Começa nesta segunda-feira (15) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostas irregularidades nos reajustes dos combustíveis no Maranhão. Também também nesta segunda-feira entra em vigor o decreto do governador Flávio Dino que proíbe a abertura de bares e restaurantes até o próximo domingo (21). E para completar, a semana inicia com uma tromba d’água provocando alagamento em vários pontos de cidade.

Instalada a partir de uma proposição do deputado Duarte Júnior (Republicanos), a CPI terá prazo de 120 dias para investigar, entre outras coisas, se existe prática de cartel entre os donos de postos de combustíveis, conforme especula-se ao longo de décadas, uma vez que os preços são praticamente iguais. Outros ponto a ser esclarecido é incidência dos impostos sobre o valor da gasolina, diesel e álcool cobrado na bomba.

Além do início dos trabalhos da CPI, a cidade começa a viver hoje uma nova rodada de medidas restritivas para o combate a pandemia do novo coronavírus. Na última sexta-feira o governador assinou determinando o fechamento de bares e restaurantes e estabelecendo limitações a igrejas e templos religiosos na Região Metropolitana. Pelo decreto, este segmento religioso deverá funcionar com, no máximo, 30% da sua capacidade.

Por conta das novas medidas para tentar conter o avanço da pandemia e visando compensar aqueles que mais serão prejudicados, o governo concederá auxílio de R$ 600 para artistas que foram contemplados pela Lei Aldir Blanc, e de R$ 1.000 para as empresas do setor de bares e restaurantes.

Para completar o início de segunda-feira, uma chuva torrencial desaba sobre a cidade provocando alagamento em vários pontos de cidade.

Repercutiu nacionalmente o retorno do PSDB à base de sustentação do governo Flávio Dino. Em postagem na rede social, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que foi uma decisão correta do  novo comandante do partido no Maranhão, vice governador Carlos Brandão.

Para Eduardo Leite, que consta na lista dos presidenciáveis, ao comentar a decisão de Brandão disse trata-se de decisão correta “apoiar um governador que dialoga, respeita as diferenças e trabalha pela vacina e contra injustiças”. E completou: “O Brasil precisa de caminhos que levem a união.

Uma forte articulação nos comentários nos bastidores da política local deverá resultar na real possibilidade da bancada do do Republicanos na Assembleia Legislativa mudar a filiação para o PSDB. Uma conversa com o vice-governador Carlos Brandão prevista para este final de semana (hoje ou amanhã) poderá definir a transferência de Duarte Júnior, Fábio Macedo e Ariston para o ninho dos tucanos.

Contatos neste sentido teriam iniciados desde a última quinta-feira (11) quando a direção nacional do PSDB destituiu o senador Roberto Rocha da presidência do partido e devolveu o comando da legenda para o vice-governador. Segundo apurou o blog do Jorge Vieira, neste final de semana, Brandão deverá reunir com Duarte Júnior para tratar da possibilidade da mudança partidária.

Conforme fontes do blog, ainda não existe nada decidido sobre a transferência de filiação dos três parlamentares estaduais do Republicanos para o PSDB, mas são grandes as possibilidades, tudo vai depender das conversas individuais que terão com o vice-governador. Brandão pertence ao grupo de risco e estaria evitando aglomeração.

Quem deverá fazer movimento em contrário é o deputado Wellington do Curso. Com o retorno do PSDB à base de apoio ao governo Flávio Dino, o parlamentar, único representante da legenda na Assembleia, deverá procurar abrigo em outra sigla.

Além dos três parlamentares do PRB, o deputado federal Gastão Vieira também estaria na mira do PSDB, inclusive já teria recebido convite para mudar de partido. O experiente parlamentar, que comanda o PROS no Maranhão, no entanto, ficou de estudar a possibilidade.

Um total de 143 leitos para ampliar a assistência aos pacientes com o novo coronavírus (Covid-19) em três regiões do Maranhão. As ações desenvolvidas pela Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) desde o início da pandemia, em 2020, têm fortalecido o combate à crise sanitária e garantido suporte à saúde de milhares de maranhenses.

Além da criação de uma rede solidária com a classe empresarial de todo o Brasil – que resultaram na arrecadação de mais de R$ 20 milhões em doações para a saúde do Maranhão – e no estabelecimento de protocolos sanitários, a Seinc realizou a implantação de três hospitais de campanha em três municípios do estado: Pedreiras, Bacabal e Imperatriz.

Em junho do ano passado, foi entregue, em parceria com a Eneva, o Hospital de Campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, em Pedreiras, com 40 leitos no total, sendo 35 clínicos e 5 de UTI. A empresa doou equipamentos médicos, assim como outros itens específicos para o ambiente hospitalar.

“Desde o começo da pandemia, entendemos que deveríamos fazer um esforço em equipe, por meio de diálogos e parcerias, para que todos entendessem que essa é uma luta onde cada um tem que fazer a sua parte. Com o Hospital [de Campanha] Dr. Kleber Carvalho Branco, podemos fortalecer ainda mais os cuidados aos pacientes com Covid-19 na região do Médio Mearim”, informou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.

Mais reforço na região do Mearim

Além de Pedreiras, outro município contou com hospital de campanha, para ampliar a assistência médica à população da região do Mearim: Bacabal. A unidade foi doada ao Maranhão pelo Governo dos Estados Unidos (que doou, também, material de limpeza hospitalar, EPIs, macas, aparelhos de ar-condicionado e gerador de energia), após os diálogos estabelecidos pela Seinc com a embaixada norte-americana no Brasil.

Instalada nas dependências do Ciretran de Bacabal, o hospital tem 23 leitos – 15 de medicação e 8 de observação – e oferece testes para diagnóstico da doença.

