Ameaçado de destituição da presidencial estadual do PTB pelo presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, por ter votado a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (RJ) decretada pelo Supremo Tribunal Federal, crescem as especulações sobre a transferência do deputado federal Pedro Lucas Fernandes para o PSL.

O presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, disse nesta manhã de segunda-feira (22) ao blog Jorge Vieira que não recebeu qualquer informação da direção nacional sobre o interesse de Pedro Lucas em ingressar no partido, mas adiantou que, caso seja concretizada a transferência partidária do parlamentar, “será bem-vinda.

“Sou amigo de Pedro Lucas, fomos vereador juntos. Se vier, será bem recebido. Se a direção nacional quiser entregar o comando do PSL para ele não tem problema, meu mandato termina em abril próximo. Não nasci presidente de partido e não farei objeção”, enfatizou Chico Carvalho.

Carvalho observou, no entanto, que para Pedro Lucas entrar no PSL terá primeiro que receber autorização do PTB para sair ou ser expulso, pois está apenas sendo destituído da presidência. O vereador citou como exemplo o caso do deputado Gil Cutrim, que pretende deixar o PDT e mudar para o PSL, mas até hoje não recebeu autorização para sair.

Pedro Lucas entrou em rota de colisão com Jefferson após votar pela manutenção da prisão do deputado federal carioca por conta dos insultos proferidos contra ministro do Supremo Tribunal Federal. defender o AI-5, ato que endureceu a repressão durante a Ditadura Militar  e sugerir agressão física aos ministros da corte.

A orientação do presidente nacional do PTB, ex-condenado escândalo no Mensalão, era pelo relaxamento da prisão de Silveira, um parlamentar de estrema direita metido a valentão que virou cordeirinho após o STF decretar sua prisão, que foi mantida pela Câmara na última sexta-feira (19) .

Com a família Fernandes no comando do PTB no Maranhão desde os anos 80, o partido sempre foi considerado intermediário, porém cortejado em períodos eleitorais por conta da representação nacional, que conta na distribuição do tempo de televisão e divisão dos Fundos Partidário e Eleitoral.

O Secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr, coordenou na noite desta sexta-feira (19), uma reunião com um grupo de secretários de Estado e o Bloco Parlamentar “Unidos por São Luís”.

O encontro, solicitado ao governador Flávio Dino por 10 vereadores do Bloco, é fruto do estabelecimento de uma pauta de diálogo ampliado com o governo para garantir mais ações na capital maranhense.

Durante o encontro, os secretários apresentaram o conjunto das principais obras do Governo do Maranhão em São Luís e alinharam com os parlamentares uma agenda de diálogo para ampliar as ações na cidade.

O Secretário Rubens Jr. explicou que o principal objetivo da reunião é contar com uma parceria entre Governo do Estado e Poder Legislativo Municipal para que as ações do Governo sejam mais resolutivas.

“Os vereadores que estão mais próximos da população na base, têm legitimidade para ajudar o governo a decidir quais as prioridades para São Luís. Dessa forma, com muito diálogo e franqueza, a cidade só tem a ganhar”, disse.

O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, detalhou o pacote de obras que a Secid está executando na cidade, com destaque para as ações de moradia e de urbanização, revitalização do Centro histórico e ações do Programa PAC-Rio Anil

“Esta é uma reunião muito importante que aprofunda o relacionamento com o parlamento. O Governo está sempre em diálogo com a Câmara Municipal e esse momento é muito oportuno para que a ação dos vereadores aperfeiçoe as ações do Governo em São Luís, dentro das atribuições que lhe cabe, uma vez que o governo tem estabelecido parcerias de resultados com todos os municípios”, disse.

O Secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, ressaltou que o Governo tem fortalecido a relação com os municípios, respeitando a esfera constitucional de competências. “O Governo respeita a atuação dos municípios e tem buscado a ampliação de parcerias e, em eventuais casos, atua supletivamente em algumas áreas de atribuição municipal, a exemplo da saúde”, explicou.

Já o Secretário de Educação, Felipe Camarão, enfatizou que a secretaria está executando pelo menos 25 obras na capital maranhense, com meta de climatização de 100% das escolas da rede estadual em São Luís até o final do ano.

