.

“É importantes ouvirmos os estudiosos, sanitaristas e especialistas em áreas estratégicas do Brasil, que estão tratando diretamente o tema. Assim, conseguiremos formar uma opinião e chegar a um consenso sobre o assunto. Dando certo, já na semana que vem, irei apresentar meu relatório”, explicou.

Luís Roberto Barroso agradeceu o convite e a visita do parlamentar. “Tive o prazer de receber o senador Weverton para conversarmos sobre o eventual adiamento das eleições. Essa tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas. Na eventualidade desse adiamento, há muitas questões de prazos operacionais que precisam ser equacionadas. O senador me convidou para estar presente no debate para habilitar-se a produzir o relatório final sobre esta matéria no Senado”, afirmou o presidente do TSE.

O texto da PEC que for aprovado pelo Senado será enviado para a Câmara dos Deputados. Após sua aprovação pela Câmara, a PEC será promulgada, já entrando em vigência para as eleições. Não cabe sanção do presidente da República, pois as PECs são de competência única e exclusiva do Congresso Nacional.

Vice-líder do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry (MA) defendeu nesta quinta-feira (18) que o Senado instaure um procedimento para apurar os crimes cometidos por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao acobertar seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, preso nesta manhã no sítio do advogado do senador, em Atibaia (SP).

Para o deputado, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) agiu por autodefesa, na tentativa de encobrir crimes e evitar que a principal testemunha de suas ações fosse presa pela Polícia Federal.

“Neste caso está claramente evidenciado que Flávio agiu por autoproteção. A prisão do Queiroz, no local em que ele foi preso, e de quem é a propriedade, mostra que o Flavio agiu criminosamente para acobertar um criminoso foragido. Isto, sim, é motivo de quebra do decoro parlamentar e tem que ser levado ao exame do Conselho de Ética da Casa, há elementos suficientes para isso”, disse, acrescentando que o Senado não poderá se omitir diante da situação.

Caso Marielle – Para Jerry, a prisão de Queiroz aponta ainda que o cerco sobre Jair Bolsonaro (sem partido) está se fechando, à medida que o próprio advogado de Flávio mantém contato direto com o presidente. Segundo o parlamentar, esta também poderá ser a chave para a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em uma emboscada em 2018.

“As coisas para o presidente Bolsonaro estão, de fato, ficando em seu devido lugar e o presidente não poderá se esquivar disso. Trata-se do filho que integra o núcleo do projeto político, que tem, entre suas pernas, vértices de sustentação, essas milícias que operavam e operam no Rio de Janeiro. Tenho muita esperança que a verdade prevaleça, porque prendendo o Queiroz, nós temos vários outros elementos a serem puxados no fio da meada miliciana que produziu Bolsonaro. E um caso que salta aos olhos é o de saber quem mandou matar a Marielle”, aclarou Jerry.

Encontrado na casa de Frederik Wassef, Queiroz é investigado, junto com Flávio, pelo esquema de ‘rachadinha’ montado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando este ainda era deputado estadual.

Vida do Queiroz – Márcio Jerry também afirmou que garantir a vida de Queiroz e de sua mulher, cuja prisão também foi decretada, é fundamental e que os desdobramentos da investigação podem trazer consequências profundas na conjuntura do país.

“Esperamos que a Polícia agora colha informações preciosas que o Queiroz possa dar, mas sobretudo que preserve a vida dele. É preciso que se inquira, mas que se garanta a integralidade da vida da sua mulher e do Queiroz. Não vamos nos esquecer do que aconteceu em caso recente, em que uma peça-chave no caso da Marielle foi executada no estado da Bahia, em uma operação até hoje não suficientemente esclarecida.  Não estamos tratando de relações políticas clássicas, institucionalizadas. Estamos tratando de relação com grupos e organizações criminosas”, acrescentou o deputado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou o protocolo de retomada progressiva das atividades presenciais da Casa, que estavam suspensas por conta das medidas de proteção e combate à pandemia da Covid-19. Na próxima terça-feira (23), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel, o chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), deverá conduzir a primeira sessão presencial após o período de restrições das atividades, com a adoção de todas as ações necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.

No mês de março, a Assembleia adotou medidas preventivas para resguardar a saúde dos parlamentares e servidores, suspendendo o expediente presencial na Casa e adotando o sistema de trabalho remoto, bem como a realização de sessões virtuais. Durante esse período, foram mantidos apenas os serviços considerados essenciais.

O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.

O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20, aprovada pelos deputados na última sessão remota da Casa, na terça-feira (9). De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

O acesso ao Plenário também será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados dentro do Plenário para garantir o distanciamento entre os deputados.

