Atendendo requerimento do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil por ato de improbidade administrativa, a Justiça condenou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, os empresários Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba, Marlon Mendes Sousa e a Construtora Itamaraty Ltda. por improbidade administrativa, referente ao desvio de R$ 2.778.099,45 dos cofres públicos.

Assinou a ação o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com a investigação do MPMA, os requeridos comandaram um esquema de fraude para o desvio de recursos do Município de Bom Jardim, com a contratação irregular de empresa para execução de serviços de limpeza pública.

A fraude teria iniciado com a dispensa de licitação nº 12/2015 (sustentada no Decreto Emergencial nº 06/2015, também considerado ilegal pelo MPMA) e com o procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 10/2015, em que várias irregularidades foram constatadas.

IMPROBIDADE – Conforme afirmou o Ministério Público, todos os requeridos participaram ativamente do esquema fraudulento, cada qual com uma função específica, tendo todos praticado, atos de improbidade administrativa.

Durante a investigação, o empresário Marlon Mendes teria transferido sua cota no capital social da empresa-ré no intuito de escapar de qualquer responsabilidade civil, fiscal e tributária. Já a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos se omitiu de prestar as informações requisitadas pelo Ministério Público.

Todos foram condenados, de acordo com os termos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades são: suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão; proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Também consta como sanções o pagamento de multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida pela prefeita à época, devidamente corrigida por juros moratórios, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Os condenados ainda vão pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Ex-prefeito de Arari e ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Djalma Melo, deverá desistir da pré-candidatura ao Senado para concorrer a um mandato na Câmara Federal. Melo analisa analisa um pedido do deputado estadual César Pires, responsável pela elaboração da chapa do PSD que irá disputar a eleição proporcional em 2022.

É intenção do ex-prefeito é colocar seu nome à disposição do partido para concorrer a um mandato senatorial, mas vem recebendo apelos para unir forças e tentar aumentar a representação da legenda na Câmara Federal onde conta atualmente apenas com o deputado Edilázio Júnior.

Ex-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), com trânsito fácil entre os chefes de Executivos municipais, Djalma é um dos articuladores da pré-campanha do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior ao governo, que defende a tese do PSD não lançar candidato ao Senado e focar na eleição de governador e deputados estaduais e federais.

Em conversa com o titular do Blog Jorge Vieira, Djalma disse que ainda não decidiu sobre a desistência da candidatura ao Senado, mas adiantou que pretende tomar uma decisão nos próximos quinze dias; confirmou, porém, está estudando os convites que vem recebendo para tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Djalma disse se sentir muito honrado com os convites que tem recebido e que está analisando. Nos bastidores partidário, no entanto, sua candidato a deputado federal é considerada certa e deverá ser confirmada nos próximos dias.

Caso desista da disputar do Senado, o governador Flávio Dino continuará sendo o único nome confirmado, mas certamente outros nomes deverão se apresentar no decorrer do período pré-eleitoral. o senador Roberto Rocha, por exemplo, ainda não decidiu se será cadidato a reeleição.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (17), com o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, para tratar de demandas do município de Monção. Acompanhado da liderança política Jesiel Araújo, o parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer a obra de recuperação da MA-342, que liga a cidade a Igarapé do Meio.

Othelino Neto afirmou que a recuperação da rodovia foi um compromisso firmado no seu mandato e que, agora, está sendo concretizado.

“Solicitamos a realização dessa obra tão importante para a população monçonense, que só tem esse caminho para chegar e sair da cidade. Agradecemos ao governador Flávio Dino por esse grande investimento”, disse o parlamentar.

O secretário Clayton Noleto destacou que a recuperação dessa estrada garantirá mais mobilidade e desenvolvimento ao município.

“A rodovia está sendo totalmente restaurada. Com certeza, facilitará o tráfego na região e ajudará muito a população a ter mais qualidade de vida e progresso. Vamos continuar empenhados e determinados a fazer muito mais ainda pelos municípios maranhenses”, ressaltou o titular da Sinfra.

Parceria – Jesiel Araújo agradeceu ao deputado Othelino por mais esse benefício em prol de Monção, articulado junto ao Governo do Estado. “Ele tem lutado muito para levar melhorias ao nosso município. Sou grato também ao governador Flávio Dino e desejo que continuemos com essa parceria pelo desenvolvimento da cidade”, declarou.

