O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos reais).

Encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o PL contempla todos os setores da administração pública e prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, pensionistas e aposentados, no exercício de 2021.

Na Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, o governador reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos levados em consideração na elaboração do projeto.

Flávio Dino explica que o PL, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023), compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem executadas em 2021.

Pandemia – O governador faz referência às dificuldades econômicas e políticas dos últimos cinco anos, agravadas com “a maior crise sanitária mundial da nossa época, que já causou mais de 155 mil mortes no Brasil e reduziu a qualidade de vida dos brasileiros”.

Na justificativa, Dino explica que, visando enfrentar o difícil cenário, o Governo do Estado tem empreendido esforços para garantir serviços de assistência e de saúde à população, a partir da expansão do número de leitos, além da entrega de mais de 270 mil cestas básicas e investimentos em infraestrutura física e social, por meio do Plano Estadual Celso Furtado. Ele informou, ainda, que já foram investidos, até o momento, mais de R$ 270 milhões em ações emergenciais para a geração de empregos.

Medidas – Na Mensagem, Flávio Dino afirma, também, que desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social, com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, defendeu a matéria explicando que, tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona os programas, ações e metas da administração estadual.”Mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias, entre elas, as áreas da Saúde, Segurança e Educação”, frisou.

Oposição – Os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) criticaram a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Wellington questionou a peça orçamentária do governo e defendeu a aprovação de 12 emendas de sua autoria, propondo remanejamento de verbas destinadas à Casa Civil e às Secretarias de Governo e Comunicação, para construção de hospitais e nomeação de aprovados nos últimos concursos públicos. César Pires, por sua vez, criticou o governo ao defender emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas para 2021.

A matéria foi aprovada sem nenhuma alteração. O projeto agora segue à sanção do Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Governo do Maranhão para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus por parte do Governo Federal, o Estado possa comprar vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências de vigilância sanitária de outros países.

O Maranhão entrou há cerca de dez dias com o pedido de liminar no STF, com base na Lei Federal 13.979/2020.

A Corte deferiu nesta quinta-feira (17) o pedido de liminar do Maranhão. A autorização para a compra vale em caso de descumprimento do Plano ou se este não contemplar suficientemente e a tempo a cobertura necessária para a população.

De acordo com a decisão, nessas hipóteses, o Maranhão poderá adquirir vacinas já aprovadas pela Anvisa. Ou, se em 72 horas a Anvisa não expedir a autorização, o Estado poderá importar e distribuir vacinas aprovadas em outros países, segundo as normas contidas em lei.

Alternativas

O Maranhão tem buscado alternativas para a vacinação da população. No início desta semana, em visita à sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, assinou memorando reafirmando a intenção do Governo do Maranhão em adquirir as vacinas contra a Covid-19.

A CoronaVac, em fase final de testes pelo Instituto e pelo laboratório internacional Sinovac, será submetida à aprovação das agências reguladoras de saúde do Brasil e da China até a próxima semana.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou em suas redes sociais o pagamento da segunda parcela do 13º salário para amanhã, sexta-feira (18), e que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro ocorrerá ainda neste mês. Com isso ele encerrará sua gestão tendo pagado sempre em dias todos os vencimentos dos servidores municipais.

“Encerro a gestão com o sentimento do dever cumprido. Além dos muitos avanços da cidade, realizamos o pagamento mensal da folha em dia, muitas vezes antecipando o calendário, e pagando ano a ano o 13° salário”, afirmou o prefeito de São Luís.

O pagamento sempre em dias dos vencimentos do funcionalismo municipal foi uma das principais marcas de Edivaldo, que pagou ainda uma folha a mais, pois quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013 o salário do funcionalismo estava em atraso.

Com todo o seu empenho político e administrativo Edivaldo disciplinou o funcionamento da máquina e equilibrou as finanças, podendo honrar todos os compromissos financeiros com os servidores.

Com isso os servidores encerram mais um ano com dinheiro em mãos para honrar seus compromissos financeiros e planejar seu início de 2021.

A notícia é boa também para o comércio já que com isso o prefeito Edivaldo injeta recursos na economia da cidade neste fim de ano, período em que o comércio espera vender mais para compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.

Prestes a concluir o segundo mandato na Prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Junior já começa ser visto como nome que pode evitar um racha no grupo do governador Flávio Dino e servir como agende conciliador na briga travada entre o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (Republicanos) por conta de sucessão de estadual de 2022.

Filiado ao PDT e saindo da chefia do Executivo municipal muito maior do que entrou, Edivaldo surge como esperança de manter unido o grupo que chegou ao comando do estado em 2014 desbancando a oligarquia comandada pelo ex-presidente José Sarney e que reinou no Maranhão ao longo de quase cinco décadas. O sinal a favor do prefeito foi emitido nesta quarta-feira (16) pelo senador Weverton em entrevista à Rádio Educadora.

