De acordo com a Resolução nº. 23.607/19 (com as alterações promovidas pela Resolução 23.624/2020), todos os partidos políticos e candidatos, independente de estarem com o registro deferido ou não, devem encaminhar entre 21 e 25 de outubro a prestação de contas parcial de campanha através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Na prestação parcial deve constar o registro da movimentação financeira, e/ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro de 2020.

Após o dia 25 de outubro de 2020, as informações relativas à prestação de contas parcial somente podem ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial, mediante a apresentação de prestação retificadora na forma do art. 71, caput e § 2º, da Resolução TSE nº. 23.607/2019.

No dia 27 de outubro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, na sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.

A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apreciada no julgamento da Prestação de Contas Final, podendo levar a desaprovação das contas.

O Tribunal Regional Eleitoral, através da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP estará de plantão das 13h às 19h para qualquer dúvida ou eventual problema no sistema. O candidato poderá entrar em contato pelo e-mail suportespce@tre-ma.jus.br, telefones 2107-8928 e 8984 ou, se preferir, diretamente com sua zona eleitoral (para encontrar a relação das zonas eleitorais, acesse o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, relação de telefones e e-mails das zonas).

O candidato do PCdoB à Prefeitura de São Luís, Rubens Jr, fez coro às críticas do governador Flávio Dino, do mesmo partido, e partiu para cima do líder das pesquisas Eduardo Braide. “Na campanha, a gente tem de saber bem a aliança de cada um, ver quem pode fazer mais pela cidade de São Luís”, afirmou Rubens em referência clara a Braide. Rubens participou de sabatina na TV Difusora. A participação foi de sua casa, por internet, já que o candidato se encontra com Covid.

“Não sou produto de marketing. Sou político que tenho lado”, afirmou. Em vídeo divulgado na noite de ontem em suas redes sociais, o governador do Maranhão criticou o candidato Eduardo Braide, que afirmou que a parceria entre governo do Estado e Prefeitura não trouxe nada para São Luís. Dino elencou uma série de obras na cidade e afirmou que Braide, além de não destinar verbas para São Luís, está aliado ao presidente Jair Bolsonaro e votou contra o direitos trabalhistas na Câmara.

Na sabatina da Difusora hoje, Rubens fez coro ao governador. “Braide é do partido ligado ao Bolsonarismo”, afirmou, lembrando que o Podemos, partido ao qual ele é filiado, é o que tem maior índice de fidelidade ao governo Bolsonaro nas votações.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior reinaugurou o Mercado das Tulhas. A Feira da Praia Grande, como é mais conhecida pelos frequentadores, passou por uma reforma ampla que recuperou suas características arquitetônicas originais ao mesmo tempo em que modernizou o espaço para atender a todas as normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade atuais.

A entrega é mais um marco na gestão Edivaldo já que a obra integra diversas políticas importantes. Uma delas é a de reestruturação dos mercados públicos de São Luís. Até o fim do ano serão entregues 10 totalmente recuperados.

O Mercado das Tulhas tem ainda imenso valor histórico, turístico e cultural. A construção que tem mais de 200 anos faz parte do conjunto considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1997 e é um espaço onde moradores de São Luís e turistas podem encontrar diversos produtos típicos como gêneros alimentícios, artesanato entre outros.

Com isso ganha a cidade, que passa a ter mais um mercado reformado, os feirantes passam a ter condições dignas de trabalho, os frequentadores ganham um espaço confortável, limpo e organizado e a cidade tem seu patrimônio preservado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº 326, do Poder Executivo, que isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação de mercadorias destinadas à contenção da Covid-19, aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral, para a realização das eleições municipais de 2020.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir para o cumprimento das medidas não farmacológicas destinadas à prevenção ao novo coronavírus. “É, sem dúvida, uma iniciativa de extrema importância que visa garantir maior segurança sanitária dos eleitores e prestadores de serviços no dia das eleições”, disse.

De acordo com a lei, a isenção abrange, também, o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber, e o produto resultante da sua industrialização.

Fica determinada, também, que a entrega do produto da doação previsto na referida lei, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, ou ao estabelecimento indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de industrialização, quando for o caso, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.