“Em Bacabal, aumentamos ainda mais nossa força no combate ao coronavírus com a inauguração de um Hospital-Dia, que auxilia, diariamente, no suporte ao Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos [unidade referência para pacientes com quadro grave da Covid-19 na região do Mearim], oferecendo assistência a pacientes com sintomas leves ou iniciais do novo coronavírus, atendendo das 7h às 19h”, analisou Simplício Araújo.

No ambulatório do hospital de campanha, os pacientes são avaliados e, caso necessário, passam por exames de laboratório e de imagem, como tomografia e raio-x. Os casos considerados mais graves são encaminhados para o Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos.

A estrutura já foi usada no Iraque, no deserto, além de áreas de regiões muito frias. Térmica, a unidade tem cinco ares-condicionados de 40 a 60 mil btus e possui um sistema de reservatório de água e de tratamento de esgoto.

Combate à Covid-19 na Região Tocantina

Nesta semana, na última terça-feira (9), a Região Tocantina foi assistida com mais um hospital de campanha: prospectado pela Seinc, o Hospital Referência Covid-19 de Imperatriz iniciou suas atividades, com 20 leitos de observação, 50 de enfermaria e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Instalada no Centro de Convenções da cidade, a unidade dá assistência aos leitos já existentes no Hospital Macrorregional, no Hospital Materno Infantil e na assistência da UPA Bernardo Sayão – todos em Imperatriz.

Com um aporte de R$ 2,8 milhões para a montagem, a unidade contou com apoio financeiro, em caráter parcial, e com a doação de insumos, ambas feitas pela empresa Suzano.

“Nossa preocupação se deu diante do aumento do número de casos confirmados de coronavírus na região, refletindo no crescimento da taxa de ocupação de leitos (…). Essa nova unidade ampliará de forma expressiva a capacidade de atendimento na cidade. Enquanto a pandemia não acabar, acreditamos que é preciso continuar unindo forças para salvar vidas”, disse o gerente de Relações Corporativas da Suzano, Rakel Dourado Murad.

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o reajuste dos preços dos combustíveis no Estado. A publicação dos nomes dos deputados foi feita na edição de quinta-feira (11) do Diário Oficial do Poder Legislativo.

A instalação da CPI dos Combustíveis foi proposta pelo deputado Duarte Júnior (Republicanos) e terá como membros titulares, além do autor do pedido, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa (MDB).

Também foram nomeados na condição de suplentes os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Zé Inácio (PT), Fábio Braga (Solidariedade), Wendell Lages (PMN) e Fábio Macedo (Republicanos).

O colegiado terá o prazo de 120 dias para apurar supostas irregularidades envolvendo os sucessivos reajustes de preços dos combustíveis no Maranhão

Nesta quinta-feira (11) o governador Flávio Dino proferiu uma palestra aos alunos dos cursos de Direito do Uniceuma de São Luís e Imperatriz. Na ocasião, ele ressaltou o novo momento do Direito Constitucional do Brasil.

“Saímos de um sistema ultracentralizador, com o Império. Caminhamos por 2 séculos com um Executivo forte e agora, a minha hipótese é a de que nós estamos vendo talvez o ocaso do Poder Executivo, o fim de uma era constitucional brasileira: de um lado, o agigantamento do Legislativo, indo a searas antes intocadas, como as emendas impositivas, ampliamos os poderes dos deputados e senadores com as despesas públicas e por outro lado o agigantamento do Poder Judiciário”, assegurou Dino.

Ele exemplificou falando sobre as emendas impositivas que começaram a ser introduzidas no país em 2014, em que deputados federais e senadores passaram a carimbar o destino de determinado recurso. “Isso que eu chamo de parlamentarização das despesas públicas. Em si mesmo, a medida não teria nenhum problema mas vivemos um quadro de graves constrangimentos fiscais de muita demanda e pouco dinheiro”, disse o governador ao exemplificar a questão das estradas federais no Maranhão, que são de competência do Governo Federal e que por conta das emendas impositivas o DNIT, órgão responsável pela manutenção das estradas federais, informa que não há recursos suficientes.

“Ou seja, há uma redução da capacidade executiva do Governo Federal e agora do Governo Estadual em relação à destinação desses recursos. No caso nacional isso tem resultado na seguinte situação: o poder executivo federal maneja livremente menos recurso do que o próprio Congresso Nacional. Ou seja, a chamada discricionariedade administrativa foi reduzida e transferida para o Legislativo. A pergunta que faço é: não seria melhor implementar o parlamentarismo? Se você tem um Congresso Nacional que define o destino do dinheiro com mais força do que o Executivo, não seria melhor delegar tarefas do governo ao parlamento como acontece na Europa?”, questionou o governador.

Outro sintoma mencionado por Flávio Dino sobre as mudanças no Direito Constitucional brasileiro foi o papel do Judiciário. “Cada vez mais ele exerce um acervo de atribuições mais largas. Há uma ampla tutela das liberdades exercidas pela suprema corte do Brasil. Tivemos o tormentoso caso do ex-presidente Lula que ainda se desenvolve no âmbito do Supremo. Nós vemos que, independente de simpatias ou antipatias ideológicas ou políticas, questões eleitorais são arbitradas pelo Judiciário. Foi o Poder Judiciário que inabilitou Lula de concorrer na eleição de 2018 e é o mesmo Judiciário que caminha para habilitar que o ex-presidente seja candidato”, pontuou Dino.

Ao final, o governador do Maranhão falou sobre a importância de refletir sobre a nova conjuntura brasileira ao mencionar que dentre tantas questões, há um consequente aumento da crise de legitimidade do sistema político como um todo.