O presidente estadual do PDT, pré-candidato declarado ao governo em 2022, admitiu abrir mão da candidatura em nome da unidade do grupo liderado por Dino e apresentou o atual prefeito de São Luís como o nome para concorrer ao governo, evitando assim um racha com consequências imprevisíveis. Pelo que falou Weverton, a condição para evitar o conflito interno seria o vice-governador Carlos Brandão também abrir mão do seu projeto de concorrer.

O senador se mostrou disposto a abraçar o projeto Edivaldo 2022 se esse for o desejo do governador: “Eu sempre construí política tendo a leitura de que não se pode construir projetos pessoais. Se Flávio Dino disser: ‘Weverton, Brandão, nós temos o nome do prefeito Edivaldo bem avaliado, que pode unificar vocês’. Qual o problema de eu fazer parte deste projeto?”, questionou.

Embora o baralho da sucessão governamental comece mexer suas cartas, o prefeito Edivaldo acompanha tudo à distância, mantém o foco na gestão para entregar ao próximo prefeito, como ele disse em sua rede social “uma cidade equilibrada financeiramente, organizada e com muitas obras realizadas”.

A proposta de transformar Edivaldo em pré-candidato a governador foi lançada, resta agora saber qual será a reação do vice-governador Carlos Brandão,

O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, atendeu ao convite do Ministério da Saúde para participar da solenidade de lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16). O novo plano atendeu a recomendação de ampliar o público-alvo da vacinação no Brasil.

Para o secretário Carlos Lula, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), outras conquistas podem ser pontuadas, como a sinalização do Ministério da Saúde em inserir no Programa Nacional de Imunização (PNI) todas as vacinas aprovadas pela eficácia e segurança.

“Ao longo da semana, a gente tentou pegar todos os problemas apontados na primeira proposta de plano apresentado pelo Ministério da Saúde e tentar resolvê-los. A gente quis também que todas as vacinas eficazes e seguras, em produção no Brasil ou no exterior, estivessem no plano, e isto efetivamente aconteceu”, comemora.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil aderiu às vacinas do Consórcio Covax Facility (10 laboratórios), Oxford/AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer, Instituto Butantan/Coronavac/Sinovac, Bharat Biotech, Modena e Janssen. A expectativa é que a vacina a ser incorporada no PNI seja divulgada na próxima semana. O plano também trouxe novidades. Entre os grupos incluídos na primeira fase da vacinação estão os indivíduos com elevada vulnerabilidade social e econômica, como pessoas em situação de rua, refugiados e população privada de liberdade. Também estão inseridos no público-alvo: indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas de 60 anos ou mais.

A primeira fase também contempla pessoas com comorbidades, doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cérebro-vasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grau III, trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo e transportadores rodoviários de carga.

A data do início da vacinação será definida após a aquisição das doses da vacina contra a Covid-19.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (16), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria segue para promulgação e já passa a valer na execução do Orçamento de 2021.

“A partir de agora, já compõe a Constituição Estadual a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares em um determinado percentual. Considero isso um grande momento para a Assembleia Legislativa do Maranhão porque os deputados terão esse instrumento mais eficiente previsto em nossa Constituição para poder, por meio das suas emendas parlamentares, ajudar a melhorar a vida dos maranhenses”, afirmou Othelino Neto.

Instrumento essencial para participar da elaboração do orçamento anual do Estado, a emenda parlamentar é o dispositivo por meio do qual os deputados procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, destinando recursos a determinadas obras, projetos ou instituições. Com a emenda impositiva, o Governo do Estado é obrigado a pagar e o deputado passa a ter maior autonomia para atender às demandas da população.

O deputado Yglésio, coautor do projeto, também comemorou a provação da PEC. “Após o primeiro turno da votação, já conseguimos para 2021, através de acordo com o Governo do Estado, uma ampliação de mais 10% no montante dos recursos a serem aplicados. E seguiremos firmes em busca de ampliação dos espaços do Parlamento Estadual na política maranhense”, completou o parlamentar.

Execução – A proposta também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O deputado estadual Fernando Pessoa, prefeito eleito de Tuntum derrotando uma oligarquia local que manda no município a 28 anos, se despediu dos seus colegas de plenário nesta manhã de quarta-feira (16) prometendo não decepcionar seus conterrâneos e já anunciando seu alinhamento ao grupo político que apoia a reeleição do prefeito reeleito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, para a presidência da Famem.

Eleito deputado estadual em 2018, Pessoa deixa o parlamento estadual após cumpri apenas dois anos do mandato para comandar o município onde nasceu e, segundo ele, sonhava em ser prefeito. Já no discurso de despedida disse que vai focar na transição da gestão do atual prefeito Cleomar Tema que durante quase três décadas comandou o município, mas fez questão de dizer que é home de grupo e que seu grupo é do prefeito presidente da Famem.

“Aqui, agora, hoje, também quero declarar o meu voto e o meu apoio à Presidência da Famem, como prefeito eleito, quero dizer que estarei junto com o companheiro Erlânio Xavier, candidato à reeleição. Estarei com ele, em todos os momentos até o fim, porque tenho certeza que ele ainda será o melhor para a Famem, que ele ainda será o melhor para os prefeitos, nessa próxima gestão”, discursou.