“Os vereadores são muito importantes nesse processo de facilitação da atuação do governo nas mais diversas regiões, indicando locais para instalação de equipamentos de educação e estou sempre aberto para o diálogo com todos, no sentido de ampliar essa parceria”, enfatizou Camarão.

Já o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, detalhou algumas ações relacionadas à inteligência estratégica e enfrentamento ao crime organizado na capital.

“Nossa pasta está aberta 24 horas aos vereadores para mapear, de forma mais ampla as regiões da cidade uma vez que cada uma delas possui características distintas no que diz respeito à segurança”, disse

O líder do Bloco Parlamentar “Unidos Por São Luís”, vereador Marquinhos (DEM), agradeceu a disponibilidade do diálogo com o governo e ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o fortalecimento da gestão pública. “Nós procuramos o governo porque entendemos que São Luís precisa de um apoio e um suporte discutir os problemas da cidade, ampliando as ações e as políticas públicas, disse

Para o Subsecretário de Articulação Política, Fábio César Costa, o fortalecimento da relação com os vereadores, tem papel estratégico na definição de obras para a cidade.

“Os vereadores vivenciam o dia-a-dia dos moradores da cidade conversam com as comunidades e têm uma visão ampla da realidade de cada bairro. É muito importante para o governo contar com essa parceria para estar em sintonia com as necessidades reais da população,” explicou.

Rubens Jr. acrescentou que esse é um primeiro diálogo de muitos com os vereadores.

“Não é de hoje que nós dialogamos com todos porque governamos para todos. Este é um encontro inédito entre Governo e Poder Legislativo, assumimos esse compromisso de governar juntos, fortalecendo essa parceria numa união por São Luís que vai ser ampliada com agenda permanente de diálogo”, finalizou.

Obras do Governo em São Luís

Obras do Programa PAC Rio Anil:

Escola com 12 Salas
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Delegacia
Praça
Pavimentação de ruas
Creche

Moradia:

Reforma dos Residenciais Minha Casa Minha Vida: Camboa e Residencial Jackson Lago e construção de 100 casas na Alemanha

Substituição e reformas de casas na Liberdade, Quadras na Cabeceira da Ponte Bandeira Tribuzi

Praças em Reforma e Construção:

Anjo da Guarda, Monte Castelo, Residencial Nice Lobão, Coroado, Coroadinho, Vila Industrial, Vila Nova República, Recanto dos Signos

Mercados:

Reforma do Mercado do Bairro de Fátima e do Mercado do Peixe

Urbanização da área no entorno na Ponta do São Francisco e Avenida Ferreira Gullar com entrega de uma Unidade do Programa Sorrir

Mais entregas do Cheque Minha Casa Minha Vida, entrega de títulos de Regularização Fundiária.

Programa Minha Casa Melhor

Programa Nosso Centro com Adote um Casarão, Aluguel no Centreo e ações de revitalização do Centro Histórico, gerando mais emprego, renda e moradia com ocupação de casarões.

Ampliação de recursos por meio de Programa Estadual que complementa o Programa Federal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, para abastecer a rede de Segurança Alimentar (CRAS), em parceria com produtores de São Luís

Distribuição de 100 mil cestas básicas em São Luís, dentro do Programa de enfrentamento à pandemia

Educação: Reforma e Construção de 25 escolas, com Instalação de IEMA nas Zonas Rurais I e II

Obras de ampliação, alargamento e drenagem da Avenida Jerônimo de Albuquerque

Ampliação de calçamento e alargamento da Avenida dos Portugueses

Construção da Ponte da Matança

Recapeamento da Avenida do Coqueiro

Recuperação do Calçamento da Avenida José Sarney

Desobstrução de canais

Plano de Resíduos Sólidos para os municípios da região metropolitana

Definição de Limites da Ilha de São Luís

Construção do Hospital da Ilha e Hospital do Servidor
Obras do hospital da Criança assumidas pelo Governo

Ligação da Avenida dos Franceses e Avenida dos Africanos

Prolongamento da Litorânea

Obras no Araçagy

Nesta sexta-feira (19) o governador Flávio Dino cobrou que o Ministério da Saúde defina e cumpra o Calendário Nacional de Vacinação. Na última quarta-feira (17), em reunião com o ministro da Saúde, governadores e presidentes do Buntantan e Fiocruz, ficou definido que, na próxima semana, seriam repassadas 9 milhões de doses de vacina contra o coronavírus aos estados brasileiros.

