Em um discurso surpreendente na sessão solene em homenagem aos 103 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o senador Weverton Rocha (PDT) defendeu a unidade do grupo que apoia o presidente Lula e, pasmem, a união de todos para garantir uma das duas cadeiras que estarão em disputa no Senado para o governador Carlos Brandão (PSB).

Vice-líder do governo no Congresso Nacional, o senador pedetista, disse que coloca como prioridade para 2026 a reeleição do presidente Lula e a eleição de Brandão para o Senado, defendendo por consequência que o governador se desincompatibilize do cargo em abril do ano que vem e passe o comando do estado para o vice Felipe Camarão (PT) disputar a reeleição de governador.

Derrotado na eleição para governador do estado em 2022, ficando em terceiro lugar, a declaração do senador pode ser o sinal de que os partidos que integram a base aliada ao governo e até mesmo os que não integraram a aliança que elegeu Brandão em primeiro turno, como foi o caso do PDT, mas que apoiam o presidente Lula, devem costurar um grande acordo para fortalecer a campanha presidencial do petista.

Weverton explicou de forma até didática a fórmula para fortalecer a candidatura Lula no Maranhão, que passa pela unidade do grupo que apoia o presidente. “Nós temos aqui o grupo do presidente Lula e o grupo do presidente Lula tem um cenário onde o atual governador do estado, mesmo eu não tendo votado nele na eleição passada, estamos todos no mesmo campo do presidente. O PDT não quer um cargo e nem vai aceitar um cargo no governo do estado porque nós não fizemos parte deste mandato que ele está. Mas nos temos a responsabilidade de ajudar esse governo a fazer com que ele der certo, porque se ele der errado, é o grupo do presidente Lula que está dando errado, então ele precisa dar certo e ele dando certo, é óbvio que o grupo do presidente Lula está fortalecido”.

O senador disse que o caminho natural é “em março de 2026, Brandão terminar seu segundo mandato e dar sua contribuição, sua experiência no Senado, “Então, eu mesmo, antes de defender a reeleição da cadeira do PDT que eu estou ocupando hoje, eu sou o primeiro defensor  desse grupo unido a lutar pela primeira cadeira para o atual governador do estado, para que, para que as coisas se arrumem e isso é de forma construtiva, de forma madura, não na porrada, com o dedo na cara, não na desconfiança, ela será no gesto, é na boa e grande política”.

Weverton observou ainda que quando isso acontece, Brandão naturalmente consolidará sua candidatura ao senado e consolida a união do grupo do Lula no Maranhão “para que a gente possa avançar e fazer com que a reeleição do presidente Lula aconteça. Quanto a segunda vaga isso é resolvido na boa política, na conversa e nós vamos está prontos para contribuir, o importante é que o Maranhão esteja unido e que nós possamos vencer.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (Uniao) que concede validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. O projeto agora segue para sanção do governador Carlos Brandao (PSB) A iniciativa busca reduzir a burocracia enfrentada por pacientes que precisam comprovar a condição para acessar benefícios e tratamentos contínuos.

De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão utilizar o mesmo laudo médico sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo documento. O laudo deverá ser emitido por um profissional devidamente credenciado na rede pública ou privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.

O projeto também garante que o laudo médico tenha validade para a obtenção de benefícios estaduais, aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, além de assegurar o direito a tratamentos médicos contínuos. A apresentação do laudo às autoridades competentes poderá ser feita por meio de cópia simples, desde que acompanhada do documento original, conforme previsto na legislação federal.

Com a aprovação da lei, pacientes com fibromialgia poderão evitar a necessidade de repetidas consultas apenas para renovar a comprovação da doença, que se caracteriza por dor generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. A proposta representa um avanço para garantir mais dignidade e menos burocracia no acesso a direitos essenciais.

A Câmara Municipal de São Luís está analisando uma proposta do vereador Paulo Victor (PSB) que busca estimular a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei nº 08/25 propõe a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, criado pela Lei Federal nº 14.682/2023.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” tem a finalidade de ajudar a identificar empresas que se comprometem com a causa do combate à violência doméstica e familiar. Para receber o selo, as empresas devem cumprir pelo menos duas das seguintes exigências: reservar 2% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica, garantindo o anonimato; ampliar a participação feminina em cargos de liderança; garantir salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função; e promover ações educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção à violência.