Começou nesta quarta-feira (17) o pagamento do Auxilio Brasil do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família, extinto em outubro deste ano.  No Maranhão, 971.425 famílias receberam o auxilio Bolsa Família em Outubro. Na lista enviada pelo Governo Federal para o pagamento do auxílio Brasil, este número caiu para 926.278 famílias, ou seja, 45.146 focaram de fora da relação enviada pelo Governo Federal.

O Auxilio Brasil será pago para 14,6 milhões de pessoas, que estão classificadas em três modalidades, variando o valor do benefício por família: Primeira Infância: crianças de 0 a 36 meses receberão R$ 130,00 reais; composição familiar: 3 a 21 anos (que esteja na educação básica) e gestantes receberão R$ 65,00 reais; superação da Extrema pobreza: valor será calculado caso a caso para garantir que nenhuma família fique abaixo da linha de extrema pobreza, tendo como valor mínimo R$ 25,00 reais por pessoa;

Neste processo de migração do Bolsa Família para o Auxilio Brasil, a secretária adjunta de Renda e Cidadania da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e coordenadora do CadUnico no Estado, Ana Gabriela Borges, em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (17), disse desconhecer os motivos que levaram o governo Bolsonarro a excluir as famílias maranhenses do programa e orienta famílias, que estão com Cadastro desatualizado, a procurar o CRAS de sua região para fazer a atualização e assim garantir que o Auxílio não seja cortado.

“Por questão de prudência, atualizem o cadastro das suas famílias. Se tem filho de zero a 21 anos, atualize os dados desses possíveis beneficiários no CadÚnico. Quanto a gestão municipal, oriento que seja feito todo o processo de entrevista das famílias, como a identificação do pertencimento de povos tradicionais, para garantir a qualidade do cadastro, tirando a população em vulnerabilidade da invisibilidade”, disse Ana Gabriela, ressaltando que o Estado aguarda informações do Governo Federal sobre as famílias que não migraram do Programa Bolsa Família para o Auxílio Família.

Como receber – Para receber o Auxílio Brasil, o cartão e a senha utilizados nos saques do Bolsa Família até outubro de 2021 continuam os mesmos e podem ser utilizados normalmente. A sequência de pagamentos também é similar ao cronograma do Bolsa Família, os benefícios serão liberados de acordo com o último dígito do NIS do beneficiário.

A pesquisa do Instituto DataIlha/Band, divulgada nesta terça-feira (16), apresenta um cenário totalmente indefinido e situação de empate técnico, aplicada a margem de erro, entre Weverton Rocha (PDT), Carlos Brandão (PSDB) e Edivaldo Holanda Junior (PSD). A ex-governador Roseana Sarney, embora lidere na preferência do eleitorado possui eleevado índice de rejeição e está praticamente descartada sua participação na corrida ao Palácio dos Leões.

Chama atenção nesta nova sondagem junto ao eleitorado o desempenho pífio do senador Weverton Rocha, o candidato foguete. Com uma pré-campanha milionária, onde não falta prefeitos e deputados mandados buscar de avião fretado, foguetório e palanque, Rocha não consegue decolar e os números estão ai para provar que a arrogância em não querer se submeter a decisão do grupo pode ser ainda mais prejudicial ao seu projeto político para 2022.

No cenário com Roseana Sarney, o resultado é desastroso para o representante do PDT. A ex-governadora tem 20,5%, Weverton 10,3%, Carlos Brandão 8,7%, Edivaldo 8,6%), ou seja, um rigoroso empate entre os outros três cadidatos, sem qualquer faborotismo. O quadro se repete sem a ex-governadora no páreo.

No cenário sem Roseana e com apenas os quatro pré-candidatos melhor situado na pesquisa, o pedetista aparece com 18,5%, seguido de Carlos Brandão com 15,1%, de Edivaldo Holanda Jr. com 13,4% e de Lahesio Bonfim com 9,5%, ou seja, o poderio econômico apresentado pelo senador nesta pré-campanha tem servido para movimentar sua estrutura gigante, porém, não está conseguindo transformar isso em apoio popular.

Weverton, que já marcou uma nova edição da caravana “Maranhão Mais Feliz” para o dia 20 deste mês em Timon, onde conta com o apoio da família Leitoa, não consegue descolar. O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, por exemplo, apenas com a cara e a coragem tem percorrido o interior do Maranhão e conseguido apoio políticos importantes e se coloca em posição de igualdade na corrida pelo governo do estado.