“Infelizmente na noite de ontem (18) o próprio Ministério da Saúde disse que não são mais 9 milhões de doses para o Brasil e sim 2 milhões e 700 mil, menos de um terço do que estava previsto. Isto impacta o ritmo de vacinação nos municípios brasileiros. Faço registro para que todos saibam que há um esforço para que tenhamos no Brasil um Plano Nacional de Imunização verdadeiro. Contudo, fica muito difícil um planejamento se você não tem um calendário nacional ajustado, objetivo e sério”, desabafou o governador do Maranhão.

Flávio Dino afirmou que os governadores estão pedindo providências para saber em que ritmo acontecerá a vacinação no Brasil. “Ao mesmo tempo estamos intensificando esforços para atingir a meta de aquisição vacinas pelos estados, coisa que nenhum estado conseguiu, não por falta de esforço, mas por falta de oferta. Ou seja, temos duas instituições no Brasil aptas a produzir vacinas, o Butantan e a Fiocruz, porém ambos alegam que não tiveram a tempo insumo necessário para a fabricação das vacinas, o IFA, que garante a existência da vacina”, disse Dino.

Na coletiva, o governador disse que continua na batalha junto ao Governo Federal, Butantan, Fiocruz e outros laboratórios internacionais com o objetivo de acelerar o Calendário Nacional já que os desacertos do Ministério da Saúde são muito profundos, porque o tema da vacinação não foi priorizado no ano passado.

“O senhor presidente se dedica a outras coisas, mas não se dedicou a esse tema da vacina e vacinação. E a consequência estamos vendo agora, infelizmente. Estamos lutando para que tenhamos de verdade uma vacinação intensa como é vital ao nosso país”, afirmou o governador.

Até esta quinta-feira, 18, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão já registrou 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19. O levantamento foi iniciado no dia 22 de janeiro e inclui outros registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24), num total de 101 acessos referentes à vacinação.

Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos.

De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas irregulares relativas à imunização. “Há uma série de repercussões cíveis, criminais e administrativas que podem ser deflagradas pelo Ministério Público para coibir essa prática de irregularidades”, apontou o promotor de justiça.

“Podem trazer consequências em várias searas, como no campo da improbidade administrativa; dependendo do caso, algum agente público pode ser enquadrado por enriquecimento ilícito; na área criminal, pode haver, dentre outros, os crimes de c ssão e abuso de autoridade. Até crime de responsabilidade contra prefeito pode ser caracterizado”, acrescentou.

SUPORTE – Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

O senador Roberto Rocha (PSDB), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, nesta manhã de sexta-feira (19), quadro Bastidores, anunciou que seu plano para 2022 é disputar a reeleição, porém não descartou concorrer novamente ao governo, dependendo da conjuntura política que se apresente para presidente da República ano que vem.

Roberto, que chegou ao Senado Federal em 2014 pelas mãos do governador Flávio (PCdoB) e filiado ao PSB, partido que compôs a grande aliança que derrotou o grupo Sarney, descartou uma candidatura para deputado federal, disse que seu desejo pessoal e continuar o Senado, porém observou: “isso não depende da minha vontade”.

“Ninguém é candidato de si mesmo, depende da circunstância, da conjuntura. O candidato a senador tá na conjuntura de governador e o de governador na conjuntura de presidente da República. Tem muita água para rolar e eu acho que 2022 é (para ser discutido) 2022. Tem tempo na político para os políticos e tempo na política para o povo e neste momento todos os esforços dos políticos e para o povo”, disse num recado claro de que se a conjuntura presidencial estiver favorável a Bolsonaro não descarta concorrer ao governo.

O senador, que segue os passos de Bolsonaro e tem mostrado fidelidade canina ao presidente, finalmente admitiu que sua posição desconfortável no PSDB por conta da pré-candidatura do governador de São Paulo João Dória. Ao ser questionado pelo jornalista Clovis Cabalau sobre eleição presidencial e se apoiaria o candidato do partido, Rocha indicou que poderá deixar o ninho do tucanos.