Higienização – Os setores administrativos e gabinetes já iniciaram a retomada do expediente presencial de forma gradual e sistematizada, seguindo as medidas sanitárias e de segurança disciplinadas pela Resolução Administrativa nº 235/2020, em consonância com as orientações das autoridades de saúde.

Todos os ambientes serão submetidos a limpeza, higienização e desinfecção antes do início das atividades. Os servidores deverão manter distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho, além de fazer uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes internos e externos da Casa, em cumprimento à etiqueta respiratória. Os servidores deverão, também, manter higiene pessoal constante das mãos.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na contramão da crise e mostrando eficiência no trato das finanças da prefeitura, anuncia para o para o dia 17 de julho o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos do município.

O anúncio foi feito nas redes sociais do prefeito nesta quinta-feira (18) para a alegria dos servidores público que poderão se programar num momento em que a grande maioria dos maioria dos municípios brasileiros não sabem sequer se terão condições de honrar este compromisso no final do ano.

Segundo o prefeito Edivaldo Holanda, a antecipação da primeira parcela é importante neste momento de crise gerada pela pandemia do coronavírus, pois representa uma injeção de mais de R$ 50 milhões na economia da cidade.

Dando continuidade a agenda de debates do Movimento Diálogos por São Luís, o pré-candidato a prefeito e deputado federal licenciado Rubens Júnior (PCdoB), recebeu um grupo de profissionais da área de saúde para dialogar sobre o futuro do setor na capital maranhense. O evento foi realizado por videoconferência na noite desta quarta-feira (17), e transmitido em todas as suas redes sociais.

A conversa com Allan Patrício, Rodrigo Lopes e Goreth Bandeira, mostrou que além da pandemia não atrapalhar os diálogos e a participação popular, provou que o nível do debate remoto pode ser excelente. Os convidados apresentaram cenários sobre a saúde do município com base em suas experiencias profissionais, explicaram os caminhos que podem ser tomados para que a qualidade da saúde seja aprimorada e ampliada  e elogiaram a iniciativa. “Gostaria de parabenizar a iniciativa desse debate, principalmente do ponto de vista político, porque não basta termos apenas um ponto de vista, mas, precisamos de um amplo campo de visão”, disse Goreth Bandeira.

Rubens que defende um debate com diversas entidades, explicou como pensa o Movimento em São Luís. “Construímos um amplo diagnóstico sobre a realidade de São Luís, mas queremos conversar com todos os setores da sociedade para entender melhor quais são as prioridades para juntos construirmos um Programa de Governo que de fato seja colocado em prática”, disse.

Entre as ideias apresentadas por Rubens na reunião está o Inova Saúde que foi elogiada e reforçada por Rodrigo Lopes.  “Não existe um sistema de saude forte se a rede de informatização não for forte também, por isso, precisamos pensar na inovação e nos sistemas de saúde interligados”, argumentou.

Modelo de Campanha – O pré-candidato saiu na frente com o Movimento Diálogos por São Luís. O modelo que é inspirado na primeira e segunda campanha de Flávio Dino para o governo do estado precisou de adequação devido a pandemia, mas mostrou que é possível otimizar o debate por meio das ferramentas tecnologicas. Mesmo que não seja possível sair nas comunidades por enquanto, as plenárias temáticas reunem tanto os cidadãos como lideranças comunitárias, gestores públicos e pré-candidatos a vereadores, e se estenderão até o fim do mês de julho.

Rubens já recebeu secretários, vereadores, representantes de instituições públicas e sindicais e garante que está preparado para assumir a prefeitura de São Luís.

O governador Flávio Dino (PCdoB), ao se manifestar sobre a prisão de Fabrício Queiroz, uma espécie de faz tudo do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, advertiu para o fato de Bolsonaro querer usar a Forças Armadas para continuar intimidando o Judiciário.

“Com mais integrantes da facção de Bolsonaro presos, é provável que ele insista na intimidação sobre o Judiciário, usando a imagem das Forças Armadas. Espero que os comandos destas desautorizem o uso indevido. Queiroz, rachadinhas e fake news são assuntos judiciais, não militares”, escreveu Flávio Dino no Twitter.

Queiroz, que estava foragido, foi preso nesta manhã de quinta-feira numa operação da Polícia Civil de São Paulo em conjunto como Ministério em um imóvel do advogado de Flávio Bolsonaro, em Atibaia, no interior de São Paulo.

O ex-assessor do senador filho do presidente ficou famoso por comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Resta saber se ele vai falar tudo que sabe sobre os negócios não republicanos do filho do presidente e do empréstimo de R$ 40 mil ao presidente Bolsonaro.

As prefeituras recebem nesta sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%.

No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Coeficientes – o total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado do ano – Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Recomposição – Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período.

É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio. Da Agência CNM de Notícias