O vice-governador Carlos Brandão, considerado hoje o político com perfil ideal para dar continuidade aos programas da gestão Flávio Dino, é outro pré-candidato que, sem fazer promessa “comigo tu será mais feliz”, chavão de Weverton nas conversas com prefeitos e lideranças políticas, está coladinho neele e as chances de crescimento quando assumir o governo em abril de 2022 são enormes.

A realidade é que os números do DataIlha expõe a fragilidade da pré-candidatura de Rocha e um quadro completamente indefinido e sujeito a mudanças no decorrer da campanha, pois não existe favorito e a cada nova sondagem fica mais evidente que nem resultado de pesquisa seria suficiente para fazê-lo candidato do grupo liderado por Dino, já está empatado com Brandão.

O DataIlha ouviu 1.931 eleitores entre 12 e 15 deste mês, tem confiança de 95% e a margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos.

O Portal Band Notícias MA divulga nesta terça-feira (16) a pesquisa do Instituto de DataIlha sobre a intenção de votos da população para as candidaturas nas eleições de 2022. A pesquisa foi realizada com 1.931 entrevistados no período de 12 a 15 de Novembro de 2021.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de +/-2,23% para mais ou para menos.

A decisão do governador Flávio Dino (PSB) bater o martelo sobre o candidato que representará o grupo na sucessão estadual na reunião com dirigentes partidários e pré-candidatos, convocada para o dia 29 deste mês, agitou os bastidores das eleições 2022. Os apelos dos pré-candidatos Felipe Camarão (PT) e Simplício Araújo (SD) e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), um dos principais articuladores do representante do PDT, Weverton Rocha, para que fosse adiado para o ano que vem não surtiram efeito e o encontro deverá mesmo indicar o candidato que representará a aliança governista.

Existem quatro pré-candidatos, porém, todas as atenções estão voltadas para o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e Weverton Rocha, que travam nos bastidores da aliança que dar sustentação ao governo uma verdadeira guerra pelo apoio dos partidos que integram o grupo e não parecem dispostos a abrirem mão de seus projetos políticos, embora um exército de conciliadores esteja em campo ainda tentando o tão sonhado consenso, algo neste momento considerado por quem acompanha o cenário político local muito distante, mas não impossível.

Carlos Brandão é o vice-governador, conhece profundamente os programas e projetos do governo, é comprometido com a continuidade da atual gestão, vai assumir o comando do estado a partir de 2 de abril do ano que vem com a desincompatibilização de Flávio Dino para disputar o Senador e somente poderá concorrer à reeleição de governador, ou seja, não lhe resta outra alternativa a não ser candidato. Brandão tem demonstrado ao logo deste dois mandatos total dedicação, jamais criou problema e é tido com o perfil ideal para ser o cabeça de chapa.

Seu principal adversário, senador Weverton, está em campanha, diz por onde passa que seu projeto não tem recuo; seus próprios aliados comentam que ele corre o risco de cair no descrédito político se desistir após assumir compromissos com lideranças e garantir que que será candidato em qualquer situação, isto é, com ou sem apoio do governador. Há, no entanto, quem duvide de sua candidatura sem apoio ao Palácio dos Leões, mas seus seguidores dão como certa sua presença na corrida.

Num segundo plano aparecem Felipe Camarão e Simplício. O primeiro ainda não tem o aval do PT para ser candidato. A tática do partido para as eleições somente será definida no encontro estadual que deverá acontecer entre março e abril de 2022, portanto, as chances de ver seu nome clamado no encontro são bastante reduzidas. O Mesmo ocorre com Simplício, que mantém a condição de pré-candidato. Sua pretensão é legítima, competência não lhe falta, mas falta apoio político e densidade eleitoral para lastrear a candidatura.

Falta a Felipe Camarão nesta disputa interna a chancela do PT, como sempre um partido rachado e carente de unidade. O grupo liderado pelo presidente do Diretório Municipal, Honorato Fernandes, pretende coligar com o candidato do PDT, enquanto o presidente do Diretório Estadual prefere aliança com Brandão; outro grupo de dirigentes petistas liderados Luís Henrique Lula da Silva e Francisco Gonçalves querem a legenda disputando com a eleição com Felipe como candidato a governador, ou seja, o partido precisa primeiro definir sua tática para participar do pleito.