“O PSDB tem um candidato a presidente, como sempre teve. Eu estando no PSDB apoiarei o candidato do partido, agora minha presença no PSDB se torna cada dia mais desconfortável, seja para mim, seja principalmente para outros de São Paulo. Eu não represento São Paulo, eu não represento o Ceará, eu represento é o Maranhão e é por ele que eu brigo”, enfatizou Rocha.

Caso a conjuntura esteja favorável e Bolsonaro em 2022 e Roberto Rocha resolva concorrer novamente ao governo, é bom lembrar que 2018, já na cadeira de senador, disputou o governo do estado e obteve apenas 2% dos votos, votação considerada humilhante.

O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) tem papel de destaque na análise da representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), impetrada pela Mesa Diretora da Câmara, após ter sua prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na condição de presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, caberá a Juscelino dar celeridade ao processo contra o parlamentar que se excedeu nas agressões aos ministro do Supremo, os ofendendo com palavras de baixo calão e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura.

O processo, segundo Juscelino, já está em fase avançada no Conselho já que partiu do próprio presidente da Casa, deputado Artur Lira, e que vai dar celeridade. Ele prever a conclusão dentro dos próximos sessenta dias.

Na tarde desta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para decidir se manter o Silveira preso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar, que foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Morais, foi transferido ontem da Superintendência da Polícia Federal no Rido de Janeiro para um quartel da PM em Niterói (Rio de Janeiro).

Pelas ultima declarações de Juscelino, o parlamentar da extrema não escapara da punição. Segundo divulgam os grande maioria da Câmara dos Deputados deve se manifestar por manter Silveira preso.

Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raimundo Nonato Lago, nesta quinta-feira (18), o secretário de Articulação Política (SECAP) do Governo do Maranhão, Rubens Jr.  alinhou os detalhes para celebração de termo de cooperação técnica, que garantirá capacitação aos gestores públicos municipais.

A parceria entre SECAP e TCE qualificará, dentro do Programa Promunicípios, os prefeitos das 217 cidades do Maranhão para aprimorar a captação de recursos e  a execução de políticas públicas, bem como a implementação de projetos sustentáveis e melhoria da prestação de contas dos recursos aplicados.

“Este programa tem como eixo auxiliar na capacitação técnica. Muito importante que o governo do Maranhão esteja  próximo  de quem debate, formula  as políticas públicas junto aos municípios para fazermos uma integração. Quanto mais próximos os municípios estiverem do poder executivo estadual e do Tribunal de Contas, melhor é para a sociedade”, disse o secretário Rubens.

O Programa Promunicipios, articulado pela SECAP, garantirá assistência técnica às cidades para que os gestores possam produzir e apresentar projetos adequados às exigências técnicas dos Governos Federal e Estadual, garantindo que os municípios encaminhem melhor as suas demandas, de modo a adequar os procedimentos da administração às exigências legais.

“Esta é um a parceria que vai garantir a melhoria do processo de aprovação de contas. Todos ganham com isso, ganha a probidade, ganha a lisura, ganha o interesse público, ganha a difusão de conhecimento”, explicou Rubens.

Na avaliação do presidente Raimundo Nonato Lago, a proposta está em sintonia com o novo momento vivido pelos tribunais de contas do país, uma vez que a missão fiscalizadora é desenvolvida no mesmo patamar de importância da missão de orientar a gestão pública. “Trata-se de valorizar cada vez mais a dimensão pedagógica da atuação das cortes de contas e esse convênio vem fortalecer essa dimensão, por meio de nossa Escola de Contas, por isso é muito bem-vindo”, resume, o presidente Raimundo Nonato Lago.

Nesta etapa dos trabalhos, a SECAP e o TCE estão ajustando os detalhes do Termo de Cooperação Técnica para formalização da parceria na próxima quinta-feira (25), no encontro de gestores municipais que será realizado no TCE em São Luís. De acordo com o cronograma de atividades, os cursos de formação de técnicos e gestores dos municípios interessados devem iniciar em março.