Com uma agenda política bastante intensa, apesar dos compromissos de ordem administrativa, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado no grupo liderado por Flávio Dino (PSB), reuniu na quarta-feira (15) quatorze deputados que apoiam seu projeto político para 2022 e pediu engajamento.

O grupo, composto por parlamentares de vários partidos da base do governo, além do engajamento, se comprometeu a trabalhar com mais inetnsidade em suas base eleitorais e preparar seus aliados para atuaem com determinação durante o período da campanha eleitoral que elegerá o próximo governador.

“Estamos sempre ouvindo a alinhando diretrizes com quem trabalha pelo nosso Estado. Essa união é essencial para o Maranhão avançar ainda mais”, disse Brandão após posar para foto com os parlamentares.

Carlos Brandão assumirá o comando do Estado a partir de abril de 2022 e será candidato a reeleição,, ao que tudo indica com o apoio de Dino, considrado hoje a maior liderança políticca do Maranhão por conta do grande trabalho que vem executando.

O vice-governador tem mantido contatos constante com a classe política, porém, segundo apurou o blog do Jorge Vieira, pretende diversificar essas reuniões e  conversar com outros segmentos da sociedade, como por exemplo, sindicalistas, evangélicos, etc.

Nesta quinta-feira (16), Brandão recebeu o ex-vice-governador do Estado, Pastor Porto, um dos líderes da região tocantina, que lhe aoresentou lideres religiosos e  com quem tratou sobre política e estratégias para manter o Maranhão no caminho do desenvolvimento. Porto é um dos entusiástas da candidatura.

A Secretaria de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap) tem novo titular. Assume a pasta o ex-vereador de Parnarama e secretário adjunto de Articulação Política, Ricardo Barbosa.

Com ampla experiência na articulação com gestores públicos e lideranças, Ricardo Barbosa ocupou, já na gestão do governador Flávio Dino, o cargo de superintendente de Articulação Regional de Timon e, ainda, a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado das Cidades.

Ricardo Barbosa assume a Secap com a missão de fortalecer o relacionamento do Governo com os demais poderes e ampliar as ações do Programa Promunicípios.

O novo secretário agradeceu a oportunidade e destacou os novos desafios. “Agradeço a confiança do governador Flávio Dino neste momento em que temos o desafio de fortalecer a gestão para que todas as entregas e obras sejam entregues até o fim do mandato do governador”, disse.

A Secap – A Secretaria de  Estado de Articulação Política (Secap) tem por finalidade prestar assessoramento ao governador no tocante ao relacionamento com a classe política, propor a agenda de atendimento político, coordenar as atividades de assessoria parlamentar, manter articulação político-institucional com a Assembleia Legislativa, Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como desenvolver estudos e análises da conjuntura da política nacional e estadual de interesse dos programas e projetos da administração estadual.

Partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 precisam apresentar à Justiça Eleitoral até o dia 17 de setembro as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais. A mídia deverá ser entregue via e-mail, preferencialmente.

A determinação está prevista na Portaria Conjunta TRE-MA nº. 32/2021 (Formato PDF), publicada em 25 de agosto deste ano no Diário da Justiça Eletrônico, e segue as orientações contidas na Portaria nº. 506/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mídia deverá ser entregue via e-mail e endereçado ao cartório eleitoral da respectiva zona quando se tratar de prestação de contas de candidato ou de órgão partidário municipal do estado do Maranhão. A relação com telefone, e-mail e horário de atendimento você encontra no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br;

Poderá ser encaminhada também à Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição do TRE-MA quando se tratar exclusivamente de prestação de contas de órgão de direção estadual de partido político do Maranhão. O e-mail, nesse caso, deve ser encaminhado a sepex@tre-ma.jus.br.

O TRE-MA orienta ainda que, na hipótese de impossibilidade técnica para o envio eletrônico da mídia, o usuário poderá fazer a entrega presencial do arquivo correspondente, gravado em pen drive, dirigindo-se ao endereço do cartório eleitoral respectivo ou à SEPEX (Seção de Protocolo e Expedição deste Tribunal), localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. Para ambos, a entrega do arquivo deve ser feita mediante agendamento prévio e obedecendo as regras sanitárias em vigor estabelecidas pelo Tribunal e pelos juízos eleitorais, no âmbito de suas competências.

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O governador Flávio Dino (PSB), através de sua rede social, adverte que criminosos estão espalhando boato de que ele teria autorizado aumento de alíquota de imposto sobre gasolina no Maranhão.

“Criminosos estão espalhando que eu autorizei aumento alíquota de imposto sobre gasolina no Maranhão. Isso é mentira. Coisa de bandido. Problema de preço de combustível é nacional”, explica o Flávio Dino

Dino diz ainda que “criminosos que estão mentindo sobre aumento de combustíveis no Maranhão deveriam saber que não existe tabelamento de preços de combustíveis. O governo do Estado não tem poder de fixar preço de combustíveis. O imposto previsto na Constituição incide sobre o preço de mercado”.

Três pré-candidatos ao governo apostam em apoio de eprefeitos para viabilizarem seus projetos políticos para 2022. Weverton Rocha (PDT), Carlos Brandão (PSDB) e Josimar de Maranhãozinho (PL) disputam entre si a preferência dos chefes de Executivos municipais, promovendo eventos para dar demonstração de força política e impressionar.