Segundo Paulo Victor, a iniciativa contribui para um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres no mercado de trabalho. “O selo Empresa Amiga da Mulher incentiva as empresas a adotarem práticas que promovem a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Isso é fundamental para criar oportunidades iguais para homens e mulheres”, afirmou.

O projeto de lei está em fase de análise pelas Comissões de Justiça e Assistência Social da Casa Legislativa. A medida está alinhada com a estratégia nacional de combate à discriminação, violência e ao assédio contra as mulheres.

Novo recorte da pesquisa Genial/Quaest, divulgado na manhã desta quinta-feira (3), revela que Lula venceria não só Jair Bolsonaro (PL), mas todos os pré-candidatos da ultradireita neofascista no segundo turno da disputa presidencial, caso as eleições fossem hoje.

O resultado joga um banho de água fria nos bolsonaristas e na mídia liberal, que tem explorado à exaustão a queda na avaliação do governo – e torce contra o presidente em 2026.

Ao todo, a Quaest testou o nome de Lula em sete cenários, além da disputa contra o ex-presidente inelegível, contra nomes ventilados na ultradireita como possíveis “pós” Bolsonaro: o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o governador de MG, Romeu Zema (Novo), o governador de GO, Ronaldo Caiado (União), o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o empresário Pablo Marçal (PRTB) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Segundo a pesquisa, em todas as simulações de segundo turno, o presidente sairia vencedor e estaria reeleito para quarto mandato na Presidência.

Contra o inelegível Bolsonaro, que deve estar preso durante as eleições de 2026, Lula venceria a disputa por 44% a 40% – com 13% de brancos e nulos e 3% de indecisos.

No cenário em que Michelle assume o lugar do marido, Lula mantém os mesmos 44% contra 38% da ex-primeira-dama. Brancos e nulos são 15% e indecisos 3%.

Em disputa com mais um representante do clã, Lula abriria mais de 10 pontos sobre Eduardo Bolsonaro: 45% a 34%. Brancos e nulos vão a 17% e indecisos 4%.

Preferido da Faria Lima e da mídia neoliberal, Tarcísio seria derrotado por 43% a 37%. Brancos e nulos são 16% e indecisos 4%.

A Quaest testou também o cenário com o filho do apresentador Carlos “Ratinho” Massa, atual governador do Paraná. Lula vence por 42% a 35%, com 19% de brancos e nulos e 4% de indecisos.

Contra o “coach” Pablo Marçal, o presidente vence por 44% a 35% – indecisos são 4% e brancos e nulos 17%.

No último cenário, Lula vence o governador mineiro Romeu Zema por 43% a 31%, com 21% de brancos e nulos e 5% de indecisos.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. (Revista Fórum)

Por Ivan Longo

Bolsonaristas entraram em desespero com o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma ação que pode culminar na prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Relator do inquérito que apura a trama golpista, Moraes solicitou ao PGR Paulo Gonet, nesta quarta-feira (2), um parecer sobre uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) que pede a prisão de Bolsonaro pelo fato de o ex-presidente, réu por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado no país, supostamente ter tentado obstruir a Justiça ao promover incitação de crimes contra instituições democráticas com o ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 18 de março, que tinha como pauta a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“As convocações de Bolsonaro em seu Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, escreveu a vereadora no pedido. 

Moraes pediu a Gonet um parecer avaliando se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” e que o PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

 Logo após a notícia de que Moraes pediu avaliação de Gonet sobre eventual prisão preventiva de Bolsonaro, apoiadores do ex-presidente, entre eles seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), demonstraram desespero nas redes sociais. O deputado federal, que está nos Estados Unidos para conspirar contra Moraes junto ao governo de Donald Trump, chegou a chamar, mais uma vez, o ministro do STF de “psicopata”.

“Vereadora do PT pede prisão do Presidente Jair Bolsonaro  e, ao invés de arquivar, o psicopata manda a PGR se manifestar. Vá você peticionar a Moraes pedindo algo sobre G. Dias ou as câmeras do MJ Flávio Dino. Ainda há quem diga que isto é democracia”, escreveu Eduardo em seus perfis nas redes sociais.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi ministra dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, também não gostou nem um pouco da notícia.