Dentre as mercadorias de doação previstas na lei, que receberão tratamento tributário diferenciado, constam máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável (ABNT PR 1002:2020); máscaras cirúrgicas descartáveis; álcool etílico em gel 70% INPM em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para sua fabricação; envase e embalagem; protetores faciais (face shields); gatilho de borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM; fita adesiva para marcação de distanciamento; além de pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.

A cada dia a onda 65 do candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Jr, vai tomando as ruas da cidade, levando propostas, ideias e ouvindo a população, visando uma gestão democrática e popular.

Afastado das ruas devido ao coronavírus, Rubens Jr tem sido substituído na liderança dos atos pelo candidato a vice-prefeito Honorato Fernandes (PT) e pelo coordenador geral da campanha, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Na última semana, mais de 10 bairros foram visitados pelo Onda 65 e a resposta popular foi empolgante. A Vila Nova República- na Zona Rural, Divinéia, Vila Luizão, Vila Mauro Fecury I e II, Vila Palmeira, Cohab, Forquilha, entre outros receberam caminhadas que arrastaram multidões. Outros como a Vila Embratel, Cidade Operária e Jd. São Raimundo receberam reuniões com líderes comunitários e candidatos a vereador da coligação.

Rubens Jr tem o apoio de sete partidos no pleito: PCdoB, PT, PP, Cidadania, PMB, DC e Solidariedade. Mais de 200 candidatos a vereador apoiam o projeto político de Rubens Jr, que pretende implantar uma gestão mais humana, popular e democrática, focada no desenvolvimento social de São Luís.

O governador Flávio Dino, em suas redes sociais, criticou nesta segunda-feira (19) a “guerra das vacinas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória. “Não é hora de promover uma ‘guerra das vacinas’ contra o coronavírus. É urgente que haja responsabilidade, diálogo e coordenação nacional. Bolsonaro não gosta da China nem de Dória, mas em primeiro lugar deve estar a saúde da população”, pontuou o governador.

Na última semana, o governador do Maranhão alertou, em um seminário virtual, que o desacerto da coordenação nacional está novamente presente no tema da vacinação. “É um alerta e faço questão de, com patriotismo e lealdade, fazer desde logo, para evitar crises desnecessárias entre paternidades: a sociedade precisa e quer ter a vacina venha de onde vier. Não é hora de disputar politicamente este tema”, disse Dino.

Para o governador, existe um déficit monumental no que se refere à coordenação nacional, que é inerente à forma federativa de estado, e isso tem resultado em várias contendas  intrafederativas no próprio STF exatamente por esta ausência de diálogo mais claro, organizado por parte da relação entre União, estados e municípios.

Neste fim de semana, o presidente do PCdoB Maranhão e coordenador-geral da campanha de Rubens Júnior à prefeitura de São Luís, deputado federal Márcio Jerry, voltou a questionar as realizações do colega de Parlamento, o candidato Eduardo Braide (Podemos), em prol da capital maranhense.

“Candidato Braide também até agora não mostrou à população uma ação, uma obra, só uma mesmo, que ele fez quando foi secretário de João Castelo [ex-prefeito de São Luís]. A incompetência como gestor público já foi comprovada, por isso o silêncio dele sobre a ‘experiência’ que possui”, apontou o deputado.

Desde o início da campanha, Braide vem buscando dissociar sua imagem a de seus aliados, embora as propagandas partidárias não deixem dúvida sobre a ligação do candidato ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao senador tucano Roberto Rocha (PSDB) e ao ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Ricardo Murad (governo Roseana Sarney), denunciado por desvios de verba pública federal que deveria ser destinada à Saúde.

“O candidato Braide segue fazendo de conta que não tem aliança política com Bolsonaro, Roberto Rocha e Ricardo Murad. Esconde as alianças para tentar enganar os eleitores. Mas o povo tá vendo… Esconde o aliado Bolsonaro, coloca no cantinho escuro o outro aliado Roberto Rocha e já deu comando para esconderem também o apoio do Ricardo Murad. Veja as companhias do Braide e saiba quem ele é”, alertou Márcio Jerry.

Temporariamente à frente das ações da campanha, enquanto Rubens Júnior se recupera da Covid-19, Jerry tem percorrido a cidade ao lado do candidato a vice-prefeito, Honorato Fernandes (PT), divulgando as propostas da coligação “Ao lado do povo”. A campanha de Rubens é formada pela aliança do PCdoB, PT, PP, Cidadania, PMB, Solidariedade e DC.