No lançamento da pré-candidatura de Weverton, em Imperatriz, dezenas de aviões povoaram o céu do Maranhão transportando prefeitos para ouvir o apoteótico discurso do candidato foguete que não dá “marche ré”. Seus aliados costumam contar nos dedos quantos chefes de executivos apoiam o projeto pedetista, que segundo afirmam, não tem recuo”

Carlos Brandão não fica atrás. Embora seja mais comedido e não transforme seus eventos em espetáculos, ja promoveu dois encontros com prefeitos, sendo o primeiro em São Mateus e o segundo em Presidente Dutra, onde, segundo postagens em redes sociais, estiveram presentes 103 prefeitos.

Josimar de Maranhãozinho diz que mantém 56 prefeitos sob seu contrôle e cobra lealdade. A cobrança faz sentido, pois muitos dos que estiveram no encongtro patrocinado por ele participaram dos atos públicos de Brandão e Weverton e são. ou eram, considerados, da base aliada do tucanos e do pedetista.

“Nosso “encontro com Prefeitos” foi um sucesso. Tivemos 56 municípios representados, na figura de seus Prefeitos”, comemorou Maranhãozinho em rede social. E pelo tom do discurso é com essa base que conta para se posicionar na corrida ao Palácio dos Leões.

É lógico que ter apoio de prefeito ajuda numa campanha, mas nem sempre o resultado é aquele esperado. Exemplo de eleições anteriores mostram que na hora de votar para governador o eleitor vota no candidato de sua preferência, naquele com quem mais simpatiza, diferente da eleição para deputado que o aliado  acompanha o prefeito, muitas da vezes sem que o candidato federal ou estadual saiba sequer onde fica o município.

Em 1994, dos municípios existentes no estado, apenas um não era governado por prefeito aliado do grupo Sarney, que tinha na deputada federal Roseana sua representante. Epitácio Cafeira contando com o apoio do prefeito Onofre, de Fortuna, um pequeno município, venceu o pleito no voto, embora não tenha sido diplomado.

O resultado da eleição, segundo denúncia da época, teria sido modificado no mapa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (a contagem dos votos era manual), que teria transferido cem mil votos em branco para Roseana e declarado a filha do então poderoso José Sarney vencedora com uma diferença de apenas 18 mil votos.

Este triste episódio da história política do Maranhão deve servir de exemplo aos pré-candidatos que, ao invés de procurar cativar o eleitorado, como são os casos de Edivaldo Holanda Junior (PSD) e Lahércio Bonfim (PSL) apostam somente em apoio de quem comanda município.

Contar com apoio de prefeito ajuda, sem dúvida, mas não é tudo. Que 1994 sirva de lição.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, à unanimidade, a medida cautelar que impede a realização de constrição patrimonial por bloqueio judicial de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), julgando procedente pedido lançado pelo Estado do Maranhão na ADPF nº 789, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA). A prestadora de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e farmacêutica vinha sofrendo a execução judicial de débitos, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

A solicitação foi efetuada a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADFP nº 789/MA e teve como objetivo reverter diversas decisões de Varas do Trabalho no Maranhão que determinaram bloqueio de verbas de titularidade da Empresa Pública que poderiam chegar a um montante atual de aproximadamente R$ 32 milhões, o que poderia comprometer gravemente a continuidade do serviço público em momento sensível para a execução de políticas públicas de saúde. O ministro Luís Roberto Barroso, em fevereiro deste ano, já havia deferido, monocraticamente, a medida cautelar que determinava a suspensão de qualquer ato de constrição, além de devolução de verbas já subtraídas dos cofres públicos.

Na última semana, o pleno da Corte confirmou então, por decisão unânime, a cautelar anteriormente deferida e julgou procedente o pedido para determinar a suspensão das decisões judiciais que promoveram constrições patrimoniais à empresa; bem como determinou a sujeição da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) ao regime constitucional de precatórios e determinou a imediata devolução das verbas subtraídas aos cofres públicos do Estado.

Foi fixada, ainda, a seguinte tese de julgamento: “Os recursos públicos vinculados ao orçamento de estatais prestadoras de serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, não podem ser bloqueados ou sequestrados por decisão judicial para pagamento de suas dívidas, em virtude do disposto no art. 100 da CF/1988, e dos princípios da legalidade orçamentária (art. 167, VI, da CF/1988), da separação dos poderes (arts. 2°, 60, § 4°, III, da CF/1988) e da eficiência da administração pública (art. 37, caput, da CF/1988).”De acordo com o procurador-geral Adjunto Judicial da Procuradoria Geral do Estado, Lucas Souza, embora a EMSERH seja uma pessoa jurídica de direito privado, é uma empresa pública, com 100% do seu capital investido pelo Governo do Maranhão, e presta um serviço essencial à sociedade, não concorrencial e não possui distribuição de lucros. Portanto, seus recursos não podem ser bloqueados ou sequestrados por decisão judicial. “Trata-se de uma empresa pública prestadora de serviço público essencial em regime não concorrencial e sem distribuição de lucros. A decisão tomada à unanimidade pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ratifica os postulados de supremacia do interesse público, da legalidade orçamentária, da separação dos poderes e do regime constitucional de pagamentos de dívidas judiciais da Fazenda Pública, seguindo os precedentes já fixados pela Corte Constitucional para casos similares”, destacou o procurador.