“O motivo é a convocação dos atos pela anistia! Como não prenderam Bolsonaro por causa da baleia, das joias, dos moveis ‘roubados’ do Palácio, do cartão de vacina, agora vão analisar um pedido de prisão por ele ter convocado os atos em favor da anistia aos presos políticos. Enquanto isto, ladrões, corruptos, mensaleiros, condenados na Lava Jato, gente ligada ao crime organizado, tarados, terroristas, assaltantes de bancos, traficantes, pedofilos continuam livres e alguns no poder”, publicou.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, chamou o pedido de Moraes de “piada”, sem citar o nome de Bolsonaro, e aproveitou para convocar apoiadores para uma nova manifestação de cunho golpista. “Querer prender alguém por convocar manifestação é piada. Dia 06 na Paulista cada dia mais forte”, postou.

Entenda 

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a organização criminosa golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Paulo Gonet emita um parecer sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) por incitar atos pelo chamado PL da Anistia.

O Projeto de Lei, que tenta estender a anistia aos golpistas de 8 de Janeiro a Bolsonaro, está causando uma convulsão no Congresso Nacional, com a ultradireita neofascista tentando obstruir a pauta na Câmara dos Deputados para colocar a pauta em regime de urgência.

No pedido, Moraes pede a Gonet que avalie se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual” e que o PGR opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.

Caso haja entendimento de que o ex-presidente tenha incitado esses crimes nos atos, como o que houve em Copacabana, por exemplo, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

As informações foram divulgadas por Paulo Cappelli no Portal Metrópoles, que afirma que o pedido foi assinado por Moraes no dia 18 de março e, no dia seguinte, a Secretaria Judiciária do STF informou o PGR sobre a manifestação.

O pedido tem por base uma ação movida pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, e por Victor Fialho Pedrosa.

“As convocações realizadas por Bolsonaro em seu Instagram, onde conta com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, afirma Liana em publicação no Instagram no dia 16 de março, quando protocolou a ação.

Segundo ela, ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o ex-presidente “cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões  judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

“Além da prisão preventiva, pedi que a Procuradoria Geral da República seja intimada para que se manifeste sobre o possível cometimento dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”, diz a vereadora, que pede ainda “a aplicação de medidas cautelares, para restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”. (247)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado de parlamentares e servidores da Casa, inaugurou, nesta quarta-feira (2), o busto da Professora Rosa Castro na Escola do Legislativo, que agora passa a se chamar “Escola do Legislativo Professora Rosa Castro”.

Durante a cerimônia, a chefe do Legislativo Maranhense destacou a importância de reconhecer a trajetória de Rosa Castro, referência na educação e pioneira na participação feminina na política maranhense.

“O busto da Professora Rosa Castro agora tem lugar na casa onde ela deveria ter tido voz. Que ele sirva como um lembrete permanente de que toda mulher que ousa ocupar o espaço público precisa ser respeitada, protegida e lembrada. Que este gesto da Alema inspire outras instituições a resgatar, valorizar e honrar as histórias de mulheres que ajudaram a construir o nosso estado, mesmo que, muitas vezes, tenham sido silenciadas”, afirmou a presidente.

Reconhecimento e legado – A homenagem in memoriam reforça a importância do papel da Escola do Legislativo, que tem como missão a formação e qualificação profissional de servidores, seus dependentes e do público externo, por meio de cursos gratuitos em diversas áreas do conhecimento. A iniciativa reafirma o compromisso da ALEMA com a valorização da educação e da memória de personalidades que marcaram a história do Maranhão.

Familiares da homenageada participaram da solenidade, emocionados com a homenagem. A sobrinha-neta de Rosa Castro, Lil Castro, destacou a importância do momento e a alegria de ver o legado da educadora sendo reconhecido.

“É uma alegria imensa ver a memória da Professora Rosa Castro sendo lembrada e celebrada. Ela foi uma mulher à frente de seu tempo, que dedicou sua vida à educação e à luta pela participação feminina na política. Esse reconhecimento mantém viva sua história e inspira novas gerações”, concluiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. (Agência Brasil)